Das florestas remanescentes do mundo, apenas 40% estão intactas, com alta integridade ecológica, de acordo com dados do recém-desenvolvido Forest Landscape Integrity Index (Índice de Integridade da Paisagem Florestal), a primeira ferramenta do tipo a medir o estado das florestas em escala global.

Um estudo publicado recentemente na revista Nature Communications descreve o Index, uma ferramenta de código aberto criada por 47 especialistas globais em conservação e florestas. O levantamento faz uso de algumas das tecnologias mais recentes em sensoriamento remoto, big data e computação em nuvem, permitindo aos cientistas medir a integridade da floresta e compartilhar os dados publicamente.

“O índice ajuda a preencher lacunas críticas em nossa compreensão do estado das florestas do mundo” aponta Crystal Davis, diretora da Global Forest Watch, que não esteve envolvida no estudo, em e-mail enviado ao Mongabay. “O índice ajudará os tomadores de decisão a identificar as florestas intactas mais críticas para a conservação, bem como aquelas que devem ser priorizadas para restauração e recuperação.”

De acordo com o mapeamento, 17,4 milhões de quilômetros quadrados de florestas remanescentes (40,5%) têm alta integridade ecológica, o grau de impacto humano foi calculado usando a pressão humana observada (infraestrutura, agricultura, perda de cobertura de árvores), pressão humana inferida com base na proximidade de pressões humanas conhecidas e mudanças na conectividade da floresta.

As florestas de alta integridade são encontradas principalmente no Canadá, Rússia, Amazônia, África Central e Nova Guiné. Das florestas de alta integridade restantes, apenas 27% estão atualmente em áreas protegidas designadas nacionalmente.

Identificar onde as florestas intactas permanecem possibilita um melhor planejamento e gestão. Por exemplo, a ferramenta mostrou grandes áreas de florestas de alta integridade remanescentes na bacia da África Central. Esta informação, de acordo com Emma Stokes, diretora regional da WCS para a África Central, será usada para exercícios detalhados de planejamento de alta resolução com o objetivo de proteger as florestas e os meios de subsistência.

“Essas florestas fornecem o sustento [para] milhões de pessoas e [são] o coração cultural e ancestral de muitos povos indígenas originários que vivem naquela área, pessoas que dependeram deles por dezenas de milhares de anos”, disse Stokes.

O mapa permite que os usuários vejam a diferença na integridade da floresta entre as fronteiras nacionais e entre as regiões. No leste da América do Norte, por exemplo, há um claro gradiente de florestas de alta integridade no Canadá a florestas de baixa integridade e mais degradadas cobrindo o sudeste dos Estados Unidos.

“É porque nosso sistema de mercado está falido”, disse Jamison Ervin, gerente da Nature for Development, UNDP, em uma coletiva de imprensa. “Não valorizamos as florestas de maneira adequada. Valorizamos a floresta por pés quadrados em vez do valor pelo que ela fornece para nossos sistemas de suporte de vida”.

Conservar as florestas é uma parte crítica para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais. O atual rascunho da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD) pós-2020, Global Biodiversity Framework, propõe o uso de alvos de integridade do ecossistema, mas, de acordo com Hedley Grantham, diretor de planejamento de conservação da WCS e principal autor do estudo, discussões sobre como esses alvos serão medidos estão em andamento.

Metas de conservação amplas destinadas a proteger uma certa porcentagem das florestas do mundo, como as promessas de 30% até 2030, não são realmente suficientes, disse Tom Evans, líder de florestas e mudanças climáticas da WCS. Se as florestas protegidas são de baixa qualidade, elas têm menos valor, e ecossistemas mais intactos são mais resistentes às mudanças climáticas.

“As florestas são a chave para manter a segurança hídrica local, nacional e global … elas são essenciais para sustentar mais de um milhão de meios de subsistência baseados na floresta, especialmente para os povos indígenas, elas abrigam os últimos lugares do mundo nos melhores lugares para proteger a biodiversidade, e elas são profundamente importantes para as mudanças climáticas”, disse Ervin. “Simplificando, sem florestas, não podemos atingir as metas do Acordo de Paris. As florestas intactas são uma das nossas soluções baseadas na natureza mais baratas e eficazes para a redução de carbono com vários benefícios”.

Uma limitação dos dados é que eles se baseiam em um mapa de cobertura florestal padrão que inclui toda a vegetação lenhosa, incluindo florestas com auto-semeadura (naturais) e plantadas. As florestas plantadas geralmente mostram pontuações de integridade baixas no índice, observa Evans, mas como não são isoladas como uma categoria separada, os usuários precisariam encontrar outros conjuntos de dados se quisessem distinguir sistematicamente entre os tipos de floresta. Outra limitação é que algumas formas de degradação florestal, como a introdução de uma espécie não nativa, podem não ser registradas no índice em algumas circunstâncias. No entanto, Evans disse ao Mongabay, “a maior parte da superexploração seria registrada, porque é altamente correlacionada com a facilidade de acesso e os níveis de pressão humana nas proximidades, sobre os quais a métrica é construída”.

“[Nós] encorajamos as pessoas a melhorar isso em nível local, se os dados estiverem disponíveis”, disse Grantham. “Mas o que também mostra é que provavelmente subestimamos a perda de integridade da floresta. Nossos resultados provavelmente estão subestimando essa [perda] globalmente”.

