Marc Dourojeanni
Consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. Foi chefe da Divisão Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento e fundador da ProNaturaleza.

Manejo florestal e preservação de florestas tropicais

Marc Dourojeanni
quarta-feira, 26 julho 2006 14:42

Quando, como agora é freqüente, se critica as unidades de conservação de proteção integral colocando em dúvida até o fato da sua viabilidade técnica, social e econômica, se esquece que elas, por exemplo, foram muito melhor sucedidas que as áreas públicas (em especial florestas nacionais ou estaduais) ou privadas dedicadas ao manejo florestal em toda a América Latina.

Caráter ilusório do manejo florestal

O manejo florestal tem sido uma ilusão nas florestas naturais da América Latina. Até 1986, praticamente não existia nenhum exemplo de manejo florestal digno desse nome na região. Dez anos depois, a situação ainda estava pior, devido a que os novos esforços de manejo florestal, que pareciam promissores nos anos 1980, já tinham sido abandonados nos anos 1990s. O manejo florestal foi tentado muitas vezes, embora sempre em escala tão modesta que, somando 30 anos de tentativas de fazer manejo não se alcançou 0,1% da área das florestas naturais da América Latina. É verdade que vários desses ensaios de manejo pareceram bem sucedidos por algum tempo, em geral curto. Mas quase todos falharam ou foram abortados depois de uma ou duas décadas, no máximo e, em geral, as florestas foram convertidas em pastagens ou destinadas à agricultura migratória. Isso inclui um grande número de florestas nacionais, entre elas a Floresta Nacional de Iparia, no Peru, onde foram feitos enormes investimentos para o manejo, inclusive na que foi a maior serraria do país. A mesma sorte, com agonia mais lenta, teve a Floresta Nacional von Humboldt e agora chegou a vez da Floresta Nacional do Biavo. No Brasil, a situação é diferente, mas não é melhor, pois as florestas nacionais permaneceram por décadas sem uso nenhum, ainda que em muitas delas se tenha gasto dinheiro em inventários e planos de manejo que nunca foram aplicados, como no caso da Floresta Nacional de Tapajós, onde só recentemente se iniciaram algumas pequenas concessões. A maior parte dessas florestas está agora invadida num grau ou outro. Na Venezuela, na Floresta Nacional de Ticoporo, se dá o único caso de manejo florestal que perdura por mais de 30 anos. Ainda assim, essa Floresta perdeu 85% da sua área original.

Com pouquíssimas exceções, os projetos de manejo florestal atualmente ativos são demasiado novos para se prever seu futuro. Existem agora condições melhores para seu sucesso, como a maior pressão social pela conservação das florestas ou os melhores preços, que são possíveis pela raridade crescente da madeira tropical, inclusive pela certificação florestal. Ainda assim, é muito cedo para cantar vitória, como ficou evidente com as informações de 2005 sobre exploração ilegal na Amazônia brasileira. O manejo de florestas que pertencem a comunidades locais ou indígenas poderia ter mais êxito, pois são menos susceptíveis a uma das causas mais comuns do fracasso do manejo florestal: a invasão das áreas por madeireiros ilegais e camponeses itinerantes. Mas, eles também devem competir com a ilegalidade da exploração de florestas naturais que é realizada pela maioria dos extratores e que os governos da América Latina são, sem exceções, incapazes de controlar.

