O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável

O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável

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segunda-feira, 13 julho 2015 19:24

RDS Mamirauá. Foto: Pedro Meloni Nassar
RDS Mamirauá. Foto: Pedro Meloni Nassar

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais que vivem em sistemas de exploração sustentável dos recursos naturais. Ao proteger o uso do ambiente desenvolvido ao longo de gerações e adaptado às condições ecológicas locais, esta categoria de unidade de conservação de uso sustentável contribui para a proteção da natureza e para a manutenção da diversidade biológica.

São objetivos da RDS assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, visa valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.

As RDS são áreas de domínio público que permitem o convívio com populações tradicionais, no entanto, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas. O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais é regulado por um contrato de concessão e um termo de compromisso, que devem estar de acordo com o Plano de Manejo da unidade. Além da exploração sustentável dos recursos, a visitação e a pesquisa cientifica também são permitidas e até incentivadas na área, desde que autorizadas pelo órgão gestor.

Elas são geridas por um Conselho Deliberativo que é presidido pelo órgão governamental responsável (órgão estaduais, no caso das RDS criadas pelos estados, e o ICMBio, na RDS federal) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável foram criadas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que, por sua vez, é regulado pelo Decreto nº 4.340/02.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até o início de julho de 2015, existem 36 RDS no país: 2 nacionais, 29 estaduais e 5 municipais. São exemplos: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari (MG), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RN) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (AM).

 

 

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4 comentários em “O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável”

  1. No último dia16/09/16, visitei o interior de um município paraense onde foram criadas 2 novas RDS. Ocorre que a população local, os nativos, os moradores tradicionais do vilarejo, desconhecem a criação dessas Unidades de Conservação. Não houve uma consulta, uma conversa entre prefeitura, órgãos competentes e esses nativos. Ninguém disse a eles como seria a vida a partir da implantação da UC, como seria a exploração sustentável dos recursos, visto que aquela população se alimenta e sobrevive da renda da coleta e venda dos frutos daquela área de campo, agora reserva. Ninguém falou como seria a gestão da área, quem da organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área os representará, ninguém disse a eles como ficariam suas propriedades, as áreas ocupadas, seus terrenos construídos ou não, se serão desapropriadas ou se terão direito a título de propriedade….falta transparência. A criação de uma UC é muito boa mas não pode ser feita sem transparência, sem se considerar o morador local e seu modo de vida. Até agora não vimos ninguém indo lá aprender um pouco sobre aquela comunidade e se eu não sei sobre eles como vou "valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações?". Aliás, ta lá, posseiros (gente vinda de fora) invadindo o campo, demarcando terras, e fazendo queimadas no campo todo, depredando as árvores frutíferas que servem de sustento pra'quela gente que são os verdadeiros donos daquelas terras e que simplesmente mantêm e qrem manter os campos preservados, diferente dos posseiros. E ai o governo lança mão da área mas não fiscaliza, não cuida, e acaba ele permitindo e favorecendo a degradação e ocupação irregular da área.

    • Precisa-se de esclarecimento por parte do governo que em muitos casos se articula em gabinete fechado com a iniciativa privada para tratar de seus próprios interesses, enquanto as populações tradicionais ficam perdidos na sua santa ignorância!

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