*Matéria originalmente publicada no Mongabay. Tradução: Duda Menegassi

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Uma onça-parda foi flagrada no Parque Estadual do Desengano, localizado na porção norte do estado do Rio de Janeiro. A imagem, capturada por uma armadilha fotográfica instalada pela equipe da unidade de conservação, foi comemorada. “Para quê serve a imagem para gente? Primeiro para saber que existe. Sendo um animal de topo de cadeia, significa que tem toda uma cadeia alimentar abaixo dela que consegue sustentar. Ela simboliza que o parque dá condições para que uma onça desse porte sobreviva”, comenta Carlos Dário, gestor do parque.

A onça-parda (Puma concolor) é o segundo maior felino que ocorre na Mata Atlântica, atrás apenas da onça-pintada. O parque estadual possui 22.400 hectares distribuídos entre os municípios São Fidélis, Santa Maria Madalena e Campos dos Goytacazes. 

O registro foi feito em novembro pela câmera, instalada no “coração do parque”, segundo Dário, e foi o primeiro feito em foto e vídeo da espécie. A cada mês, a equipe se desloca até lá para verificar os cliques feitos no período e nesta última leva veio a grata surpresa. Pelas imagens, a onça-parda flagrada é uma fêmea adulta. 

Já havia inúmeros relatos de moradores avistarem a onça, também conhecida como suçuarana, ou mesmo de bezerros abatidos pelo felino nas pequenas propriedades rurais situadas no entorno do parque. “Isso sempre no entorno do parque. E a gente tinha até a preocupação se não tinha alimento dentro do parque e eles [as onças] tinham que ir para borda. Com as fotos, deu para concluir que elas estão ocorrendo na borda e no interior do parque”, aponta o chefe da unidade..

O monitoramento com armadilha fotográfica é feito no parque desde o início de 2019. Atualmente, duas máquinas estão operantes na área protegida, uma em cada ponta do parque. Uma terceira câmera fica “na reserva”, para quando moradores trazem relatos de encontros com onça, a armadilha possa ser instalada para verificar o relato. “Fazer o monitoramento da fauna é uma das funções do parque”, explica Dário.

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A valorização do mercado da carne bovina provocada pelo aumento do consumo no mercado interno e das vendas para o exterior tem contribuído para aumentar os impactos na Floresta Amazônica. Cercada por grandes fazendas de gado, a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no sudeste do Acre, pode ser apontada como exemplo de uma das regiões da Amazônia mais afetadas pela pecuária valorizada. A atividade, que deveria ser um complemento de renda para as famílias moradoras da unidade de conservação (UC), passou a ser a principal para muitas delas.

Em 2020, a Resex passou a ser um dos principais centros exportadores de bezerros, novilhos e vacas do Acre para estados vizinhos. Com a escassez de bois em idade para abate provocada pela grande quantidade de vacas abatidas nos últimos anos, bezerros e novilhos passaram a ter valor de ouro no mercado da pecuária. No Acre, por exemplo, um bezerro que podia ser comprado por R$ 800 até a primeira metade deste ano, hoje não sai por menos de R$ 2.000.

Essa valorização tem deixado os pequenos e médios criadores animados, levando-os a ampliar suas áreas de pastagem para ter mais rebanho – e lucro. Para se ter mais boi pastando é preciso abrir novas áreas, o que, na prática, significa desmatamento. E com a pecuária sendo atualmente a principal fonte de renda para os moradores da Resex Chico Mendes, o efeito imediato é transformar os antigos seringais em pasto.

Desde 2019 a UC passa por um crescimento elevado nas taxas de desmatamento e fogo. De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2020 a Resex Chico Mendes foi a campeã em registro de focos de queimadas entre todas as unidades de conservação da Amazônia: 1.127 – o que representa 23,7% do total. Essa grande quantidade de fogo está relacionada com a queima da floresta recém-derrubada ou a limpeza das pastagens já abertas.

Segundo o Prodes/INPE, em 2020 a reserva foi a sexta área protegida com mais desmatamento na Amazônia Legal. Entre agosto do ano passado e julho último o incremento do desmatamento foi de 57,41 km². No período anterior (julho de 2018 a agosto de 2019) tinha sido de 75,94 km²; o maior volume de floresta perdida pela UC de 2010 para cá. Na década, o total de cobertura original perdida é de 285,73 km².

O aumento acelerado do desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes acompanha o mesmo ritmo registrado em todo o Acre. O estado, que até anos atrás passava incólume na divulgação de dados sobre a devastação do bioma, agora chama a atenção. De janeiro a dezembro o estado teve detectados 9.188 focos de queimadas; uma elevação de 35% ante 2019.

Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que, entre agosto e novembro, o Acre derrubou 450 km² de Floresta Amazônica, contra 235 km² dos mesmos meses de 2019.

O aumento dos impactos sobre a preservação da Amazônia no território acriano (que ainda mantém em pé 85% de cobertura florestal) é consequência da mudança nos rumos políticos do estado a partir das eleições de 2018. Após 20 anos de governos do PT que adotavam metas de desenvolvimento sustentável para seu crescimento econômico, o Acre passou a ter, com o governo Gladson Cameli (PP), o agronegócio como o principal norteador da política econômica.

Apesar de ser uma unidade de conservação federal, eram as políticas do governo estadual que davam o tom para o fortalecimento do extrativismo em seu interior. Ao assumir o governo em 2019, Cameli rompeu todas estas políticas públicas para a reserva. Por durante 18 meses o governo deixou de pagar o subsídio da borracha, que garante um melhor valor de mercado para o produto. O subsídio é visto como o grande incentivo para manter viva a extração do látex nas colocações da reserva.

