Áreas protegidas que ninguém quer – parte 2
Rafael Loyola
Ecólogo e diretor do Laboratório de Biogeografia da Conservação, professor da Universidade Federal de Goiás e membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Áreas protegidas que ninguém quer – parte 2

Rafael Loyola
domingo, 4 dezembro 2016 11:42
Caso o Parque Nacional das Emas (acima) não existisse, possivelmente quase toda sua extensão hoje em dia seria dominada por imensos campos de soja ou pasto. Foto: Foto: Katia Kopp/Wikiparques.
Paisagem do Parque Nacional das Emas, no Cerrado: caso ele não existisse, é provável que, hoje, quase toda sua extensão fosse dominada por soja ou pasto. Foto: Foto: Katia Kopp/Wikiparques

Recentemente escrevi uma coluna um tanto quanto polêmica aqui em ((o))eco. Era sobre a avaliação do impacto positivo das unidades de conservação (UCs) na proteção da biodiversidade, com foco na contenção do desmatamento. A coluna fomentou dois debates principais: um sobre a natureza residual das UCs, outro sobre a necessidade versus os perigos de se pensar assim. Recebi diversas críticas e elogios via ((o))eco, e-mail, mensagens no celular e até uma carta aberta. Aconteceram discussões em algumas universidades e nas redes sociais também. Fico contente de ver o debate, mas por uma limitação de espaço, não abordei todo o espectro dessa área da ciência que possui uma ampla literatura científica que pode ser consultada com o nome de “impact evaluation” e “counterfactual thinking”, em inglês.

O ponto fundamental da avaliação do impacto positivo (seja em conservação ou outras áreas, como educação ou saúde) é quantificar qual o impacto real de uma intervenção. Sim, eu disse quantificar! É preciso ter um indicador mensurável para saber qual foi o impacto positivo. Além disso, esse impacto é medido em relação à ausência de intervenção ou à uma intervenção diferente; e isso é chamado de contrafactual (uma contraprova), no jargão desse campo da ciência.

Vamos pensar em um exemplo. Um gestor de UC tem problemas com uma espécie exótica invasora, que está se alastrando e, aparentemente, causando morte de espécies nativas. Após consultas, reuniões e oficinas de planejamento, o gestor decide implementar um programa de erradicação da espécie na UC. Pois bem, em muitos casos, o programa é implementado e executado por meses ou anos. Normalmente, sua eficácia é medida em relação à presença/abundância da espécie invasora. Se a espécie não ocorre mais na UC ou se ocorrem poucos indivíduos que podem ser controlados, o programa foi um sucesso.

Esse exemplo é simples e parece muito intuitivo, pois estamos olhando para a espécie invasora. Entretanto, é bom deixar claro que poderíamos olhar para o impacto positivo do controle dessa espécie sobre as espécies nativas que estavam morrendo. Ou seja, se eu “trocar” de variável; por exemplo, se ao invés de medir a presença ou ausência da invasora eu medir o aumento do número de indivíduos das espécies nativas, o sucesso do meu projeto será melhor medido. Por quê? Pois o que importa é evitar a morte das espécies nativas, ou seja, esse é o impacto positivo real do programa de erradicação.

Se o gestor da UC constatasse ao final do programa que os indivíduos das espécies nativas continuam morrendo, então o problema possivelmente não era a espécie invasora e o programa, do ponto de vista dos indivíduos das espécies nativas, não teria sido eficiente, tendo atingido pouco ou nenhum impacto. E é aí que as pessoas ficam confusas… Como o programa não teve impacto se a espécie invasora foi erradicada? Isso não é bom? E se, no futuro, a invasora causasse problemas? E o dinheiro que se gastou? E se isso? E se aquilo?

A chave para abrir a caixa e pensar fora dela está exatamente na variável usada para medir o impacto positivo.

A chave para abrir a caixa e pensar fora dela está exatamente na variável usada para medir o impacto positivo. No exemplo da minha coluna original, a variável em questão era a cobertura vegetal nativa. Ou seja, o foco era na contenção do desmatamento. Vamos recapitular: o que disse era que uma UC, criada em um local remoto sem vocação para usos produtivos (p. ex. agricultura, pesca, mineração), possivelmente tem pouco impacto em conter o desmatamento na região, pois caso ela não houvesse sido criada, muito possivelmente aquele lugar não teria sido desmatado de qualquer jeito. Isto é, olhando para a variável “contenção do desmatamento”, a criação dessa UC teve baixo impacto positivo. E vou reforçar esse ponto mais uma vez, ela não foi eficiente em conter o desmatamento na região, ponto. Mas, ela pode ter sido eficiente sobre vários outros aspectos: diminuição da caça, contenção de reservatórios de parasitas, aumento de populações de peixes de riacho, etc. É isso que as pessoas em geral não entendem: como cada um está direcionado ao que lhe parece mais caro (seja caça ou pesca), mudar o foco do olhar – ou seja, mudar a variável de análise – é sempre difícil.

