Carta – Um físico pouco tradicional

De Hamilton Pereira
Deputado Estadual de São Paulo

Prezado Senhor Marcos Sá Corrêa,

Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, reportando-me à entrevista realizada com o Professor José Goldemberg, digníssimo Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e publicada nesse site no dia 28.01.2006, sob o tema “Um físico pouco tradicional”, tecer algumas considerações no tocante a questões suscitadas acerca do “lado social do ambientalismo” paulista; “Parque Estadual do Jacupiranga” e “Estação Ecológica da Juréia-Itatins”, e as respostas fornecidas pelo ilustre entrevistado.

Antes de mais nada, gostaria de esclarecer que tenho direto interesse nessas questões, tendo em conta que sou um dos Deputados a quem se referiu o Secretário Goldemberg e autor do Projeto de Lei 984, de 2003, que “altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 8 de agosto de 1969, exclui áreas ocupadas pelas populações que especifica, incorpora área e dá outras providências” e co-autor, juntamente com o Deputado José Zico Prado, do Projeto de Lei nº 613, de 2004, com objetivos similares ao do Parque Jacupiranga, que “altera aos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada pela Lei nº 5.649, de 28 de abril de 1987, exclui áreas ocupadas pelas populações que especifica, e dá outras providências”.

É de se ressaltar que os projetos são similares, pois os problemas sociais existentes no Jacupiranga e na Juréia são os mesmos, não se tratando de “Produção em série”, assim laconicamente chamados pelo Senhor Lorenzo Aldé (Reportagem do dia 22.10.2005, desse sitio), tendo em vista que ambas as unidades de conservação foram criadas sem que antes o Poder Público tivesse resolvido a questão fundiária preexistente nessas áreas, acirrando ainda mais os conflitos pela posse da terra, comuns na região do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, adicionando a estes moradores tradicionais mais um adjetivo, o de “invasores de áreas ambientais protegidas”. Mas, retornando ao ponto principal, quero informar que, por meio de minha assessoria, temos mantido reuniões quase que semanais com o Professor José Pedro de Oliveira Costa, especialmente designado pelo Senhor Secretário para tratar do PL 613/04 que trata da Juréia, cujos trabalhos encontram-se bastante adiantados na busca conjunta entre o Legislativo e o Executivo, de uma lei que resolva as questões da proteção ambiental daquele importante patrimônio da humanidade, e por outro lado possa resolver as questões sociais daqueles que lá residiam quando de sua criação, considerando-se para tanto a alteração de categoria de algumas áreas e a incorporação de outra maior para efeito de compensação ambiental; inclusive estivemos, eu e o Deputado Zico, em reunião com o Secretário Goldemberg no dia 16/12/05, ocasião em que tratamos especificamente sobre esse assunto e também do Parque Jacupiranga. Por esse motivo a nossa surpresa e indignação com os trechos da reportagem (entrevista) do dia 28/1/06, onde o Secretário assevera que os interesses deste Parlamentar e do Deputado Zico teriam o cunho eleitoreiro e/ou “imobiliários”, fato que gerou o rompimento do acordo havido com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, comunicado em reunião com o Prof. Zé Pedro. Referido rompimento do acordo de trabalhos conjuntos, transmitido ao Professor José Goldemberg, ensejou a sua retratação aos Parlamentares, e no tocante a este, o Senhor Secretário encaminhou o Ofício/SMA/GAB/032, de 6 de fevereiro de 2006, cuja íntegra transcrevo abaixo, solicitando ainda a Vossa Senhoria seja dada a devida publicidade nesse site.

OFICIO/SMA/GAB/032/06

São Paulo, 6 de fevereiro de 2006

Senhor Deputado,

Quero esclarecer, com respeito à entrevista disponibilizada no sítio O Eco, em 28 de janeiro p.p. que não houve, em momento algum, a intenção de desmerecer o trabalho que Vossa Excelência vem desenvolvendo em defesa dos interesses das comunidades da Estação Ecológica de Juréia-Itatins e do Parque Estadual do Jacupiranga. Informo também que essa entrevista fora concedida antes do nosso encontro em meu gabinete, no dia 16 de dezembro último. Entendo assim, que a divulgação posterior à nossa reunião tenha causado o entendimento negativo relatado por meu representante para essa questão. No nosso encontro em dezembro, fiquei convencido de que os nossos interesses convergem no sentido de garantirmos para as futuras gerações a integridade da mais preservada das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

Quando me referi a interesses imobiliários nas unidades em questão, falei de um problema de conhecimento de todos. Em momento algum quis inferir que Vossa Excelência compartilhasse desses interesses espúrios. Aqui, mais uma vez, lamento se a frase editada gerou essa interpretação.

Espero que este esclarecimento permita continuarmos trabalhando por um projeto de Lei que consolide a Estação Ecológica de Juréia-Itatins. Para tanto, já obtive autorização do Senhor Governador Geraldo Alckmin para produzir e pleitear um projeto junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – que solucione as questões ambientais e sociais envolvidas na implantação e operação dessas unidades de conservação.

O que almejamos juntos é alcançar um novo patamar no qual ao ser criada uma nova unidade de conservação todos os segmentos envolvidos possam festejar a melhoria do meio ambiente e melhores condições para a população que vive nessa região, como ocorre nos países desenvolvidos com a implantação dos serviços e benefícios decorrentes, como por exemplo o ecoturismo. Nesse sentido é importante também reconhecer e agradecer o esforço positivo do trabalho integrado e da parceria existente entre a vossa equipe e a desta Secretaria.

Para esse desenvolvimento é de fundamental importância a liderança, o acompanhamento e a colaboração de Vossa Excelência, bem como a do deputado Zico Prado, responsáveis que são, pela iniciativa de se buscar uma solução para questões que se arrastam há décadas.

Com manifestação de elevada estima e consideração,

Atenciosamente,
Professor José Goldemberg Secretário de Estado do Meio Ambiente