Aliado a isso, há o Projeto de Lei (PL 6024) de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) que prevê a desafetação de áreas da unidade. O projeto é uma reivindicação de um pequeno grupo de moradores que já desmataram a maior parte de suas propriedades, são processados e correm o risco de serem expulsos da reserva. O PL é apontado como o principal indutor da prática de ilícitos dentro da Resex, como a venda de lotes de terra.

Junto com a expansão da pecuária, a comercialização de terra é o que mais contribui para o aumento do desmatamento. “A situação na Reserva Chico Mendes continua cada vez pior”, resume Luiza Carlota, vice-presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Brasileia (Amopreb). Para ela, a lentidão em se concluir os processos contra aqueles que insistem na prática de infrações é responsável por os impactos não darem trégua. “Os processos são muito lentos.”

De acordo com ela, a falta de políticas para tornar competitiva a economia de base florestal também acaba por contribuir para empurrar os moradores da reserva para a criação de boi. “Não existe uma política para fomentar o extrativismo. O governo não quer saber disso”, afirma. Com o gado estando ainda mais valorizado, analisa, a situação só se agrava. “De fato o gado está muito caro aqui. Quem tem, tem. Quem não tem não consegue mais comprar. Um bezerro está R$ 1.800. Uma vaca magra está custando de R$ 2.000 a R$ 2.200.”

Analista ambiental e chefe da Reserva Extrativista Chico Mendes entre 2012 e 2016, Silvana Lessa avalia que o grande problema para a unidade é a descontinuidade das políticas públicas que garantam preço e mercado para os produtos florestais. Na avaliação dela, é preciso diversificar essa produção em escala, hoje restrita à borracha, castanha e madeira.

“A Reserva Chico Mendes é uma unidade de conservação emblemática porque ela está ao longo de uma rodovia. Sofre uma grande pressão dos municípios que estão no seu entorno. Além disso, também há a pressão política. A descontinuidade de uma política pública para a reserva acaba contribuindo para fazer com que as coisas não funcionem”, diz Lessa.

A ex-chefe da UC ressalta que, mesmo com todas essas pressões, a Resex acaba funcionando como um “tampão” contra o avanço do desmatamento na região mais impactada pelo agronegócio dentro do Acre. “Se não fosse a reserva o desmatamento desta floresta que sobrou estaria muito maior. Em resumo, a Chico Mendes é a grande vítima dos ilícitos, e ainda assim funciona como uma barreira.”

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O Brasil, que já foi  protagonista mundial frente aos assuntos ambientais, caminha mais uma vez sob os olhares suspeitos da comunidade internacional. Isso porque o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentou a nova meta climática ao Acordo de Paris, que permitirá ao Brasil poluir mais até 2030. A proposta original realizada pelo Brasil em 2015 considerava a taxa de emissão registrada em 2005 – que até então era de 2,1 bilhões de toneladas de CO₂-, entretanto os números foram revistos e as emissões daquele ano foram atualizadas para 2,8 bilhões de toneladas. O novo acordo manteve o percentual de 43% de redução, porém não considerou a correção dos dados, o que elevou para 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que a proposta inicial.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, manifestou sua preocupação com a revisão da NDC (meta climática) apresentada pelo governo brasileiro às Nações Unidas. “A meta climática apresentada pelo Brasil o distancia do cumprimento dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris, pondo em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim deste século. Com isso, corremos um grave risco de agravar problemas já existentes, como alteração do ciclo de chuvas, escassez de água, perda da biodiversidade e de áreas férteis para a agricultura”, alertou  Marcello Brito, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).

Além disso, o documento deixa de fora compromissos importantes assumidos em 2015, como zerar o desmatamento ilegal na Amazônia e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. A nova proposta inclui intenções, a partir de 2021, de zerar as emissões em 2060 desde que receba US$ 10 bilhões de outros países a partir do próximo ano.

“É positivo o fato de o Brasil ter anunciado uma meta de neutralizar suas emissões de carbono, mesmo que indicativa, mas não estão claros os parâmetros usados para tanto. Um maior engajamento com diversos atores na sociedade civil poderia apontar caminhos e meios de implementação, inclusive com possibilidades de antecipar o prazo de cumprimento”, destacou Brito.

O representante da Coalizão Brasil ainda reforça que o próprio documento cita mecanismos para a participação da sociedade como o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. “Infelizmente, não fomos consultados. Mas reforçamos que seguimos à disposição do Governo para contribuir”, completou.

O preço que o Brasil pode pagar com a revisão da NDC

Mais que os prejuízos ambientais causados pelo posicionamento, a nova meta climática pode causar perdas incalculáveis na atração de recursos financeiros para o país. “Investidores são avessos ao risco de perda e está cada vez mais claro que clima e meio ambiente são dois importantes fatores de risco.  Precisamos mostrar que existe um compromisso real com o combate à ilegalidade e com a implementação de leis, como Código Florestal, como forma de sinalizar aos investidores que é seguro e sustentável investir no Brasil”, explicou.

Os danos ao Brasil podem ir além da repulsa dos investidores. Para Brito, o país perde mais que investimentos: perde reputação, credibilidade e outros fatores fazem muita diferença em negociações internacionais, sejam elas diplomáticas ou comerciais.

