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Parlamentares que votaram pela redução de parques atentam contra o Brasil

Quem poderia acreditar que, no meio da maior crise ambiental da história, exista propostas como a MP 852, que aprovou emenda do relator para se diminuir áreas protegidas do Brasil?

19 de dezembro de 2018 · 3 anos atrás
  • Maria Tereza Jorge Pádua

    Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Nat...


Comissão Especial votou a norma que reduz, via emenda, três unidades de conservação. Além de São Joaquim, foram afetados a Floresta Nacional de Brasília e o Parque Nacional de Brasília.
Foto: Pedro França/Agência Senado.

Quem poderia acreditar que, em pleno ano de 2018, no meio da maior crise ambiental da história, exista propostas como a Medida Provisória 852 que aprovou emenda do relator  para se diminuir áreas de parques nacionais e outras unidades de conservação do Brasil?

Os nossos grandes visionários, patriotas e cientistas que propuseram os primeiros parques nacionais no Brasil talvez jamais tenham imaginado a possibilidade de que o Brasil do futuro destruiria seus esforços e os de tantos outros. Conseguir-se criar uma unidade de conservação era um tento muito difícil, um trabalho de convencimento hercúleo. O tema era extremamente desconhecido e, por isso, impopular. Batalharam muito para conseguir algum progresso. André Rebouças propôs em 1876 um parque nacional que é hoje o do Araguaia, na Ilha do Bananal e, também, Sete Quedas que foi estabelecido em 1961… e extinto vinte anos após. Em 1919 foi Santos Dumont quem primeiro propôs o estabelecimento do que hoje é o Parque Nacional do Iguaçu.

A influência dos precursores permitiu que décadas mais tarde outros cientistas e técnicos conseguissem, em 1937, estabelecer o primeiro parque nacional do Brasil, o do Itatiaia. Logo depois foram estabelecidos o de Iguaçu e Serra do Órgãos (1939), dentre outros. Alguns presidentes assinaram vários parques nacionais no mesmo ano. O primeiro deles foi Juscelino Kubitschek, que dentre outros, estabeleceu em 1959 os parques nacionais do Araguaia e Aparados da Serra. Logo, em 1961, foram criados  os parques nacionais de Brasília e o de São Joaquim.

Um dos mais importantes atrativos do Parque Nacional São Joaquim, a Pedra Furada, ficaria de fora da unidade se Medida Provisória foi aprovada. Foto: Rui Paranhos/Wikiparques.

Houve então uma pausa e, em 1974, surgiu o primeiro parque nacional da Amazônia. Entre 1979 e 1982 o presidente Figueiredo assinou vários decretos criando múltiplas unidades de conservação. Quem naquele período abria a porta para os técnicos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal sempre foram dois marinhos tão sábios em assuntos do mar quanto da natureza de todo o país: os almirantes José Luiz Belart e Ibsen de Gusmão Câmara. Eles se somavam às aspirações de alguns poucos no poder público para estabelecer novas e fundamentais unidades de conservação. Conseguiram, muitas vezes, convencer presidentes da república a assinarem os decretos de criação. Já neste século, o maior parque nacional do Brasil, o das Montanhas do Tumucumaque, foi estabelecido em 2002 por Fernando Henrique e, até Lula e Dilma, mais recentemente, fizeram várias áreas protegidas a mais. O sistema foi sendo gradualmente estabelecido e aprimorado. Somente o presidente Geisel não assinou a criação de um parque nacional, mas assinou a de outras categorias.

Se hoje pudéssemos manter uma conversa hipotética com personalidades ambientalistas históricas como o padre Raulino Reitz, Adelmar Coimbra Filho, José Cândido de Melo Carvalho, Wanderbilt Duarte de Barros, Ibsen de Gusmão Câmara ou Luiz Emídio de Melo Filho, entre outros, sobre o que pensariam com relação a situação das unidades de conservação do Brasil, a primeira constatação óbvia seria que em cinco décadas as conquistas foram grandes em área e número, mas que foram pífias em termos de proteção efetiva da diversidade biológica e dos ecossistemas e, muito limitadas em termos de boa gestão, de regularização fundiária e até mesmo de conscientização pública e acesso ao público.

Trilha no Parque Nacional de Brasília. Foto: Aldízio Filho/Wikiparques.

