O governo promete enviar em breve mais uma proposta de política nacional sobre pagamento de serviços ambientais ao Congresso, inclusive apontando possíveis fontes públicas e privadas de recursos. Já existem seis projetos por lá, de deputados como Anselmo de Jesus (PT/RO) e Antônio Palocci (PT/SP). A relatoria do assunto está com Jorge Khoury (DEM/BA). A idéia é pagar para que proprietários privados mantenham ou recuperem florestas em áreas protegidas ou não por lei, em determinadas regiões do Brasil, assegurando “serviços ambientais” como produção de água, captura de carbono e conservação de animais e plantas, úteis para todo mundo. O texto do Executivo federal está na Casa Civil.
Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pagar pela preservação ou recuperação de matas, mesmo para quem as derrubou em desrespeito à lei, mudará a lógica dos desmatadores, mostrando que manter e recuperar dá lucro. Ainda, pagar para preservar é medida vista pelos governistas como nova ferramenta no combate às derrubadas, além da fiscalização de Ibama e Polícia Federal, contenção de créditos e melhorias legislativas.
“A necessidade de preservar está na lei, mas não o fazem. O Código Florestal afirma que é preciso manter reservas legais e outras áreas, mas não cita que é preciso recuperar o que foi perdido. Aí está uma brecha para se pagar pela recuperação (de matas). Isso seria um estímulo a mais para a conservação”, comentou Shigeo Shiki, do Departamento de Economia e Meio Ambiente do MMA.
O caminho pedregoso dessa proposta de política, no entanto, é longo. Além dos debates congressistas, a legislação precisará de extensa regulamentação, definindo valores para serviços ambientais em cada bioma e a escala necessária de floresta para garantia de água, por exemplo. Sem falar nas fontes de recursos, onde a corda costuma apertar sempre para a área ambiental.
A Costa Rica resolveu parte de seu problema com dinheiro oriundo do consumo de gasolina e da geração hidrelétrica. Os recursos ajudam a manter florestas e seus indispensáveis serviços. Qual será a fórmula brasileira?
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