Manaus, AM — Mais de R$ 90 milhões de reais foram investidos nas Unidades de Conservação do Amazonas, entre 2008 e 2012, mas todo esse dinheiro não foi suficiente para resolver problemas na gestão dessas unidades. É o que aponta um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que durante 11 meses realizou uma inspeção nas 41 Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. O resultado está em um relatório de 85 páginas, que aponta 31 falhas ou fragilidades na gestão dessas áreas. Durante a inspeção, os auditores do TCE-AM encontraram, por exemplo, postos fluviais de fiscalização abandonados e sem manutenção.
Um dos pontos destacados no relatório é o baixo investimento do governo estadual na gestão das suas Unidades de Conservação. De um total de R$ 90,7 milhões gastos, apenas 0,6% (R$ 540 mil) saíram dos cofres estaduais. A maior parte veio de parceiros nacionais e internacionais. Para o TCE-AM, esta falta de investimentos gera uma “alta dependência de recursos externos”.
O TCE-AM critica ainda a falta de gente para cuidar das áreas protegidas no Amazonas. Enquanto nos Estados Unidos, de acordo com o TCE-AM, existe em média um funcionário para cuidar de 21 quilômetros quadrados de reservas, no Amazonas, a proporção é de uma pessoa para 386 quilômetros quadrados.
Deficiências na regularização fundiária e na proteção das Unidades de Conservação foram outros problemas apontados no relatório. Segundo o TCE-AM, essas falhas têm permitido grilagem de terras em áreas protegidas no sul do estado. Deficiência nos mecanismos de monitoramento da biodiversidade, baixa utilização das Unidades pelo público também fazem parte da lista de situações que devem ser corrigidas, segundo o Tribunal.
O relatório foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que no ano passado fechou um acordo com os tribunais estaduais para fiscalizar o uso de recursos nas Unidades de Conservação da Amazônia. Trabalhos semelhantes devem ser realizados no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins. O relatório lista que, no Amazonas, existem 71 unidades de conservação (41 estaduais e 30 federais).
Saiba mais
Leia o documento original “Relatório Conclusivo de Auditoria Operacional e Ambiental em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas”
Leia também
Amazonas quer reduzir mais unidades de conservação
Como andam UCs do Amazonas, Pará e Rondônia
Regularização fundiária reduz desmatamento em UCs
Leia também
Em reabertura de conselho indigenista, Lula assina homologação de duas terras indígenas
Foram oficializadas as TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT); representantes indígenas criticam falta de outras 4 terras prontas para homologação, e Lula prega cautela →
Levantamento revela que anta não está extinta na Caatinga
Espécie não era avistada no bioma havia pelo menos 30 anos. Descoberta vai subsidiar mudanças na avaliação do status de conservação do animal →
Lagoa Misteriosa vira RPPN em Mato Grosso do Sul
ICMBio oficializou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Misteriosa, destino turístico em Jardim, Mato Grosso do Sul →