Muito pior, para eles, seria ver como pouco a pouco as ameaças contra as unidades  de conservação crescem e como, desde há uma década, vão se incrementando as decisões políticas e econômicas para reduzir, cercear, mudar a categoria e, frequentemente, simplesmente eliminar unidades de conservação pelas quais se lutou tanto. Até agora, com poucas exceções, esse era um problema sério das unidades de conservação estaduais. Mas, como era de se esperar, chegou a vez das unidades de conservação federais.

E essas unidades de conservação não são novas nem triviais. O ataque lançado desde o Congresso é nada menos que contra unidades de conservação históricas, como o Parque Nacional de São Joaquim e o Parque Nacional de Brasília, obras antigas de governos democráticos. Também atenta contra a Estação Ecológica de Águas Emendadas, no Distrito Federal. E temos de assistir, justamente os representantes do povo, ou seja, deputados e senadores que foram eleitos para defender seus eleitores, aprovarem medida provisória para diminuir unidades de conservação tão importantes para a cidadania como as citadas.

Será que os senadores e deputados que aprovaram a medida provisória têm alguma noção da extensão do mal que estão pretendendo fazer? Diminuir vinte por cento do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, é um descalabro ambiental regional, além de tirar uma das partes mais belas do parque, importante para o turismo no Estado. De outra parte, mexer em áreas protegidas que abrigam as principais nascentes de água que abastecem a capital federal é uma atitude escandalosa. Há que se lembrar que o Parque Nacional de Brasília foi estabelecido exatamente para proteger as nascentes que abastecem a barragem de Santa Maria. O que dizer de Águas Emendadas que abriga nascentes das três maiores bacias hidrográficas do nosso pobre Brasil?

Oxalá que o senso comum, o mais raro de todos, prevaleça e que o projeto seja descartado pela maioria. Os que apoiam a proposta jamais serão esquecidos e seus nomes figurarão em todos os livros de história deste país como o que são: traidores da sua missão em prol do bem-estar da população.

 

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Comentários 6

  1. Paulo diz:

    Quem sai perdendo, é a sua BIodiversidade, a sua qualidade da água, a sua qualidade do ar, o seu patrimonio do Brasil,
    Como são cabeçudos estes caras, que não defendem o patrimônio Brasileiro, certo sr. Barbosa.


  2. Angela leite diz:

    Um resumo precioso sobre o histórico da criação das UCs. Ďesolador pensar na degradação do monumental PN do Araguaia, proposto por André Rebouças, hoje uma miniatura do projeto original! Indispensável uma posição sólida dos parlamentares, eleitos para defender os interesses da população, como bem ressalta a histórica ambientalista Maria Teresa, ela mesma criadora de unidades de conservação indispensáveis como Grande Sertão . A poucos dias de um novo governo que promete mundos e fundos para os ruralistas mais vorazes, o alerta máximo deste artigo deve ajudar a fechar as porteiras contra estas medidas criminosas ! Por que não distribuí.lo aos parlamentares?


  3. Michelle diz:

    Volto a dizer. Tem casos que é necessária a revisão. Unidades criadas com empreendimentos, rodovias, ferrovias dentro. É mais fácil resolver a situação revendo os limites. Esse posicionamento de que nunca se pode revisar a criação é q é autoritário. Fora que muitas unidades criadas foram com limites muito mal feitos. Não dá pra fechar os olhos para isso.


    1. maria tereza diz:

      Michelle e uma longa discussao. O Brasil extinguiu dois parques nacionais para dar lugar a hidroeletricas. a maioria das estradas, torres de transmissao, e ocupacoes qualquer titulo sao estabelecidas e ou construidas apos a criacao da unidades de conservacao e tambem nos Parques Nacionais, Muitos ja perderam ate mais de sua metade, milhares de hectares. Muitos pegam fogo anualmente. Sao incendios propositais na maioria dos casos.Parques sao em geral no nosso pais largados `a propria sorte. Veja por exemplo as estatisticas de estradas construidas apos o estabelecimento de unidades de conservacao na Amazonia. E assustador.


  4. Paulo diz:

    Abrindo precedentes em "pacotão", biodiversidade dos vários biomas brasileiros correm perigo.

    A escrita ficou perfeita.


  5. Michelle diz:

    A situação do Parque de Brasília é pra adequar uma parte mínima devido a uma obra que não tinha outra alternativa. Por esses exageros é que ninguém dialoga com esse assunto. Não esqueçam que esse mesmo Parque foi ampliado em 2006 sobre um monte de propriedades privadas. Aí tudo bem né?