Recessão não pode justificar fim do licenciamento ambiental
Rafael M. Almeida, Thomas E. Lovejoy, Fábio Roland

Recessão não pode justificar fim do licenciamento ambiental

Rafael M. Almeida, Thomas E. Lovejoy, Fábio Roland*
sexta-feira, 22 julho 2016 3:18
Belo Monte. Foto: Wikimedia Commons
PEC65 aceleraria construção de hidrelétricas e estradas na Amazônia. Na foto, a obra da usina de Belo Monte, no Pará. Foto: Wikimedia Commons

 

Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia.

A PEC 65/2012 foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento solicitando que a PEC voltasse à CCJ, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e legal em torno do texto e suas consequências. Seu requerimento foi aceito e Rodrigues é o atual relator da PEC. Em seu relatório, ele classificou a PEC 65 como inconstitucional, além de considerá-la o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Seu parecer aguarda votação. Se for aprovado por seus colegas na CCJ, a PEC 65 será arquivada.

Cerca de 334 hidrelétricas foram propostas em toda a bacia Amazônica, e mais da metade delas estão na Amazônia brasileira. Além disso, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira já foram registrados como de potencial interesse para a mineração. Entretanto, a legislação ambiental vigente pode barrar o avanço de muitos destes projetos: 60% do potencial hidrelétrico da Amazônia e 20% de áreas amazônicas com interesse registrado para mineração estão dentro de áreas estritamente protegidas e terras indígenas. Se for ratificada, a nova emenda permitirá que os construtores usem essas áreas e ignorem restrições ambientais.

O Plano Decenal de Expansão de Energia mais recente prevê a construção de 12 megabarragens na Amazônia brasileira até 2024. Estas barragens representam 93% do aumento previsto na capacidade de geração de energia hidrelétrica do país. Se a emenda for sancionada, essas futuras barragens – juntamente com megaprojetos de infraestrutura associados, tais como rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica – serão implementadas apesar de avaliações insuficientes sobre os impactos sociais e ambientais. Se a construção associada de rodovias também carecer de planejamento sustentável, os projetos poderão levar indiretamente a uma expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas e um aumento nas taxas de desmatamento.

Para proteger a Amazônia, é preciso modernizar planos de exploração de energia, substituir a infraestrutura convencional com infraestrutura sustentável, e integrar o planejamento e gestão. Existe uma massa crítica de literatura científica que sugere o planejamento na escala da bacia hidrográfica antes da construção de novos projetos de infraestrutura. Esse é o caminho certo. Entretanto, a PEC 65 vai na direção oposta e colocará décadas de esforços em conservação e a própria Amazônia em perigo.

 

Esse artigo é uma adaptação do que foi publicado pelos autores na revista Science

 

rafael Rafael M. Almeida é biólogo e doutorando em Ecologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde 2007, com foco na bacia do Rio Madeira, e está atualmente terminando seu doutorado no Cary Institute of Ecosystem Studies (EUA).
f_Lovejoy Thomas E. Lovejoy é biólogo e professor titular da George Mason University (EUA). Estuda a Amazônia há 50 anos e é um dos biólogos conservacionistas mais importantes da atualidade.
fabio Fábio Roland é biólogo e professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde a década de 80, onde colabora com um projeto de recuperação do Lago Batata, um lago amazônico impactado por rejeitos da mineração de bauxita.

 

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5 comentários em “Recessão não pode justificar fim do licenciamento ambiental”

  1. O Brasil, vergonhosamente, já possui dois HOTSPOTS (COMPLEXO FLORESTAL CENTRAL DO BRASIL > CERRADO ) e COMPLEXO FLORESTAL ATLÂNTICO BRASILEIRO > MATA ATLÂNTICA). relacionados entre os 35 hotspots existentes no mundo. São as regiões mais ricas e mais devastadas ao mesmo tempo. Indica a ausência de uma seriedade no trato com a megadiversidade mundial. Não acredito que um absurdo desse tamanho desafie o mundo todo a ficar calado e acoitar tal infeliz e criminosa sugestão. Acredito firmemente que ainda temos um mínimo de decência ambiental e legal nesta terra já tão espoliada e desrespeitada desde a colonização. Será que vão tentar acabar também com a Constituição da República Federativa do Brasil?…

    • Não adianta, meu amigo Chato! Hj, no Brasil, só existe posicionamento binário: a favor x contra, coxinha x mortadela, ecologia x progresso, fla x flu…nada no mei otermo é aceito, só vale TUDO x NADA!

  2. Os empreendedores reclamam da demora nas análises dos pedidos de licenciamento. O problema é a falta de servidores e de estrutura dos órgãos ambientais para que o processo seja mais ágil. Concursos já! Recursos já para os órgãos ambientais! E também processo administrativo nos servidores que não trabalham!

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