O que são módulos rurais

O que são módulos rurais

((o))eco
segunda-feira, 5 agosto 2013 1:18
Crédito da imagem original: Fernando Stankuns /Flickr
Crédito da imagem original: Fernando Stankuns /Flickr

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), no art. 4º, incisos III e II, entende-se por Módulo Rural como a área rural fixada afim de atender às necessidades de uma propriedade familiar, um imóvel que possa ser diretamente explorado por uma família para lhes garantir a subsistência e viabilizar sua progressão socioeconômica. Em outras palavras, trata-se de uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.

Para que a terra cumpra sua função social, em sentido amplo, deve-se evitar o minifúndio, isto é, um imóvel rural com área e possibilidades inferiores ao necessário para a sobrevivência de uma família e de seu progresso. O módulo rural significa então a dimensão mínima de um imóvel rural caracterizado como propriedade familiar.

Neste sentido também está a Lei nº 5.868/72, que determina a impossibilidade da divisibilidade do módulo rural, em seu artigo 8º: “Art. 8º. Para fins de transmissão, a qualquer título, na forma do artigo 65, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração mínima de parcelamento fixada no parágrafo 1º deste artigo, prevalecendo a de menor área”.

O módulo rural determina a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que corresponde à área mínima que pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para constituição de um novo imóvel rural. Também é parâmetro para: o enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado; limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica; definição do universo de beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra (Lei Complementar n.º 93/98), e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); bem como parâmetro bancário de área penhorável.

Essa unidade de medida é fixada com base nos critérios determinados pelo artigo 11 do Decreto nº 55.891/65, que regula o Estatuto da Terra, e deve considerar a localização e os meios de acesso do imóvel em relação aos grandes mercados, as características ecológicas das áreas em que se situam e os tipos de exploração predominantes na respectiva zona (hortigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, exploração pecuária, exploração florestal ou exploração indefinida).

O módulo rural não se confunde com o módulo fiscal. São institutos distintos, mas que interagem de forma dependente. Enquanto o Módulo Rural é calculado para cada imóvel rural em separado e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização. O Módulo Fiscal é estabelecido para cada município, e busca refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.

 

 

 

 

 

15 comentários em “O que são módulos rurais”

    • Falam…falam…falam…e falam.Traduzindo: ti, ti, ti, ti, ti, ti, e etc… Mas não explicam a medida e os procedimentos para se adquirir o tal Módulo Rural. Por causa dessa burocracia que o país ainda não foi dividido com justiça. Parte significativa de todo território brasileiro,desconfio,deve estar registrado em nome de estrangeiros. Desconfio também que a maioria dos Latifundiários são os deputados,senadores,ministros,secretários de Estado e seus'amigos'.

      • Exigência descabida. A responsabilidade sobre o teor da mensagem é de quem envia.Por que então essa exigência no procedimento de se examinar o conteúdo antes ?

    • Um modulo rural equivale a um hectare(10.000 m)
      Ex:cidades classificadas como modulo 1(hortifruticultura)……….As propriedades rurais podem ser desmembras Apartir de 1 hectare
      !! !! !! !! 2(cultura permanente) !! !! !! !! !! !! !! de 2 hectare
      !! !! !! !! 3(agro pecuarIa ) !! !! !! !! !! !! !! de 3 hectare
      A maioria das cidades do estado de SP pertence ao modulo 2 e 3

  1. Esta bagunça até parece piada sobre o "Custo Brasil". Foi inventada uma "Confederação" para substituir a função arrecadatória da Receita Federal. Assim políticos podem nomear gente que põe a mão na grana. Isto é inaceitável nos dias de hoje. Excelente prato para o MPF examinar e entregar de bandeja para a Lava Jato

  2. A verdade é que Vivemos num País que ao invés de facilitar e orientar seus cidadãos, dificulta e omite informações que deveriam ser de fácil acesso a todos, enquanto perdemos nosso tempo e dinheiro com burocracias "ELES" nos manipulam…

  3. ALguém poderia explicar melhor a diferença entre módulo rural e módulo fiscal? O texto acima ão esclareceu o suficiente. gostaria de uma explicação em termos práticos.

  4. Ao que compreendi sobre o exposto é que cada município onde está situado o terreno adota a medida do módulo rural, por considerações sobre a produção de cada terra, a fim de dotar-se como módulo rural, uma área capaz de tornar-se viável o sustento de uma família. Ocorre necessário que junto ao incra e a prefeitura do município em que esteja situado o terreno, haverá setor capaz de informar o tamanho do módulo rural em hectares, eis que assim entendo porque a transmissão por escritura deve ser módulo que se possa registrar e que se refira a exigências outras que desconheço. Para a escrituração que servirá de título registral haverá necessidade do pagamento ITBI conforme o ITR. Assim penso, mas irei buscar melhores esclarecimentos porque ora escrevo a fim de induzir interessados a pesquisa como farei, uma vez que por aqui exauri minha pesquisa.

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