Maria Tereza Jorge Pádua
Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN.

O impacto ambiental do Governo Lula

Maria Teresa Pádua
quarta-feira, 4 agosto 2004 16:36

Quando o Presidente Lula confirmou a indicação de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, a satisfação foi geral, no Brasil e no mundo. Ninguém melhor do que ela, já famosa pela sua valente luta pela Amazônia, para encabeçar a revolução ambiental que o plano de ação do PT tinha publicado durante a sua campanha política. Depois de mais de um ano e meio da sua entrada triunfal, o Governo Lula e o Ministério de Marina Silva merecem uma primeira avaliação, digamos uma avaliação de impacto ambiental. E o resultado desta análise é inesperado e muito preocupante pois, ao invés de impactos positivos, o Governo Lula tem batido um recorde na sua eficiência para criar impactos ambientais negativos, muitos deles irreversíveis. Esses impactos negativos se dão em diversos níveis e formas, que são a seguir detalhados:

1) Um dos mais renomados avanços feitos pelo Brasil, admirado e dado como exemplo no mundo, foi o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA. Este corpo, onde estão representados os governos federal, estaduais e municipais, todas as expressões da sociedade civil e o universo acadêmico e científico, tem sido por mais de 20 anos o fórum paritário de discussão e solução, mediante resoluções com força de lei, da maior parte dos grandes problemas ambientais do país. Mas, a partir do democrático e popular governo do PT, este fórum praticamente deixou de funcionar. Poucas decisões foram tomadas nas raríssimas reuniões, com agendas puramente burocráticas, convocadas no último ano e meio. Pior ainda, o próprio Governo tem desautorizado resoluções do CONAMA tão importantes como a que se refere à importação de pneus usados, coisa que jamais tinha acontecido nos 20 anos de história deste Conselho. A atitude do Governo tem impulsionado interesses espúrios, que geraram propostas no Congresso Nacional para eliminar-se o CONAMA ou a sua força, por se considerar que este exerce funções próprias do legislativo, o que é um absurdo monumental.

2) O Governo, ao invés de apoiar as instituições públicas que, como o IBAMA, lutam para que o desenvolvimento seja sustentável e mais coerente com a preservação do meio ambiente, tem se unido ostensivamente aos empresários para reduzir, limitar e coagir a emissão de licenças ambientais para obras de grande impacto ambiental, como hidroelétricas e estradas, com o argumento de que elas travam os investimentos para o desenvolvimento. Nem foi dada a oportunidade ao IBAMA e aos órgãos ambientais estaduais de demonstrar que, na maior parte dos casos, a responsabilidade pelas demoras é exclusiva dos próprios empresários. Eles ordenam fazer estudos baratos, que não satisfazem as mínimas exigências legais e podem provocar desastres sociais, ecológicos e econômicos no futuro. A maior parte deles apresenta documentos enormes, cheios de palavras vazias, no melhor estilo “para inglês ver”. E, quando o IBAMA exige que se aprimore a informação, choram ante a opinião pública, denunciando a burocracia. Esta existe, é verdade, mas o Governo nunca tem dado ao IBAMA os meios para que ele seja mais eficiente.

3) Foram quase 10 anos de luta para se criar ou renovar programas como os do Pantanal, PROECOTUR, PNMA II, entre outros programas e projetos com os bancos multilaterais de desenvolvimento. O Brasil tem centenas de milhões de dólares de empréstimos ambientais que não emprega e pelos quais paga a cada ano mais taxas de compromisso do que o montante do uso desses recursos. Possivelmente, programas tão importantes como o do Pantanal serão cancelados, devido à inércia do Governo Federal. Será quase impossível que o Brasil volte a obter recursos tão importantes como esses, depois desta desastrosa gestão. Mais grave ainda é o fato de que o Pantanal continuará abandonado, que o apoio ao ecoturismo na Amazônia continuará esperando e que muitas outras ações urgentes para o futuro do país não serão feitas.

