Pela segunda vez em 3 meses a indústria de pesca conseguiu adiar e enfraquecer a aplicação da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que proibiu a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçados de extinção no país.
Quando foi publicada, a norma deveria começar a valer agora em junho, mas a data mudou para dezembro de 2015, através da portaria 98/2015. Nela, abriu-se uma brecha para se continuar pescando indefinidamente espécies da classificação “Vulnerável”, desde que a indústria apresentasse um plano com locais e épocas adequadas para essa categoria.
Agora, a portaria 163, publicada na última terça-feira (09), adiou a proteção de 31 espécies de valor comercial classificadas como “Criticamente em Perigo” (CR) e “Em Perigo” (EN), que poderão continuar sendo exploradas economicamente até junho de 2016.
O bagre-branco, o bodó-seda e a raia-santa estão entre os animais “Em Perigo” incluídos na lista e que, portanto, ficarão liberados para a pesca e comercialização até o ano que vem. Isso se novos adiamentos não acontecerem, já que a própria portaria adianta a possibilidade “mediante justificativa técnica fundamentada”.
Cites
Das 31 espécies que poderão continuar sendo comercializadas até junho de 2016, pelo menos 2 estão no anexo II da Convenção para a Regulamentação do Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Silvestre Ameaçadas de Extinção (CITES).
O Apêndice II da convenção lista espécies que não estão sob risco iminente, mas que pedem regulação para que o comércio não agrave o seu status e as coloque na rota da extinção.
Em 2013, sob a liderança do Brasil, a convenção aprovou a entrada no Apêndice II do tubarão-martelo-grande (Sphyrna mokarran) e do Tubarão-martelo-liso (Sphyrna zygaena). O fato foi bastante comemorado na época. Porém, internamente, até a entrada em vigor da portaria 445, essas espécies seguem desprotegidas.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Leia também
Chuvas no RS – Mudanças climáticas acentuam eventos extremos no sul do país
Cheias batem recordes históricos e Rio Grande do Sul entra em estado de calamidade. Mais de 140 municípios foram atingidos e barragem se rompeu na serra →
Estudo sobre impacto das alterações no clima em aves pode ajudar espécies na crise atual
Alterações climáticas reduziram diversidade genética de pássaros na Amazônia nos últimos 400 mil anos, mas algumas espécies apresentaram resistência à mudança →
Sem manejo adequado, Cerrado se descaracteriza e área fica menos resiliente às mudanças no clima
Estudo conduzido ao longo de 14 anos mostra que a transformação da vegetação típica da savana em ‘cerradão’ – uma formação florestal pobre em biodiversidade – ocorre de forma rápida; mata fica menos resistente a secas e queimadas →