Dicionário Ambiental

O que é uma Reserva Extrativista

Conheça mais sobre a categoria de unidade de conservação que tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais.

29 de julho de 2015 · 9 anos atrás

As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.

Por outro lado, é proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros é limitada em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.

A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista.

Como uma unidade de uso sustentável, a economia gerada numa RESEX não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, mas voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente.

As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/02. Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou municipio.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, existem 90 reservas extrativistas no país: 62 na esfera federal e 28 na esfera estadual. São exemplos de RESEX a Reserva Extrativista Chico Mendes, a Reserva Extrativista Rio Xingu e a Reserva Extrativista Acaú-Goiana.

Leia também

Dicionário Ambiental
6 de julho de 2015

O que é uma Floresta Nacional

Saiba mais sobre esta unidade que objetiva o uso sustentável dos recursos e o incentivo a pesquisa científica das florestas nativas .

Dicionário Ambiental
13 de julho de 2015

O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Saiba mais sobre as UCs que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza ao preservar costumes das populações tradicionais.

Dicionário Ambiental
22 de julho de 2015

O que é uma Reserva de Fauna

Somente prevista em lei, esta categoria de unidade de conservação tem por objetivo o estudo de espécies nativas para o manejo econômico sustentável dos seus recursos

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 9

  1. Rosiane dos Santos Reis diz:

    Morei em uma área de reserva no Marajó, construí uma casa dentro das normas do icmbio e também um restaurante, sendo que lá é aberta ao turismo,bem eu precisei sair de lá,e quero vender meus imóveis e estou sendo impedida pelo diretor da comunidade. Ele diz que só posso vender a um comunitário, mas lá ninguém tem interesse ou posses de comprar. Diz que se vender a alguém de fora esse alguém não pode morar lá, vai ter que desmanchar o imóvel e levar de lá. Ele esta certo? Ele pode fazer isso?


  2. Fernanda diz:

    Qual a relação entre a Reserva com o desenvolvimento sustentável ?me ajudem rápido é para hoje por favor quem souber me ajude


    1. Daniele Bragança diz:

  3. Lucimar diz:

    Gostaria de saber como vive a população que trabalham na área de extrativista …


  4. Alque diz:

    Como se chama acompanhia majestatica


  5. Bianca diz:

    Qual os impactos de uma reserva extrativista?


  6. Marco diz:

    Queria saber se na prática, qual tipo de área protegida é mais eficaz contra a destruição dos seres humanos. Tem alguma específica? Ou todas são vuneráveis ao mesmo modo?


    1. Joao Jr diz:

      As Unidades de Conservação de Proteção integral, em tese, são mais eficazes visto que impedem o uso dos recursos, exceto a beleza cênica. Por outro lado as Unidades de uso sustentável permitem, um possível uso sustentável, pelas comunidades tradicionais como forma de manter sua cultura e sobrevivência.


      1. Estefany diz:

        Como funciona a exploração de recursos minerais nas unidades definidas como reserva extrativistas