4) Pode parecer impossível, mas a inércia do Ministério do Meio Ambiente é tanta que nem consegue criar ou cumprir as condições necessárias para se aproveitarem as doações internacionais, que também somam dezenas de milhões de dólares a cada ano, como as do Programa Piloto de Florestas Tropicais, o famoso ARPA, e muitas outras cooperações técnicas a fundo perdido de que se dispõe na atualidade. Alguns dos doadores estão optando por levar esses recursos a outros países da região, no intuito de que não sejam desperdiçados completamente.

5) É inacreditável que o Ministério do Meio Ambiente não consiga nem estar informado oportunamente de assuntos parlamentares tão graves como o da modificação do Código Florestal, que segundo projeto de lei já provado no Congresso quase permitiu que as prefeituras decidissem arbitrariamente sobre o uso de florestas, matas ciliares, nascentes, dunas, praias, manguezais, entre outras áreas de preservação permanente. O Ministério apenas conseguiu correr atrás do prejuízo e, essencialmente graças à ação da sociedade civil, levou o Presidente Lula a usar seu poder de veto para evitar tal retrocesso.

6) A Ministra Marina Silva, antes conhecida pela sua combatividade, parece ter-se revestido de excessos diplomáticos, como quando, após ser contraditada pública e grosseiramente pelo governador de Mato Grosso, cedeu às suas pressões para desmatar mais área em favor da soja, inclusive eliminando áreas protegidas estaduais, como Parques Estaduais criados em governos anteriores. Inacreditavelmente, o IBAMA está transferindo a responsabilidade de outorga de licenças de desmatamento ao Estado do Mato Grosso, cujo governador é o maior cultivador de soja do mundo e cujo secretário de Meio Ambiente é um antigo empregado da empresa do mesmo governador.

7) As conseqüências dos fatos anteriores estão evidentes: o país está, novamente, perto de bater um recorde histórico de desmatamento na Amazônia, o Cerrado praticamente não existe mais como região natural, as unidades de conservação estão mais abandonadas do que nunca, aquelas previstas para estabelecimento pelo ARPA não estão sendo criadas, os conflitos ambientais já não são resolvidos no CONAMA e se perpetuam ou são resolvidos arbitrariamente e sem consulta, e a boa reputação do Brasil neste campo está se esgotando rapidamente, como ficou demonstrado em edição recente do The Economist.

O que não está faltando, nesta primeira e rápida avaliação do impacto ambiental do Governo Lula, é conversa, discursos, promessas, eventos e, em particular, debates. Debate-se dentro de cada repartição do Ministério, no nível de cada estado, no nível nacional e até se organizou uma ampla consulta nacional com meninos e meninas de nível escolar da União. A “reuniãonite” tem alcançado sua máxima expressão. Isso parece muito democrático e participativo, mas de pouco serve, se de tanta conversa não saem decisões e menos ainda se estas, quando existem, não são postas em prática. Antes, o debate se fazia dentro do CONAMA, e suas decisões eram cumpridas.

As ilusões ambientais geradas pelos discursos e propostas do PT, antes de ser eleito, terminaram. Também terminou a ilusão de que Marina Silva pode ser uma Ministra eficaz. Ela, obviamente sem se propor a fazê-lo, está destruindo tudo o que de bom foi feito por ministros sem nenhuma experiência ambiental prévia, como Krause e Sarney Filho além, claro, de José Carlos Carvalho, que tinha vasta experiência anterior. Marina Silva deve voltar ao Senado Federal, onde o trabalho coincide melhor com as suas capacidades. Ela tem o dever de educar ambientalmente os membros de seu partido, que demonstraram saber e compreender muito pouco sobre isso, como quando o Ministro da Coordenação Política atendeu aos pedidos dos cultivadores de soja da Bahia em oposição à indispensável ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Ela, também, deve lutar dentro do Senado, evitando que se cometam erros como os da mencionada reforma do Código Florestal e deve estar lá para propor medidas e leis que reflitam a sua luta histórica.

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