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O Protocolo de Nagoya e a insensibilidade ambiental do governo Bolsonaro

O regramento internacional sobre recursos genéticos da biodiversidade é um tema importantíssimo para o Brasil, detentor de uma das maiores variedades biológicas do planeta

13 de julho de 2020 · 1 anos atrás
  • Carlos Bocuhy

    Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

Câmara dos Deputados finalmente encaminhou para o Senado a aprovação do Protocolo de Nagoya. Foto: Wikimédia.

Depois de dez anos de espera, a Câmara dos Deputados finalmente encaminhou para o Senado a aprovação do Protocolo de Nagoya, acordo sobre a Convenção da Diversidade Biológica, conduzido pelas Nações Unidas. O Brasil foi um dos articuladores do acordo de 2010 em Nagoya, no Japão, mas até agora não o ratificou, enquanto uma centena de países já o fizeram. 

O regramento internacional sobre recursos genéticos da biodiversidade é um tema importantíssimo para o Brasil, detentor de uma das maiores variedades biológicas do planeta. A lentidão nesta ratificação causa perplexidade, mas o que é de fato devastador é constatar que, desde o início de 2019, pesa sobre a imensa riqueza da bioeconomia brasileira uma velada, às vezes explícita, permissão governamental para destruir. 

Isso decorre do afloramento de raízes colonialistas, do que há de pior na sociedade brasileira na incapacidade de notar a óbvia função socioambiental da biodiversidade. Essas forças remanescentes da espoliação colonial revelaram toda a sua expressão na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O atual governo usa de discursos dúbios e de argumentos pífios, sem sustentação técnica, para apoiar quem quer “passar a boiada” por cima da vida e da floresta e depois vendê-la sem preocupação com o rastro de devastação ambiental. 

Bolsonaro e seu staff são limitados, ou, para ser mais claro, mal-intencionados. Por não compreender os processos de inovação e o espírito do século XXI, ou simplesmente para ter o curral eleitoral dos donos da boiada, Bolsonaro trouxe consigo o que poderia haver de mais retrógrado neste país. O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou em público intenções altamente reprováveis. 

Em representação contra a fragilização proposital do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), encaminhada em agosto do ano passado à Procuradoria Geral da República, uma centena de organizações não governamentais mostrou que o descalabro prenunciava, além da devastação sem precedentes, um choque com a consolidada responsabilidade socioambiental dos produtores, financiadores, compradores e consumidores do exterior.  

“Nada mais próximo das raízes do colonialismo exacerbado do século XVI ao século XX.”

A falta de regularidade ambiental traz consigo uma insegurança jurídica intransponível, mas Bolsonaro e seu staff parecem pouco compreender estes detalhes. É mais cômodo negar tudo, como se fora artifício de “forças externas”(sic), sem considerar o amplo e atual contexto planetário da sustentabilidade, as comprovações científicas e os pilares consolidados da jurisprudência da democracia ambiental. Mas quem pagará a conta será o povo, a economia brasileira e até quem ainda não nasceu. 

O Brasil queima seu futuro. Sua diversidade biológica continua a arder nas chamas da Amazônia e a ser esmagada debaixo dos tratores, que, por ordem presidencial, não são mais destruídos, apesar de serem objeto para a prática de crime. Para além da Amazônia, a riqueza biológica brasileira está exposta à destruição com o abrandamento de normas, a exemplo de decretos sobre a Mata Atlântica impiedosamente manipulados, ao arrepio de mandamentos constitucionais, por Salles. Na mesma esteira, aumentam os crimes com o afrouxamento de dispositivos legais que passaram a conceder anistia prévia sobre as multas do Ibama, instituição cujo dever institucional de fiscalizar a Amazônia tornou-se subjugado por atividades militares a custos altíssimos e sem resultados práticos.  

O abandono da agenda climática sacrificará ainda mais nosso patrimônio genético. Restou um clima de impunidade no ar, semeado pelos discursos irresponsáveis de Bolsonaro, que insiste em desmantelar pedagogicamente a boa conduta ambiental.