Brasil polui a troco de nada

Na maior parte dos países, as emissões dos gases de efeito estufa vêm da geração de energia, indústria e transportes. Entretanto, no Brasil, não. “Nossas emissões vêm, em grande parte, de desmatamento e queimadas – atividades que não geram PIB ou inserção social. Ou seja, estamos emitindo a troco de nada, sendo que o agronegócio nacional já domina técnicas produtivas de baixo carbono que podem contribuir muito com nossas metas climáticas. Deveríamos ver o aumento de ambição como oportunidade e não como entrave”, indagou Brito.

País se afasta da liderança mundial da agenda

Prova de que a comunidade internacional não reagiu bem a revisão das metas brasileiras foi a exclusão do Brasil do evento das Organização das Nações Unidas (ONU), a Climate Ambition Summit. O encontro que reúne chefes  de estado de todo o mundo é uma reunião preparatória para a próxima Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para o ano que vem.

Uruguai, Argentina, Colômbia, Peru, Belize, Cuba, Costa Rica, Equador, Jamaica, Guatemala, Honduras, Panamá e Canadá ganharam espaço no palco virtual do evento. “O protagonismo do Brasil na agenda climática está diminuindo. Ficar fora do Climate Ambition Summit foi mais um sinal de alerta. Ficar fora de algo onde podemos ser líderes absolutos não nos faz sentido”, finalizou Brito.

*Raphaela Caçapava, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco.

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O pedido já havia sido negado no Supremo, em 2019, pelo ministro Celso de Mello, recém-aposentado. O partido solicitou então uma reconsideração, que ficou a cargo de Nunes. Em sua decisão favorável à ADIN, o ministro aponta que “apenas a União poderia legislar sobre o mar territorial (faixa marítima)”. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governo do estado devem recorrer da decisão. (Duda Menegassi)

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Durante uma audiência pública para discutir o projeto, realizada no dia 2 de dezembro, o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes (PSDB-RO), comentou que a pauta era prioridade e que queria votá-la até o final do ano. Entretanto, ruralistas e ambientalistas compartilharam uma mesma crítica sobre o PL: a ausência de consultas públicas nas comunidades e municípios que serão afetados pelas propostas. Sem acordos, a discussão sobre o texto ficou para 2021. (Duda Menegassi)

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Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) protocolaram no mês de outubro uma representação sobre possíveis irregularidades praticadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, envolvendo a compra, sem licitação e ignorando parecer técnico, de 20 mil litros do retardante de chamas Fire Limit FL-02, compra que custou 684 mil aos cofres públicos.

Os parlamentares solicitaram que o TCU investigue não apenas a compra sem licitação, mas a relação entre o uso do componente e possíveis contaminações na água e no solo. Segundo recomendação da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, o retardante leva pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade, por isso, era necessário suspender o “consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”. (Marcos Furtado)

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Quem chega ao município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, não consegue ignorar as montanhas. A cidade, como outras na região serrana, é rodeada por morros, muitos deles ainda cobertos pelo manto da floresta. Parte do território é protegido pelo Parque Estadual dos Três Picos, o maior parque estadual do Rio, outra parte integra a Área de Proteção de Ambiental (APA) de Macaé de Cima, de uso sustentável. Ambas as áreas protegidas desempenham um papel importante para conservação da natureza no município, mas a Mata Atlântica tem outro forte aliado por lá: a sociedade civil. Mais especificamente, os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs.

Uma reserva particular é uma categoria de unidade de conservação – a única – onde a gestão cabe ao setor privado. Outro aspecto importante é que elas são registradas ad perpetum, ou seja, são para sempre. Podem ser vendidas ou herdadas, mas permanecem como áreas de proteção ambiental.

“É um legado que aquela pessoa está deixando para a humanidade”, resume Bernardo Furrer. Médico por carreira e ambientalista por paixão, Bernardo é dono de duas reservas na zona rural de Nova Friburgo: a Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar, reconhecida em março de 2018, com 158 hectares; e a mais recente, a Canto da Coruja, criada em agosto de 2020 com 2,4 hectares. As duas são contíguas e ajudam a proteger o córrego Abraão, um dos tributários do rio Macaé. A importância hídrica das reservas, reforçada também nas diversas nascentes da propriedade, é apenas um dos aspectos que evidenciam o papel estratégico das reservas particulares para conservação da natureza e prestação de serviços ecossistêmicos.

“Além disso, você pode trazer um uso público para essas unidades, em termos de visitação turística, de pesquisa científica, identificação de espécies. Agora mesmo nós estamos fazendo aqui um projeto de reflorestamento e também de identificação de espécies, e estamos identificando árvores que são consideradas raras atualmente no estado do Rio. Com isso você pode trabalhar muito a questão de fauna, de flora, você pode pensar em reintrodução de espécies ameaçadas. Você tem uma infinidade de possibilidades de ação”, reforça Bernardo, que é um entusiasta na missão de transformar outros proprietários em “rppnistas”, como são apelidados os donos de RPPNs.

Em todo Brasil, existem mais de 1.600 RPPNs que preservam mais de 800 mil hectares de áreas naturais no país, conforme os dados divulgados pelo Painel da Confederação Nacional de RPPNs. A maioria delas, cerca de 1.200, está na Mata Atlântica. Minas Gerais é o líder disparado no ranking, com 356 reservas, seguido pelo Paraná, com 292. Empatados em terceiro lugar estão a Bahia e o Rio de Janeiro, ambos com 168 RPPNs.

O recordista do estado fluminense é justamente o município de Nova Friburgo, com 24 RPPNs (17 delas reconhecidas pelo estado). No cenário nacional, perde apenas para Curitiba, no Paraná, com 34 reservas. “Mas lá são reservas muito pequenas e são RPPNs urbanas, é diferente”, defende Bernardo Furrer em tom de brincadeira.

