Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
Engenheiro.

Para ver a banda passar

Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva
segunda-feira, 1 fevereiro 2016 18:13
Praia da Feiticeira, Ilha Grande. Foto: Nathan Chor/Wikipédia.
Praia da Feiticeira, Ilha Grande. Foto: Nathan Chor/Wikipédia.

… Mas para meu desencanto
O que era doce acabou
Tudo tomou seu lugar
Depois que a banda passou …

           A Banda, de Chico Buarque.

Com um irresponsável atraso de mais de um ano e meio, sem publicidade além do Diário Oficial, foi publicado o Edital para elaboração de um dos mais estratégicos instrumentos de planejamento estratégico público: o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, que abrange Paraty, Angra dos Reis e parte de Mangaratiba. Com tudo para ser evitado, sobretudo diante da penúria financeira e do estresse hídrico que assolam a região, o atraso representou uma eternidade para o cidadão. Nem Iara nem Iemanjá conseguirão recuperá-lo.

Peça vital e estratégica para qualquer município, o seu Comitê de Bacia Hidrográfica é um poderoso vetor de avanço sustentável, fruto de projetos estruturantes garantidos por recursos financeiros. Só por isso mereceria a atenção de todos, em especial do aparato municipal. No caso da Baía da Ilha Grande é razoável inferir que, tanto quanto para o evento do Pré-sal, o Comitê deveria ter lugar na estrutura formal da área de desenvolvimento econômico dos governos municipais. Infelizmente, nossos agentes públicos preferiram ver a banda (o rio) passar.

O processo licitatório está sob total controle do INEA, o que confere às prefeituras e ao próprio Comitê o direito de sentar na plateia. A gerência e a fiscalização do contrato serão feitos pelo próprio INEA, e só por ele. O dono do leme e da rota é o INEA.

Desgraçadamente, não era por esse leito que o rio deveria correr. Não custa recordar que a sagrada missão de um Comitê de Bacia Hidrográfica é a de implementar o seu Plano de Recursos Hídricos, chamando a si a obrigação de estabelecer suas bases, contratá-lo, geri-lo, monitorá-lo, pô-lo em prática, em parceria com a sociedade e para ela. Para os municípios, abrir mão desta tarefa significa abrir mão de poder e soberania. De costas para o futuro, prefeituras e Comitê deram-se as mãos e tomaram caminho oposto, apesar de alguns bacanas a seu lado. Os nobres executivos e seus acólitos renderam-se à pressão do INEA e, ao abrirem mão de conduzirem o destino de suas cidades, demonstraram inapetência para trabalhar. Entregaram o ouro. Flexionaram a espinha para o governo do estado, que assumiu o controle sobre como e quando conduzir o Plano de Recursos Hídricos da região. Quem vai ao ar, perde o lugar…

Devido às suas peculiaridades, o Comitê da Baía da Ilha Grande possui baixa capacidade de arrecadação, cuja única alternativa é a de mandar ver em planejamento e gerenciamento e a de topar o desafio de saber combinar baixos recursos com formação de massa crítica, capacitação de seus membros e articulação política com o resto do mundo. Pela segunda vez, foi exatamente para o canto oposto que heróis correram.

O Comitê acertou no milhar duas vezes. A primeira foi ter sido agraciado com recursos da organização internacional FAO (Food and Agricultural Organization) para a elaboração do Termo de Referência para a contratação do seu Plano de Recursos Hídricos; a segunda foi a bem sucedida atuação de gente do Comitê durante o processo de licenciamento ambiental de obra da petroleira Transpetro em seu terminal de Angra dos Reis, que logrou incluir nas condicionantes da licença a alocação de recursos para a contratação do Plano de Recursos Hídricos. Com isso, ficaram asseguradas as condições para que o salto fosse dado. O Plano teria início em meados de 2014 e estaria concluído no Natal de 2015. Pela terceira volta, os senhoritos amarelaram, tanto assim que somente este mês o processo licitatório teve início. Agora, se tudo correr bem, o Plano poderá ser entregue no final de 2017, um pouco antes das calendas gregas. E sem o bedelho do Comitê ou das prefeituras, que o receberão pronto e acabado, vestido com a alma do INEA. Na conta de quem será colocada esta lambança?