Manejo florestal questionável

De outra parte, a revisão dos planos de manejo das florestas aparentemente manejadas revela enormes deficiências que determinariam, se fossem aplicados, que a exploração não seja sustentável, inclusive nos casos onde, na teoria, existe certificação florestal. O principal problema desses planos é que, quando estabelecem rotações, estas são muito curtas, em geral de apenas 20 anos, o que não garante a regeneração da floresta (no mínimo as rotações deveriam ser de 40 anos). De outro lado, em geral, não existe um planejamento prévio dos lotes de corte anual e das vias de extração, que são escolhidos conjunturalmente, freqüentemente em função da proximidade e do maior volume de madeira nobre. É comum observar nesses planos que os lotes anuais são todos de igual tamanho, ignorando o fato de que o volume de madeira não está distribuído uniformemente na floresta, pos ele depende muito da topografia e da qualidade dos solos. Isso revela, ainda, que os planos de manejo não correspondem ao objetivo de prover a indústria com volumes por espécies regulares ano após ano, o que é um dos objetivos do manejo. As técnicas silviculturais adotadas nos planos de manejo são pura formalidade, como o tradicional enriquecimento em faixas na floresta, o que já se sabe de sobejo, não funciona. A certificação florestal geralmente se orienta apenas para que a extração seja de menor impacto ecológico, o que está bem, mas é insuficiente.

Sucesso relativo das verdadeiras unidades de conservação

Ao contrário, na revisão da situação das unidades de conservação de preservação permanente nas regiões florestadas da América Latina, o resultado é muito diferente. Enquanto praticamente todas as iniciativas públicas e privadas de manejo florestal fracassaram, o manejo dessas áreas protegidas nas mesmas florestas teve o sucesso de fazer que o continente tenha um sistema impressionante de unidades de conservação de uso indireto. Enquanto a maioria das florestas nacionais não tem mais florestas, os parques nacionais, reservas biológicas, reservas nacionais, estações ecológicas e outras categorias de áreas estritamente protegidas ainda possuem florestas em bom estado de conservação. As florestas privadas manejadas têm sido abandonadas em grande parte, enquanto as reservas privadas para ecoturismo ou para conservação estão florescendo. Até a pesquisa para a conservação, ainda que insuficiente, tem sido mais significativa que a pesquisa para manejo florestal.

Apenas na bacia do Amazonas 74 áreas estritamente protegidas, cobrindo 32,2 milhões de hectares ou 4,5% da bacia, foram estabelecidas antes de 1990. Mais da metade dessas áreas esteve protegida por mais de 20 anos e mais de 20% têm estado sob proteção por mais de 30 anos. Dez dessas áreas têm mais de 1 milhão de hectares cada uma e outras quatro, mais de dois milhões de hectares (Canaima, na Venezuela, Pacaya-Samiria, no Peru e Pico da Neblina e Jaú, no Brasil). As ameaças contra as áreas protegidas em terras florestadas são muitas, e não se pode afirmar que a sua situação seja boa ou desejável. Assim mesmo, nenhuma unidade de conservação de uso indireto das regiões florestais da América Latina foi desmatada de forma significativa, nem abandonada, como tem sucedido com muitas florestas nacionais e outras áreas sob manejo florestal. Estes fatos foram confirmados por uma meticulosa pesquisa publicada em 2001 que revisou os impactos humanos em 93 unidades de conservação de 22 países tropicais constatando que, apesar da falta de recursos, elas tinham sido muito eficientes para frear o desmatamento, o que não aconteceu com as florestas nacionais. Uma nova confirmação destes fatos foi obtida em 2006 para a Amazônia do Brasil.

Deve-se mencionar, além do mais, que durante os últimos 50 anos, as unidades de conservação da América Latina têm estado sob o controle dos serviços florestais ou seus equivalentes. Essas agências sempre outorgaram prioridade máxima no orçamento para investimentos e pessoal para o manejo florestal e a silvicultura, o que se torna mais relevante o sucesso relativo do manejo para conservação.

A conclusão principal deste comentário, cuja ampla documentação comprobatória se excluiu do texto por razões óbvias, apenas pretende demonstrar que qualquer intento realmente sério de preservar a natureza das florestas tropicais da América Latina passa, essencialmente, pelo estabelecimento de unidades de conservação de preservação permanente ou de uso indireto. O manejo florestal em florestas nacionais, reservas extrativistas, ou em propriedades privadas, embora muito desejável, ainda tem muito caminho por percorrer antes de ser um aliado eficaz da conservação do patrimônio natural regional.

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