Dicionário Ambiental

O que é uma Área de Proteção Ambiental

Sem necessidade de desapropriar ocupação privada, as APAS são uma das categorias de Unidades de Conservação mais criadas pelo poder público.

29 de junho de 2015 · 6 anos atrás
apa

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.

Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.

APAs podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos nestas estão sujeitos a regras específicas. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração — o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal — e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em seu regulamento.

Originalmente criado pela Lei 6902/1981, as áreas de proteção ambiental são hoje reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existem 294 áreas de proteção ambiental no país: 32 na esfera federal, 185 na esfera estadual e 77 na municipal. Exemplos de APAs são: Área de Proteção Ambiental de Tamoios, APA Margem Esquerda do Rio Negro, Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã e Área de Proteção Ambiental Fernão Dias.

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Comentários 15

  1. Augusto Yambo Leo diz:

    Pessoal, preciso da vossa ajuda. Preciso saber o é uma área de preservação ambiental e sua importância. Por favor, esse conteúdo servirá de defesa.


  2. Andre Luiz Adriano diz:

    Tenho um lote em uma área de preservação ambiental. A prefeitura de ilha comprida disse que perdi. O que devo fazer?


    1. Jessica diz:

  3. pau diz:

  4. ananna diz:

    nao e e muito grando o texto


  5. Fabiana diz:

  6. giulia diz:

    nossa isso ajuda mesmo


  7. Guilherme diz:

    Trilhas ecológicas é bom para atrair a população para olhar mais para natureza e com isso gerar uma consciência sobre o nosso meio ambiente .


  8. Leonardo diz:

    Boa tarde gostei muito da esplecacao mais agora me surgiu uma nova dúvida como saber qual esfera a região que eu moro pertence .noa sei cê federal,estadual ou municipal. E fiquei preocupado pois planto ortalicias e vendo P complementar minha renda isto é permitido eu se posso ter problemas com minha orta


  9. lais diz:

    o meu professor mandou pesquisar o que ÁREA de PROTEÇÃO AMBIENTAL e foi bom que aprendi mais com isso


  10. matheus diz:

    eu aprendi muito com esse pro
    grama


  11. Rosimere diz:

    Eu aprendi muito é muito bom aprender coisas novas✌😊📖📱


    1. giulia diz:

  12. maria da Glória A F diz:

    Gostei das explicações sobre a preservação do meio ambiente e das áreas de proteção, se possível, me mande, explicações mais recentes, e quais as leis que vigoram neste processo.