Senado inicia debates sobre Código Florestal

Nathália Clark
quinta-feira, 30 junho 2011 19:51
Ministra Izabela Teixeira conduz reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Agricultura. crédito: Nathália Clark
Ministra Izabela Teixeira conduz reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Agricultura. crédito: Nathália Clark
Brasília – Nesta quinta-feira (30) foi realizada no Senado Federal a primeira audiência pública para discutir a matéria do Código Florestal e seus impactos para a preservação ambiental e o setor agropecuário. O debate, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi realizado em conjunto entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A ministra iniciou sua fala defendendo que o novo Código deve diferenciar os proprietários que cumpriram a lei daqueles que não cumpriram. Segundo ela, quem respeitou as regras deve ser beneficiado pelas políticas do governo, enquanto quem as desrespeitou deve ter a oportunidade de se regularizar de acordo com os mecanismos a serem previstos na lei.

Senador Jorge Viana será o relator do projeto pela comissão de Meio Ambiente. crédito: Nathália Clark
Senador Jorge Viana será o relator do projeto pela comissão de Meio Ambiente. crédito: Nathália Clark
No entanto, foi ressaltado que o texto sugere colocar a todos num mesmo patamar, e que muitos desses mecanismos de punição ou compensação não estão claros no controverso projeto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

“A discussão sobre o papel da biodiversidade na erradicação da pobreza, que é um dos motes do governo através do Programa Bolsa Verde, o pagamento por serviços ambientais e também o extremo oposto, que é a questão da anistia, está desbalanceada no projeto que veio da Câmara. Precisamos passar um ‘pente fino’ no texto e definir melhor essas questões para não haver insegurança jurídica”, afirmou Izabella Teixeira.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que será o relator da matéria pela CMA, lembrou que foi pago apenas 1% do total de multas aplicadas: “Tem alguma coisa errada nisso. Para que essa situação não perdure, portanto, o texto deve trazer as punições e como se deve aplicá-las”.

Carência de diálogo

Ainda de acordo com a ministra, “o tempo foi o adversário do debate na Câmara”, uma vez que não foram ouvidas instâncias importantes da sociedade, como a acadêmica e o setor privado, não somente os ligados à agricultura, e também os governos estaduais, que, acredita ela, deveriam ter sido mais consultados pela diversidade que há em cada Estado brasileiro.

Para Izabella, da forma com que foi escrito, o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) “leva ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP)”. Ela ressaltou também como pontos críticos a desobrigação de recomposição de Reserva Legal (RL) às propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, o que induzirá a mais desmatamento, e o comprometimento dos ecossistemas de manguezais, que dita a polêmica Emenda 164, considerada “inaceitável” pela ministra, e “uma vergonha” pela presidente Dilma Rousseff.

Mais desmatamento no Mato Grosso

Ela lembrou que 80% da população já declarou ser contra a redução das florestas. Mesmo assim, desmatamentos ilegais continuam sendo detectados, principalmente na Amazônia Legal. Izabella mencionou dados novos medidos pelo DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), que ainda não foram oficialmente divulgados, mas que comprovam isso.

Segundo ela, de agosto de 2010 a maio de 2011, somente no estado do Mato Grosso foram constatados 824 km² de área desmatada, sendo, destes, apenas 112 km² de supressão autorizada. No Amazonas, 193 km² de vegetação foram retirados, com somente 11 km² de desmate legal. O senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso, também estava presente na audiência, mas não falou sobre a situação de seu estado.

Saiba Mais:

Redação final do Projeto de Lei de Aldo Rebelo

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