Rivalidades à parte pelo título da categoria na esfera municipal, no âmbito do estado, apesar de estar atrás do Paraná em números gerais, o Rio se tornou uma referência no campo das reservas particulares, a partir da elaboração de uma política pública de estado para o apoio à criação e gestão das RPPNs. Em agosto de 2007, foi criado o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e para operacionalizar a iniciativa, criou-se também o Núcleo de RPPNs, hoje abrigado dentro do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, o Inea.

O objetivo do Núcleo é ajudar os proprietários interessados em transformarem suas terras em unidades de conservação privadas, agilizar o reconhecimento de RPPNs no estado e divulgar o tema. Através de recursos oriundos de compensação ambiental e de projetos aprovados pelo Fundo da Mata Atlântica, que gere o recurso, uma empresa é contratada e fica responsável pela execução das ações.

“O programa veio para suprir inclusive uma lacuna do órgão no que diz respeito à técnicos para avançar nessa agenda de conservação privada. O programa surgiu justamente para poder atender a demanda desses proprietários que querem criar de forma célere”, aponta Roberta Guagliardi, coordenadora-executiva do projeto. “Há uma carência de recurso humano suficiente no órgão para avançar nessa agenda, então a estratégia foi justamente utilizar esses recursos de compensação ambiental para criação de RPPN”, acrescenta Roberta.

Desde que foi criado, o Programa catapultou o número de RPPNs no estado. Das 168 reservas que existem hoje no Rio, 98 são reconhecidas em âmbito estadual, todas elas criadas com apoio do núcleo especializado nesses últimos 12 anos.

O ato de criação da reserva é voluntário, conforme desejo do proprietário, mas para ser reconhecida como RPPN, a propriedade precisa passar por um trâmite burocrático e validação junto a um órgão ambiental competente em qualquer uma das três esferas – federal, estadual ou municipal. Esse processo nem sempre é rápido e pode ser oneroso ao rppnista.

“O ICMBio responde pela análise de reconhecimento de RPPNs no Brasil inteiro e como o estado do Rio de Janeiro já possui um programa consolidado de apoio à criação e gestão, esse processo [de reconhecimento] se torna mais célere. Porque é o estado do Rio de Janeiro olhando para o estado do Rio de Janeiro. Além de se tornar mais rápido, o proprietário tem um contato direto com os técnicos que atuam na área, o que também agiliza as ações”, complementa Roberta, que conta os dias para criação da 100ª RPPN em âmbito estadual.

Além da orientação e apoio à criação da RPPN, o programa também auxilia na execução do georreferenciamento necessário para a criação das reservas e na elaboração do Plano de Manejo. “O georreferenciamento é a parte mais cara do proprietário arcar. Nessa fase que está acabando agora, a gente fez o ‘geo’ de várias propriedades, de acordo com critérios para eleger as propriedades beneficiadas. Essa é uma linha importante porque tem proprietários que querem criar, têm floresta, mas não têm recurso para pagar o georreferenciamento”, comenta Roberta.

Uma das últimas reservas a serem oficializadas no estado foi a RPPN Raibert, em – adivinhe – Nova Friburgo, mais especificamente no distrito de Lumiar. Oficializada em agosto deste ano, a reserva protege uma área de 7,4 hectares às margens do rio Macaé.

“Eu fui gerado aqui nessa região [de Lumiar] e sempre frequentei muito. Então meu amor pela natureza veio desde a infância. E sempre aquela ideia de, poxa, um dia eu quero ter uma reserva, um dia eu quero ajudar a proteger essa mata”, lembra o engenheiro mecânico e hoje rppnista, César Raibert.

César lembra da apreensão às vésperas da criação da reserva, quando, em abril deste ano, veio a informação de que o contrato da empresa que coordena o Programa das RPPNs havia sido abruptamente encerrado. O susto foi posteriormente minimizado com a notícia de que seria feito apenas um corte no orçamento original.

“Já havia dois anos que eu estava com essa ideia de RPPN e eu estava nos finalmente do processo quando houve essa crise de Covid e eles retiraram as verbas do programa. E eu seria um dos prejudicados, porque minha RPPN estava para sair. A união de todos, da mídia, fazendo pressão junto aos políticos foi a forma de recuperar o programa e com isso minha RPPN saiu em agosto”, relembra o proprietário.

O atual contrato da empresa que coordena o projeto, com vigência até o dia 02 de janeiro de 2021, será prorrogado, através de um termo aditivo, por mais seis meses, conforme esclarece a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS-RJ).

Em conversa com ((o))eco, o atual secretário, Thiago Pampolha, reforçou que as RPPNs são um tema importante e que, após a aprovação do aditivo, o foco seria a aprovação da Fase VI do Programa.

“Já existe uma proposta preliminar para execução da Fase VI do Programa. Para isso está em andamento a autorização para a assinatura de um termo prorrogando por mais 6 meses o atual contrato, enquanto é concluída a proposta para a próxima fase, a ser submetida à aprovação na Câmara de Compensação/Fundo Mata Atlântica (CCA/FMA), garantindo assim que em meados do ano que vem possamos dar início a nova fase”, explicou o Secretário.

Uma vez elaborada, a próxima fase do projeto, que ainda será desenhada pela SEAS juntamente ao Inea, será submetida para votação na Câmara de Compensação Ambiental (CCA), um colegiado com participação de representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e instituições da sociedade civil responsável pela aprovação de projetos financiados pelo Fundo da Mata Atlântica.

