Brasília – No dia 02 de fevereiro, o Ibama finalmente disponibilizou em seu sistema de informações sobre licenciamento na internet, o Sislic, os documentos referentes à licença parcial, concedida para as instalações iniciais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no dia 26 de janeiro.
Constam no sistema, até o momento, o Relatório do Processo de Licenciamento (RPL); a Ata da reunião da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais; a própria Licença de Instalação n° 770/2011 e demais exigências ao PBA; a Arqueologia preventiva nas áreas de intervenção da UHE Belo Monte (canteiro de obras e vias de acesso Pimental e Belo Monte); a Autorização de Supressão de Vegetação; e a Autorização para Abertura de Picada.
Alguns desses documentos foram citados pela reportagem de ((o))eco do dia 28 de janeiro, quando ainda não estavam disponíveis para consulta pública on line. Antes da emissão e de ser tornada pública a LI parcial, a última publicação no sistema, bastante desatualizado, datava de julho de 2010.
Mesmo assim, os últimos pareceres (Nota Técnica nº 51/2010, emitida em 10 de dezembro; e Nota Técnica nº 08/2011, de 21 de janeiro), no entanto, que apontam o descumprimento da maioria das condicionantes impostas pela Licença Prévia, ainda não foram divulgados no Sislic. Eles só podem ser vistos apenas em consulta direta ao Processo, de nº 02001.001848/2006-75, junto ao órgão. Nossa reportagem acessou o processo com petição feita na sede do Ibama com base na Lei 10.650 (16 de abril 2003)- “que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”.
A Ata da reunião da Comissão, que se deu no dia 24 e que julgou favorável a concessão da licença, foi assinada pelos integrantes, o presidente substituto Américo Tunes; o diretor substituto de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, João Carlos Nedel; o diretor de Qualidade Ambiental, Fernando Marques; o diretor substituto de Proteção Ambiental, Rodrigo Dutra; a diretora de Licenciamento Ambiental, Gisela Damm; e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Vinícius Madeira.
A Autorização para Abertura de Picada, emitida no dia 02 mesmo, procede à abertura de picadas e clareiras para levantamentos topográficos nos rios Bacajá e Xingu, “visando atender e permitir a execução dos programas ambientais da UHE Belo Monte”, e pressupõe o atendimento a quatro condições gerais e cinco específicas. (Nathalia Clark)
LEIA A COBERTURA COMPLETA DO LICENCIAMENTO DE BELO MONTE
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