Nada mais próximo das raízes do colonialismo exacerbado do século XVI ao século XX. José Bonifácio de Andrada e Silva vaticinava há duzentos anos: “Como pois se atreve o homem a destruir, em um momento e sem reflexão, a obra que a natureza formou em séculos, dirigida pelo melhor conselho? Quem o autorizou para renunciar a tantos e tão importantes benefícios? A Ignorância, sem dúvida…”

A ignorância rouba o futuro e a sociedade brasileira precisa urgentemente refletir como, de forma republicana, resolverá este colapso nas funções governamentais. É preciso trazer para a realidade o Protocolo de Nagoya com as políticas públicas ambientais necessárias, de forma a efetivamente proteger a diversidade biológica.

As opiniões e informações publicadas na área de colunas de ((o))eco são de responsabilidade de seus autores, e não do site. O espaço dos colunistas de ((o))eco busca garantir um debate diverso sobre conservação ambiental.

 

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Comentários 7

  1. José diz:

    Prezada Indignação seletiva, Belo Monte e usinas do Madeira foram (e continuam sendo) das grandes cagadas dos governos passados. Houve outras cagadas, sempre as há, e em quase todas elas houve briga, vc certamente esteve em algumas delas, né? Eu tb. Agora, de q adianta voltar a essas brigas (perdidas ou perdendas) e acusar quem briga agora de não ter brigado as brigas de outrora? (aliás, como vc sabe, Sra Indignação Seletiva, quem esteve ou não nessas outras brigas? Tenho a impressão q são os mesmos q lutam, agora pra defender nossa biodiversidade deswe governo de assassinos) Enfim, nesse momento, em q o atual governo está DESTRUINDO deliberadamente, e de várias formas, e em várias frentes, nosso maior patrimônio, q é nossa biodiversidade, se a Sra, Indignação seletiva, de fato se importa com a conservação da biodiversidade deveria considerar todo apoio, alerta, adesão, como bem-vindo. Se essa não for a sua, estamos em lados opostos e seletiva seria a tua indignação.


    1. seletiva sim! diz:

      Se os briguentos de antes não fossem tão complacentes com a "cumpanheirada", e brigassem como brigam hj, talvez não tivesse havido as ditas KHdas!


      1. José diz:

        Se fosse assim, Hj não haveria mais KHda. Enfim, acho q vc é seletiva sim!


      2. José diz:

        Desculpa, Indgação seletiva? e seltiva sim!! Só percebi agora q vc é bozó. Se tivesse percebido antes nem tinha tentado trocar ideia. Melhoras!


        1. Indignado sempre diz:

          Pare de "passar pano" pras KHdas dos seus políticos de estimação, pois KHda ambiental não prescreve. Vai lá ver se Belo Monte "já passou"? Vai lá ver se o ICMBio, depois de 13 anos de sua criação inconstitucional, tem cacife de instituição pública séria? Vai lá ver se o desmatamento recorde de 2004 foi recuperado! Vai lá ver o que aconteceu nos lugares onde fecharam os escritórios regionais do Ibama! Ah, mas faça isso sem deixar de apontar as KHdas do atual governo, que são muitas sim, terríveis até, de uma tosquice atroz! O certo seria eu E vc votarmos em algo diferente na próxima eleição (qualquer coisa!), pois é como dizem…democracia é boa pra tirar governo ruim, mas não garante colocar governos bons! Abrassszzz


          1. José diz:

            Isso mesmo, Indignado sempre! Nada de passar pano!


  2. indignação seletiva? diz:

    Tá. O atual governo é ruim, muito ruim, em termos socioambientais. Ponto pacífico! E os governos que fizeram Belo Monte e usinas do Madeira, são melhores? Toda a suposta participação popular, fóruns de ONGs e tal, Conama, adiantou o que pra evitar esses desastres?