A coordenadora-executiva do projeto acredita que o momento pede por um olhar mais atento à gestão das reservas particulares. “A gente atingiu uma maturidade no que se refere à criação que agora a gente quer também trazer esse olhar mais maduro pro apoio à gestão. É muito importante que esses projetos contemplem a elaboração de plano de manejo de uma RPPN”, aponta.

Atualmente, das 98 RPPNs estaduais, apenas 6 têm Plano de Manejo, o instrumento norteador para gestão de unidades de conservação – sejam públicas ou privadas.

“Muitas vezes o proprietário quer abrir para visitação, o que é ótimo, e a gente sabe que pode gerar um retorno financeiro tanto pro proprietário quanto para região, só que não tem como a gente pensar nisso se a RPPN não tiver seu Plano de Manejo aprovado, porque a visitação precisa do plano. A lei diz que as únicas atividades que podem ocorrer sem plano de manejo são as atividades de pesquisa científica e apoio à proteção. Por isso que às vezes a gente não consegue avançar muito em visitação em RPPN, porque tem essa lacuna grande dos planos”, explica Roberta.

A coordenadora acredita que o turismo é outra frente interessante para o desenvolvimento do programa. “Acho que poderíamos inovar pensando num turismo integrado às unidades de conservação públicas”, aposta.

Uma exceção à regra, César elaborou o plano da sua reserva em tempo recorde e agora aguarda apenas a aprovação interna pelo Inea. A pressa tem explicação, já que um dos objetivos do proprietário é fomentar o ecoturismo e a educação ambiental.

“O que é ter uma reserva? Pra que serve? Só para preservar? Eu acho que a reserva pode ser um ponto de partida para uma nova era. Ou seja, disseminar nas escolas a educação ambiental, trazer crianças aqui para conhecerem árvores, animais, criar um pouco de ecoturismo trazendo pessoas que gostam de natureza, que gostam de observar pássaros… É a nova etapa. Isso foi colocado no Plano de Manejo e agora é a questão da execução”, conta César.

Os planos de César para desenvolver a educação ambiental na RPPN incluem a construção de um centro de visitantes para receber os estudantes. A ideia para a atividade surgiu da equipe da APA Macaé de Cima, unidade de conservação de uso sustentável onde a reserva está inserida.

“A ideia da trilha [interpretativa] e de trazer os estudantes para cá partiu deles. O meu sítio está muito próximo, apenas 2km do centro de Lumiar, onde existem várias escolas, tanto do município, quanto estaduais. A ideia, que partiu da APA, foi trazer essas crianças e criar uma trilha fácil, mas que fosse inteligente, colocando a leitura de QR Code com as informações da árvore, as pegadas dos bichos”, conta o proprietário.

“Isso tudo aqui tem que ser uma parceria, principalmente com a prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente, de Turismo, de Cultura, de Educação… todos têm que abraçar o projeto, junto com a comunidade. Eles têm que entender o que a gente vai gerar de renda para comunidade. Não é só uma reserva isolada, ela tem que se integrar na comunidade”, completa o rppnista.

Desafios e oportunidades

A manutenção do Programa Estadual de RPPNs é uma das bandeiras dos rppnistas fluminenses, que têm se organizado cada vez mais enquanto coletivo para garantir uma voz mais forte junto aos órgãos públicos. Uma das principais demandas é o repasse de parte do ICMS Ecológico recebido pelo município.

O programa de ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro transfere uma alíquota do imposto recolhido (2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS) aos municípios. O repasse é feito a partir dos índices obtidos por cada um deles em campos como gestão dos resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, e áreas protegidas — e é aí que entram as RPPNs. A presença das reservas no município acumula pontos positivos para o cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que reflete no valor que será recebido pela prefeitura. Quanto melhor o índice, maior a fatia do repasse que a cidade recebe.

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Em 2020, o programa do ICMS Ecológico realizou o repasse de R$229 milhões a 88 municípios, dos 92 do estado. Um decreto estadual (nº 46.884/2019) publicado em dezembro de 2019 promoveu mudanças na metodologia que orienta o cálculo do índice, entre elas o aumento da pontuação das RPPNs.

“Com a nossa organização, nós pretendemos fazer chegar a nossa voz de rppnistas para o governo também do município de Nova Friburgo. O estado já fez o seu papel, pelo menos em parte, em função da criação da lei do ICMS Verde. Uma parte do que as RPPNs proporcionam na elaboração do cálculo da transferência desses recursos para o município, deveria retornar para as RPPNs”, reforça Bernardo Furrer. “O município deveria ter a obrigação de transferir esses recursos para RPPN, para que isso se traduza na sustentabilidade das RPPNs”.

O rppnista destaca os custos envolvidos não apenas na criação de uma reserva, mas na sua manutenção e gestão, e que a política de repasse do município poderia servir de incentivo para os proprietários ainda em dúvida sobre transformar seus imóveis em RPPNs assim como ajudaria aqueles que já possuem reservas a implementarem serviços de uso público, como trilhas sinalizadas.

“É para isso que serviria esse repasse, mas o município de Nova Friburgo ignora completamente isso. Nós já estivemos em duas legislaturas, com dois prefeitos que não tiveram a menor sensibilidade a isso. Nós temos esperança que com a próxima gestão, haja uma sensibilidade maior”, critica o médico e rppnista.