“Naquele céu de brigadeiro, as domesticadas prefeituras nada fizeram para impedir a coleção de despautérios, mesmo fazendo parte do Comitê, instância maior de decisão sobre tudo que diz respeito ao tema.”

Naquele céu de brigadeiro, as domesticadas prefeituras nada fizeram para impedir a coleção de despautérios, mesmo fazendo parte do Comitê, instância maior de decisão sobre tudo que diz respeito ao tema. Maiores interessadas no assunto, a turma do governo, auxiliada por uma entourage engolidora de frangos na plenária do Comitê, se fez de morta. E o que é pior, no caso de Angra dos Reis, o presidente do Comitê, um diligente funcionário angrense, foi deixado solto para praticar amiguismo e tirania ao invés de defender os interesses das cidades, com a esperada lealdade.

Cabe ainda lamentar que o Edital desconsiderou as exaustivas discussões feitas no âmbito do Comitê ao longo de quase três anos ao mutilar algumas propostas de seus membros. Disso resultou a interdição de iniciativas relacionados ao aprimoramento e fortalecimento de ações gerenciais e fiscalizatórias, com consequente redução das mediocridades do Projeto. O mesmo foi aplicado às exigências de qualidade intrínseca assegurada dos produtos a serem entregues. Por fim, mas não ao cabo, restou ferido de morte o efetivo protagonismo do Comitê e de seus membros, em particular as prefeituras, efetivamente afastadas do ambiente decisório, reduzidos a nada.

Nossos executivos municipais parecem ignorar que um dos espaços públicos mais qualificados onde a problemática hídrica deva ser efetivamente discutida e equacionada é o Comitê de Bacia Hidrográfica. Consolidado por uma legislação exemplar e moderna, os Comitês tem tudo para assumir o papel de auxiliar os governos na formulação de estratégias voltadas para a gestão dos recursos naturais de nosso país. Afinal, é dever da sociedade assegurar algumas conquistas duramente conseguidas, uma delas a de garantir o acesso universal à água. Com tudo isso jogado no lixo pelos eleitos dos deuses, evaporou-se o desafio de fazer o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande um exemplo de gestão democrática e estratégica.

Diante do estrago, perderão todos, menos a corte e os do corte-e-cola. Perderá a sociedade que, submetida ao rodo cotidiano, verá adiada a melhoria de sua vida. Perderá o meio ambiente, por óbvio. Perderão as prefeituras, que esnobaram a oportunidade de acumular e ordenar recursos financeiros, mormente em uma conjuntura de baixo desempenho da economia. E, em ano de eleições, não irão receber os aplausos pela passagem do bastão da vantagem comparativa. E ainda perderão os dedos, os anéis e o prestígio político. Com tais coisas acontecendo nas suas cozinhas, quem precisa de oposição?

Chova ou não, com desperdício e sem campanhas educativas, a crise continua. A crise hídrica é real e um dos mais relevantes problemas da atualidade; por tratar-se de um elemento vital (consumo humano e abastecimento das cidades), vem sendo intensamente discutido em muitas instâncias da sociedade, o que ressalta a responsabilidade dos Comitês de Bacia na condução do debate. O problema da água não tem qualquer relação com a emissão de gases de efeito estufa ou de carbono, mas com o fato de haver, no caso do Rio de Janeiro, mais gente do que água. Sem planejamento, os transtornos são óbvios. A insensibilidade — ou incompetência — é sistêmica.

A história será implacável com gestos desse tipo.

 

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1 comentário em “Para ver a banda passar”

  1. O ilustre Ex-Conselheiro do CBH-BIG Alexandre Oliveira novamente oferece uma boa análise crítica, dessa vez sobre o retardo do Plano de Bacias para a BIG.
    Além das diversas colocações pertinentes, consubstanciadas por informações, admiro a forma leve e ao mesmo tempo contundente do seu texto. Forte abraço, e continue !! Do também ex-conselheiro, CFAndrade

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