Maria Tereza Jorge Pádua
Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN.

Parque Nacional do Iguaçu, alvo preferido das autoridades

Maria Tereza Jorge Pádua
quinta-feira, 19 dezembro 2013 23:25

Parque Nacional do Iguaçu, Paraná, repetidas vezes posto em perigo pelo populismo ambiental. Foto: Louise Pedroso
Parque Nacional do Iguaçu, Paraná, repetidas vezes posto em perigo pelo populismo ambiental. Foto: Louise Pedroso

Como se já não bastassem todas as ameaças a que foi submetido no passado, novamente o Parque Nacional do Iguaçu sofre ataques de quem deveria defendê-lo e talvez, por pura ignorância, não o faz. Refiro-me, principalmente, aos políticos e empresários locais. Agora, obtiveram um aceno da senhora Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, que se predispôs a estudar a viabilidade de desobedecer expressamente o Plano de Manejo do Parque do Iguaçu, para liberar dentro dele o tráfego de veículos particulares e colocar novamente em risco a fauna local.

A notícia saiu na edição do Cidade FOZ do 17 de dezembro de 2013, e diz:

Representantes do setor turístico de Foz do Iguaçu estiveram reunidos em Brasília nesta terça-feira, 17, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir sobre o fechamento do Parque Nacional do Iguaçu para vans e táxis, a partir do dia 29 de dezembro, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, sediado em Porto Alegre.

Também participaram do encontro, representantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e da Advocacia Geral da União. O grupo de Foz do Iguaçu teve a presença do prefeito Reni Pereira, do secretário de Turismo, Jaime Nelson Nascimento, do deputado federal Professor Sérgio de Oliveira, do diretor geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek, do superintendente de comunicação da Itaipu, Gilmar Piolla, e representando o SINDETUR e COMTUR, Newton Paulo Angeli, o SINDETUR, Enio Eidt, o SINGTUR, Sidnei dos Reis, a COOTRAFOZ, Vitalino Capeletto, a COOPERTÁXI, Valdomiro Garcia da Rocha, o SINDTÁXI, Rudi Lenz, a AGETURFI, Licério Santos, a ATRIFI, Arno Biesdorf, o POLOIGUASSU, Fernanda Fedrigo, o ICVB, Fernando Martin, a ABAV-PR, Felipe Gonzalez, a ACIFI, Dimas Bragnolo, o SINDHOTÉIS, Carlos Silva e a ABIH, Camilo Rorato. A comitiva contou também a presença da vereadora Anice Gazzaoui e da presidente da Federação dos Guias de Turismo do Brasil (Fenagtur), Irma Karla.

Durante a reunião, ficou acordado que os representantes do turismo de Foz apresentariam uma petição ao ICMBio, para que o mesmo tome providências junto à justiça, solicitando reverter a proibição da entrada de táxis e vans no interior do parque. (…)

 

A proibição da entrada de veículos particulares está na Portaria 163 do Ministério do Meio Ambiente, de 2013. O problema de permitir trânsito de veículos particulares dentro do Iguaçu é o tremendo impacto na estrada de acesso à sede do Parque Nacional e ao espetáculo das Cataratas.

Atropelamentos

Até a proibição, e especialmente ao anoitecer, eram constantes os atropelamentos da fauna selvagem, inclusive a onça-pintada, quase extinta no Iguaçu. As estatísticas desses atropelamentos eram tão significativas para a fauna que o tema virou notícia frequente nos jornais locais e nacionais.

Estudos científicos ratificaram a gravidade do problema (veja aqui) e terminaram recomendando que essa estrada fosse transitada apenas por veículos públicos autorizados, que respeitassem a velocidade e os horários estabelecidos. Após amplo debate com as partes interessadas, essa recomendação foi adotada no Plano de Manejo vigente para o Parque.
Em países de melhor educação no trânsito, é verdade ser permitido o ingresso de veículos privados em parques nacionais. Entretanto, os motoristas brasileiros — e de países vizinhos — sequer diminuem a velocidade ao passar na estrada das Cataratas. Por isso, o plano do manejo proibiu o trânsito privado, incluídos vans e taxis.  A norma foi corretamente ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Parece que as autoridades locais desconhecem a história do Parque Nacional do Iguaçu e a querem denegrir. Ele foi proposto por Santos Dumont em 1916. Criado em 1939, é o segundo Parque Nacional mais antigo do Brasil, após Itatiaia, criado dois anos antes.

Já sofreu uma invasão de 12.000 hectares de sua extensão territorial por 400 famílias de posseiros e empresários rurais. Essa invasão foi arduamente solucionada na década de 70, com a remoção de todos para fora do Parque Nacional. Sobre o assunto ((o))eco já publicou :

“Naquela ocasião, até mesmo renomados ambientalistas não acreditavam na viabilidade de desocupar esses 12.000 hectares do Parque. Os ocupantes eram formados por uns poucos pequenos agricultores com direitos reais de posse e muitos invasores recentes. Mas, até duas grandes empresas rurais se contavam entre os ocupantes. (…)

 

Recuperada a integridade do Parque do Iguaçu, ele se desenvolveu e se tornou um importante foco do desenvolvimento da região, graças ao turismo que atrai. Hoje, recebe cerca de 2 milhões de visitantes por ano.

Iguaçu também sofreu a luta para fechar a absurda “Estrada do Colono”, motivo de várias matérias publicadas pelo ((o))eco. É outra batalha que parece não ter fim. Corre no Legislativo o Projeto de Lei 7123/2010, que pretende reabrir essa estrada infame.
Embora o Parque Nacional do Iguaçu tenha sido declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, parece que nós brasileiros não o consideramos sequer um patrimônio da nação. Ou, pelo menos, os políticos que precisam de clientelas para elegê-los e que fazem enorme demagogia com este tesouro, de todos.

Pessoas que mal sabem por que existe um Parque Nacional se contrapõem a técnicos que elaboraram e atualizaram seu Plano de Manejo.

Por tudo isso, por favor, ministra Izabella Teixeira, não há nada mais a estudar sobre este assunto. Ele já foi debatido por anos a fio e não merece sua consideração. Se a permissão for dada e a exceção aberta, passará para a já triste história de ameaças a este Parque Nacional como algo feito por Vossa Excelência, que não merece este triste troféu.

 

Saiba mais sobre atropelamentos no Parque Nacional do Iguaçu
Lima, Sérgio Ferreira e Ana Tiyomi Obara. Levantamento de animais silvestres atropelados na br-277 às margens do parque nacional do Iguaçu.

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