Ele aponta ainda que o estado poderia cobrar o município a respeito. “Apesar de não ter ingerência direta na gestão dos recursos, ele pode, politicamente, mostrar a importância disso para os políticos de Nova Friburgo, porque ele faz o repasse para o município. Ele pode dizer ‘olha, esse recurso que a gente está transferindo para o município, não é para ser aplicado com outras finalidades, é para ser aplicado na gestão do meio ambiente’. E as RPPNs fazem parte desse processo. A gente espera, com esse grupo de rppnistas, que hoje tem RPPNs e que está agregando um grupo de pessoas que quer ter futuramente as suas RPPNs, que a gente possa levar essa questão”.

A reportagem tentou entrar em contato inúmeras vezes com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Nova Friburgo, tanto por e-mail quanto por telefone. As perguntas feitas por ((o))eco tinham como objetivo esclarecer a visão da prefeitura sobre as RPPNs e a possibilidade de fomentá-las através do repasse de parte do ICMS aos rppnistas. Tentativas de contato também foram feitas com o prefeito eleito Johnny Maicon (Republicanos-RJ), mas também não houve retorno.

Atualmente, apenas três municípios do estado do Rio de Janeiro possuem leis específicas para o repasse de parte do imposto aos proprietários de RPPNs: Varre-Sai, Rio Claro e Aperibé.

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“É muito importante que a gente continue a ter esse apoio para as atuais e para as novas RPPNs, porque nós temos um potencial muito grande. As áreas protegidas voluntariamente hoje no Rio são proporcionalmente muito pequenas e aqui em Nova Friburgo nós temos um potencial gigantesco em termos de possibilidade de preservação em áreas privadas”, ressalta Bernardo. “A gente precisa ter a parceria do órgão público, do governo, traduzido nos órgãos ambientais, para poder avançar na preservação do meio ambiente”, acrescenta.

“O caminho hoje para facilitação da criação de RPPNs é você fazer o máximo para desburocratizar e desonerar os proprietários que tenham esse interesse”, completa Bernardo.

César faz coro à fala e diz mais, que não basta apenas juntar os rppnistas, mas é preciso multiplicar essa ideia da unidade de conservação privada com outros interessados na preservação da natureza. “Sejam pessoas que estudam, pessoas que gostam, acho que tem uma comunidade muito grande interessada na preservação e que podemos motivá-los a nos ajudar também”, comenta César.

Potencial no estado do Rio

Um estudo encomendado pelo Programa Estadual de RPPNs e desenvolvido pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) aponta que o potencial para criação de novas reservas no estado ainda é grande. De acordo com o levantamento, existem pouco mais de 568 mil hectares de remanescentes de Mata Atlântica no estado ainda não protegidos por nenhum tipo de unidade de conservação, o que equivale a cerca de 13% do território fluminense.

O estudo identificou também as quatro Regiões Hidrográficas com os maiores índice de áreas prioritárias para conservação – Guandu, Piabanha, Baía de Guanabara e Baixo Paraíba do Sul – e os principais municípios que seriam estrategicamente os pontos focais para atuação do projeto de RPPNs. No mapeamento foi identificado um território de 220.460 hectares distribuído em 16 municípios com potencial e relevância para criação de RPPNs.

Os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro e Sapucaia, na Região Hidrográfica de Piabanha, são os que concentram a maior extensão em hectares de áreas naturais remanescentes sem a proteção de unidades de conservação: 70.255 hectares.

A coordenadora-executiva do projeto de RPPNs do estado, Roberta Guagliardi, reforça que a linha de atuação de sensibilização para criação é uma das mais importantes do programa. “A gente percorre o estado divulgando o que é RPPN, tirando dúvidas. A gente já realizou mais de 104 palestras em 64 municípios, dos 92 do estado. Eu acho que essa linha de fomento à criação tem que continuar, para impulsionar novas reservas”, comenta. “A gente tem esse potencial e ainda é possível criar bastante RPPN no estado”, conclui a coordenadora.

Dono de duas reservas vizinhas no município de Nova Friburgo, Bernardo sonha com o dia em que haverá um corredor de RPPNs e unidades de conservação públicas para garantir a proteção dos remanescentes da Mata Atlântica. “Nós aqui, na Reserva Ecológica do Rio de Lumiar, nós estamos no coração da Mata Atlântica da região serrana do estado do Rio. Nós estamos na RPPN, nós estamos dentro do perímetro da APA Macaé de Cima, nós estamos no entorno do Parque Estadual dos Três Picos. Isso mostra os múltiplos interesses para que essa área seja preservada. E a criação de um mosaico de RPPNs aqui na região, que pode ser em áreas contíguas ou não, mas áreas que sejam relativamente próximas e possam apontar para que essas áreas no caminho possam eventualmente se incorporar, isso pode trazer um grande potencial para preservação aqui da região. Eu tenho um sonho, que é o sonho de ver essa área com uma preservação mais consolidada e acho que as RPPNs têm um papel muito grande para colaborar com a gestão pública nesse processo”, aposta o médico rppnista.

“Pode ser um pequeno terreno, desde que tenha uma proteção. E acho que várias pessoas conseguindo proteger, preservar mais, você tem a ligação dessas reservas, que faz com que os animais possam circular de uma área para outra”, reforça César, que também acredita no potencial de multiplicação das reservas, desde que o poder público apoie os proprietários e fomente a iniciativa.

