Dicionário Ambiental

O que faz o Ministério do Meio Ambiente

No centro das políticas ambientais brasileiras está o MMA. Entenda qual o seu papel.

15 de junho de 2014 · 7 anos atrás

O Poder Executivo brasileiro é composto por ministérios, cada qual responsável por uma área específica e liderado por um ministro. A preservação e a defesa do meio ambiente, conforme o comando do art. 225 da Constituição Federal, são atribuições do Poder Público, o que justifica a existência de um ministério voltado para este assunto.

Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

De sua criação até hoje, sofreu algumas mudanças de nome. Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Dois anos depois, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Finalmente, em1999, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.

A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: (1) política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; (2) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; (3) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; (4) políticas para a integração do meio ambiente e produção; (5) políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e (6) zoneamento ecológico-econômico.

O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional:

Fonte: MMA | Clique para ampliar
Fonte: MMA | Clique para ampliar

Como pode ser visto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão colegiado consultivo e deliberativo de políticas do meio ambiente, subordinado ao MMA. Em situação diferente estão a Agência Nacional de Águas (ANA); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) são autarquias com poderes de execução das políticas ambientais. Estão vinculadas, mas não subordinadas.

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16 responses to “O que faz o Ministério do Meio Ambiente

  1. AvatarAluisio O. Antunes diz:

    Gostaria de informações sobre, estou abrindo uma empresa de responsabilidade pelo recolhimento de entulhos de construções civis, demolições, e outra do ramo. O que devo providenciar de documentação, por onde devo começar uma vez que irei recolher todo este material para reaproveitamento. sendo que farei uma classificação para dar um destino correto. Se tenho algum incentivo fiscal e financeiro dos órgãos ambientais.


  2. AvatarAparecida B F Bonafe diz:

    Desejo saber se o Ministerio do Meio Ambiente tem algum canal de investimento para o cidadao que deseja executar projeto de preservação (meio hidrico ) juros baixos e prestaçoes a longo prazo.
    aguardo.
    Respeitosamente,
    Taubate,05 de abril de 2018.


  3. AvatarAntonio G. Sarmento diz:

    Bom Dia gostaria de saber a que min dirigir que na minha região não tem a que recorrer
    Tenho um sitio no muni. de Sousa -Pb, que foi feito um lixão de do lado direito tem um açude e esquerdo outro direito outro
    costumava passar o ano sem pale para trazer agua de otros lugares hoje não bebemos agua do açude (contaminado), não sei a quem
    recorrer pois são pessoas de influencia na cidade que comanda por favor mim de uma orientação.


  4. AvatarEdualdo B. Ortega diz:

    Bom dia, uma informação, existe algum projeto de verbas para aquisição de maquinários, no Município em que moro existe uma Usina de Reciclagem de lixo que necessita de uma retro escavadeira para fazer o manuseio e carregamento dos caminhões.


  5. AvatarMilena diz:

    Eu gostaria de saber se existe alguma ONG, grupo ou instituição que preserve a caatinga de Aracaju – Sergipe.


  6. Pingback: Florestal | PÔNCIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
  7. AvatarAdeluzio Azevedo diz:

    Precisamos de informações sobre recursos para implantação de aterros sanitários. Quais os órgãos financeiros indicados pelo MMA que atendem os municípios na captação de recursos para implantação de aterros sanitários.


  8. Avatarmaria eduarda diz:

    qual nome do ministro do meio ambiente?


    1. AvatarNada diz:

      Atualmente é o deputado licenciado José Sarney Filho (PV-MA)


  9. AvatarANTONIO PERIN diz:

    NAS COMERCIALIZAÇÕES DAS QUOTAS DE RESERVA LEGAL – ÁREAS DE COMPENSAÇÃO – INCIDE O ITBI?


  10. AvatarLuisa B. Sousa diz:

    Na verdade, eu gostaria de saber, como posso fazer para desenvolver um trabalho de Coleta Seletiva em um localidade rural do interior do Maranhão? Ja que la na sede do Municíío não ha nenhuma Cooperativa de Reciclagem. No caso, pra onde eu mandaria isso ja que não tenho ricurssos e estou indo pra la viver de revenda de pães caseiros pra meu sustento! Estive la a poucos dias e em breve retornarei para morar la, e tenho intenção de fazer alguma coisa la, no sentido de conscientizar os moradores, com Palestras e Orientações sobre o mal que eles, sem saber, ou até mesmo sabendo, estão causando ao meio ambiente, descartando todo o tipo de lixo em seus quintais nos arredores de suas casas e em qualquer lugar por onde passam! Pois sei que eu sozinha, não serei capaz de realizar nada la, se não tiver orientação de algum Orgão do nível de vocês! Poooor favor me ajudem, esse pedacinho do planeta la, está agonizando, preciso do apoio de vocês com urgênnncia!!!


  11. AvatarLuisa B. Sousa diz:

    Gostaria de Saber como descartar lixo na zona rural?


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  15. Avatargenivaldo bispo diz:

    É comum faltar água em São Paulo, atualmente até recursos financeiros Ferais foram liberados pra projetos de abastecimento. Porque vemos ainda todas as margens das represas desprovidas de matas ciliares,,,não seria hora de começar a recupeprar estas áreas?????