Marc Dourojeanni
Consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. Foi chefe da Divisão Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento e fundador da ProNaturaleza.

Áreas protegidas vítimas da crise energética

Marc Dourojeanni
quarta-feira, 7 maio 2014 22:56

As Corredeiras do Uruá, no rio Tapajós, podem desaparecer caso a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja construída. Foto: Marcio Isensee / Wikiparques
As Corredeiras do Uruá, no rio Tapajós, podem desaparecer caso a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja construída. Foto: Marcio Isensee / Wikiparques

Queremos ter elementos para tomar uma decisão final, que será dos órgãos ambientais“. Esta é a justificativa do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para defender a pesquisa hidro energética no interior de áreas naturais protegidas, conforme uma nova tentativa de mudança na lei poderia permitir. Estas áreas são estabelecidas para conservar a natureza e, portanto, não podem ser convertidas em canteiros de obras, nem ser inundadas ou alagadas. O que pode justificar gastar-se dinheiro em estudos que eventualmente demonstrem um potencial que não poderá ser explorado?

A resposta é óbvia. O próprio presidente da EPE responde quando diz “Nosso pleito maior é poder estudar. Queremos ter elementos para tomar uma decisão final, que será dos próprios órgãos ambientais. Se você nem pode estudar algo, não pode saber os seus impactos“. Ou seja, para esta empresa que em princípio deve respeitar a legislação nacional, as Unidades de Conservação, inclusive as de proteção integral podem ser alteradas e exploradas de forma direta. Dito de outro modo, tudo o que a Constituição e as leis dispõem, além de tudo o que os cientistas brasileiros e de todo o mundo dizem, é bobagem e nem merece ser contemplado na medida em que, segundo essa empresa, gerar energia é muito mais importante que proteger amostras dos ecossistemas, da biodiversidade ou que manter os serviços ambientais.

De outra parte a colocação de que “a decisão final será dos próprios órgãos ambientais” simplesmente confirma a má fé ou a ignorância vis a vis as Unidades de Conservação, pois, a decisão de se construir ou não uma obra não depende dos órgãos ambientais e sim da lei ou, eventualmente, de decisões adotadas pelo poder legislativo.

Lamentavelmente a história dá a razão ao presidente da EPE. Desde a destruição do Parque Nacional Sete Quedas, em 1982, devido à construção da barragem de Itaipu, são várias as unidades de conservação brasileiras que têm sido maltratadas e até cerceadas por obras energéticas, com a construção de barragens e seus lagos artificiais e por linhas de transmissão, dentre outras infraestruturas associadas. Um recente episódio foi a nova delimitação do Parque Nacional da Amazônia, e de outras áreas protegidas para abrir espaço para a elaboração de estudos das usinas de São Luís do Tapajós e Jatobá, que estão previstas no rio Tapajós, no Pará.

Crise de curto prazo não pode destruir patrimônio natural perene

“O mais irônico da pretensão de eliminar unidades de conservação ou partes delas para construir obras hídricas é que a água que aproveitam é garantida nestas e por estas”

O desespero do governo pela grave crise energética atual é compreensível. Mas, a resposta a essa crise não deve ser a destruição progressiva de décadas de esforço por estabelecer um sistema de Unidades de Conservação razoável. O que o governo e a sociedade não podem esquecer é que conservar o patrimônio natural e manter os serviços ambientais dessas áreas é mais importante que a energia que possam gerar como tem sido demonstrado mediante evidências científicas inquestionáveis. Dito de outra forma, o valor econômico dos serviços ambientais das áreas protegidas supera os da energia que possa ser produzida destruindo-as. E se este balancete se projeta no longo prazo o valor das áreas protegidas é incomparavelmente superior já que seus benefícios são para sempre enquanto as barragens têm prazo fixo, que é bastante curto. A energia hídrica é uma solução transitória ou, em todo caso, será cada dia menos importante no concerto das alternativas de geração de energia.

O mais irônico da pretensão de eliminar unidades de conservação ou partes delas para construir obras hídricas é que a água que aproveitam é garantida nestas e por estas. Basta mencionar a situação atual da Serra da Cantareira, que é uma pequena área protegida, com relação ao abastecimento de água da cidade de São Paulo. Em países nos quais se planeja o desenvolvimento, as barragens são construídas nos rios que saem das Unidades de Conservação e nunca dentro delas. Em geral, a bacia coletora e reguladora do recurso hídrico é estritamente protegida.

Muito se argumenta que “as obras de captação, geração e transporte de energia não provocam danos significativos às unidades de conservação” as quais segundo essa corrente “ocupa porções relativamente pequenas” das áreas. Esse argumento está errado, lamentavelmente. Tem sido demonstrado através de muitos estudos, inclusive no Brasil, que a energia hídrica não é verdadeiramente renovável e que não é ambientalmente inócua. Seus impactos nos cursos de água são enormes e irreparáveis. Impactam durante a obra e especialmente durante a sua operação. Mais ainda, elas ocupam porções biologicamente chaves das bacias hidrográficas que, muitas vezes, têm sido parte da justificativa científica do estabelecimento da área protegida. Nesses casos, as “compensações” que, às vezes, são concedidas, não resolvem nada. O pior é que quando se faz uma obra dessas se perde o controle da área onde se constroem acampamentos e eles se tornam permanentes. Estradas de serviço e linhas de transmissão que cortam a unidade fomentam a ocupação ilegal. Existem múltiplas evidências das consequências negativas dessas obras consideradas secundárias.

Também deve se considerar, especialmente no caso das Reservas Indígenas e das Unidades de Conservação de Desenvolvimento Sustentável, a opinião da população diretamente afetada, implicando em um processo de consulta pública que, nestes casos, reveste-se de características particularmente delicadas e complexas. Esse é outro tema que o EPE parece ter esquecido por completo.

Finalmente, após a demonstração de que principalmente na última década 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas brasileiras foram eliminados ou perdidos para outros fins e que 2,1 milhões de hectares a mais estão sob a mira do governo para futuras alterações, que permitiriam novas obras, cabe perguntar qual vai ser o limite do desmantelamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para não falar da intenção de abertura das áreas protegidas à mineração, como foi comentado em ((o))eco semanas atrás. E, não se pode deixar de insistir no fato de que todo o Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação está pateticamente desprovido de orçamento, pessoal, equipamento e de infraestrutura de visitação e pesquisa, recursos que, pelo contrário, sobram para atividades como a geração de energia.

O governo atual, através de agências como a EPE, está oferecendo um exemplo lamentável de desrespeito ao espírito da legislação e, pior, de falta de senso comum. Ainda é tempo de reafirmar a vontade de não desfazer o que foi feito com tanto esforço e, assim, manter o respeito e reconhecimento internacional de que o Brasil ainda desfruta.

Sacrificar para benefícios de curto prazo o patrimônio natural da nação, que já está ameaçado e cuja melhor oportunidade de sobrevivência depende das unidades de conservação, é um péssimo negócio. É uma opção que será lamentada para sempre.

 

 

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