Estratégia fundamental para Mata Atlântica

De acordo com dados da Fundação SOS Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes de toda Mata Atlântica estão dentro de propriedades privadas. O número deixa claro porque as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma estratégia fundamental para conservação do pouco que sobrou do bioma, estimado em aproximadamente 12% de sua cobertura original.

Dezoito estados brasileiros já possuem legislações próprias para implementação das reservas particulares, mas destes apenas dez de fato aplicam as respectivas regulamentações no reconhecimento de RPPNs em seus territórios. Além do Rio, estão na lista Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

“É um ato voluntário nosso de querer uma reserva, mas o fato de colocar ela para sempre protegida, feita em cartório, nos dá a garantia de que, se eu vender, se eu morrer, isso vai ficar para sempre. O planeta vai ter essa reserva para sempre”, comemora o rppnista fluminense César Raibert.

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O julgamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado em 1ª instância em 2018 por improbidade administrativa, foi suspenso pela terceira vez nesta quinta-feira (17), após o Tribunal de Justiça de São Paulo formar maioria em favor de sua absolvição, com 3 votos a 1. O julgamento deve ser retomado no dia 4 de fevereiro.

O processo diz respeito ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Para o Ministério Público, o atual ministro do Meio Ambiente cometeu fraude no processo de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, para favorecer empresas (leia mais abaixo).

A sessão desta quinta-feira começou por volta das 9h30 e durou cerca de dez minutos.

O julgamento foi interrompido porque o desembargador Mauro Conti Machado alegou motivos de foro íntimo e não analisou o caso. Ele será substituído pelo desembargador Paulo Ayrosa, que será o último a votar.

Antes da interrupção, o magistrado Ruy Alberto Leme Cavalheiro votou com o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior, que já havia se manifestado a favor de Salles, por considerar que a interferência do então secretário de meio ambiente teve fundamentação técnica e científica.

Votos anteriores

O caso, analisado pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP,  contava inicialmente com três desembargadores: o relator José Helton Nogueira Diefenthaler Junior e os magistrados Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.

O relator Diefenthaler Junior e o desembargador Martins Berthe votaram a favor de Salles, e Torres de Carvalho, contra. Com a divergência, em sessão realizada no dia 19 de novembro, o julgamento foi estendido e outros dois desembargadores também passaram a analisar o caso: Rui Alberto Leme Cavalheiro e Mauro Conti Machado. Na ocasião, Leme Cavalheiro pediu vista e o julgamento foi adiado para esta quinta-feira.

Ao Leme Cavalheiro se posicionar a favor de Salles na sessão desta quinta, o placar ficou em 3 a 1 pela absolvição do ministro.

A defesa de Ricardo Salles informou que não vai se manifestar até o fim do julgamento.

Improbidade administrativa

A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro de 2018 (Leia a sentença aqui). Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida em questão desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

De acordo com ação do Ministério Público de São Paulo, Salles, mais duas pessoas e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) teriam modificado mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterado minuta do decreto do plano de manejo da APA da Várzea do Rio Tietê e perseguido funcionários da Fundação Florestal, com o objetivo de beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp.

O juiz concordou com o processo e condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de 200 mil reais. Além disso, Ricardo Salles está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Salles e Fiesp negam as acusações e recorrem da decisão.

Na apelação, os advogados de defesa do ministro, Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para “corrigir equívocos” da minuta do projeto.

A Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê (APAVRT) foi criada em 1998. A unidade de conservação, que possui a categoria mais permissivas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, abrange 12 municípios da região metropolitana de São Paulo. Permite casas e alguns estabelecimentos, mas não todo tipo de uso.

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Nos últimos 34 anos mais de dois milhões de hectares de campos nativos do bioma Pampa foram convertidos em lavouras, pastagens plantadas e silvicultura, segundo dados do projeto Mapbiomas. A perda anual tem sido 125 mil hectares por ano nos últimos seis anos, sem sinais de decréscimo. Isso corresponde a 175 mil campos de futebol por ano, o que deveria gerar comoção pública e ações rigorosas de fiscalização. Nesse ritmo, em 2050 restarão menos de 12,9% do bioma coberto por campos nativos, porém, em alguns municípios já restam agora menos de 6%. 

Por que precisamos manter a vegetação nativa? Os campos do Pampa apresentam flora e fauna únicas, uma biodiversidade riquíssima e não menos importante do que a de outros biomas brasileiros. Com perda da vegetação nativa, perdemos benefícios da natureza para a nossa qualidade de vida no campo e na cidade. A qualidade da água e dos alimentos depende diretamente da conservação dos ecossistemas naturais. Sem a vegetação nativa, a polinização de muitas culturas agrícolas fica comprometida. A conversão dos campos aumenta as emissões de gases efeito estufa, agravando mais ainda as mudanças climáticas que já causam impactos sérios para a humanidade, inclusive, para a agricultura. E, não menos importante:  o que seria a cultura gaúcha sem os campos do Pampa?

Não há o que comemorar no dia do bioma Pampa. Mas é um momento para refletir sobre o caminho a seguir para garantir um futuro com qualidade para as próximas gerações. A pesquisa científica evidencia as consequências dramáticas que as mudanças do clima e do uso da terra terão para a humanidade. A ciência também demonstra os benefícios de uma economia mais sustentável. Por exemplo, a produção de carne de qualidade sobre os campos nativos, prática tão simbólica para o bioma Pampa, é não apenas compatível com a conservação da biodiversidade, mas também pode contribuir para o sequestro de carbono no ecossistema. Este tipo de sinergia será a base para economias bem sucedidas no futuro.

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