A partir dessa dificuldade de mudar o olhar e pensar diferente, muitas críticas infundadas à ideia de avaliação do impacto positivo acontecem. A mais grave é dizer que esse pensamento contrafactual (o que teria acontecido caso a UC não fosse criada, nesse caso) é contraproducente, pois sugere que as UCs não servem para nada. Isso não é verdade e eu, nem ninguém que trabalha nessa área, jamais disse isso. É claro que as UCs cumprem um papel fundamental sob inúmeros, repito, inúmeros, aspectos. Mas pode ser, goste você ou não, que para conter o desmatamento,algumas delas tenham tido um baixo impacto. Nem tudo é perfeito. Mas isso não quer dizer que ela é inútil, como alguns sugerem.

Outro argumento confuso é sobre o tempo. É óbvio que uma UC criada em um local sem interesse econômico hoje pode estar sujeita a pressões econômicas no futuro. Em outras palavras, a medida do impacto positivo é sempre ao longo de um horizonte temporal. Se o planeta inteiro acabar, aquela UC que não tinha interesse viraria o último reduto da Terra e obviamente seria usada para algo além da proteção da biodiversidade. Mas isso é óbvio e não está em discussão. Várias pessoas me disseram que eu não posso dizer que uma UC no meio da Amazônia não tem pressão, porque amanhã (ou daqui a 10-30 anos) ela pode ter. Sim, eu sei disso! Mas esse não é o ponto da avaliação de impactos positivos. O ponto é: se formos estabelecer uma nova UC, é melhor fazer isso num lugar que só será desmatado nos próximos 10-30 anos ou em um lugar que será desmatado nos próximos 2 anos? Onde, caso a UC não exista, a cobertura vegetal e a sua biodiversidade associada irão desaparecer? Não adianta incluir um horizonte temporal enorme no problema porque isso é uma questão básica de prioridades.

Outra crítica no contexto da avaliação de impacto positivo é a de que UCs grandes não funcionam. Ninguém que trabalha com impacto positivo diz isso. O que se diz é que não adianta ser grande se o impacto for baixo (sempre olhando para uma ou algumas variáveis de interesse, insisto).

(…) precisamos proteger as espécies e os ecossistemas onde eles precisam dessa proteção, não onde é mais conveniente no momento.

Veja o exemplo da Austrália: o país tem a maior rede de UCs marinhas do mundo. Isso é bom? Sem dúvida. Mas estudos recentes mostram que essa rede foi redesenhada para evitar conflitos com a indústria da pesca e de petróleo e gás e o resultado é que as UCs estão em áreas que ninguém quer e com pouca importância para desacelerar a extinção das espécies. Vários cientistas renomados escreveram uma carta aberta para o governo, para os jornais, apareceram na TV e outras mídias, dizendo que as espécies não estavam sendo protegidas onde deveriam e que a maior rede de UCs conhecida no mundo não será eficiente. E eles estão corretos; precisamos proteger as espécies e os ecossistemas onde eles precisam dessa proteção, não onde é mais conveniente no momento. De novo, tamanho não é documento.

Esse ano o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade criaram cinco UCs na Amazônia. Essas UCs estão localizadas próximo à região conhecida como arco do desmatamento, na fronteira da Amazônia com o Cerrado e, possivelmente terão um grande impacto na contenção do desmatamento na região. Que bom! Isso sugere impacto positivo; embora o tenhamos que medir de alguma forma daqui a alguns anos.

Tudo o que o Governo, ONGs e o setor privado fizeram e fazem para a conservação da biodiversidade no Brasil é louvável e importante. E tudo foi e vem sendo feito com o melhor que se tinha e se têm à mão. Escreverei ainda outra coluna, mostrando que as UCs e as Terras Indígenas do Cerrado foram muito eficientes em conter o desmatamento e, portanto, sua criação foi acertada e teve bastante impacto nesse contexto. Mas ainda precisamos avaliar isso em outros biomas.

Temos capacidade institucional e intelectual para avançarmos no processo de planejamento das UCs, onde a oportunidade (política inclusive) torne-se mais uma camada de informação e não a única a guiar o processo. É hora de pensar diferente, é hora de planejar o impacto positivo quantificável da criação das UCs, olhando para outras variáveis inclusive socioeconômicas e para além das ambientais. Mas para isso é preciso que haja debate, que haja uma disposição de pensar diferente. Tenho visto isso nos órgãos do próprio governo e no setor privado, o que sempre me anima muito. Portanto, vamos pensar diferente, vamos fazer a diferença!

 

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9 comentários em “Áreas protegidas que ninguém quer – parte 2”

  1. Entendo o raciocínio, mas só para tumultuar: muitas vezes o problema de criar uma UC num lugar que será desmatado nos próximos dois anos é que as terras na região já tem "donos" (ou posseiros, ou grileiros), justamente porque a região está na fronteira do "desenvolvimento", prestes a ser "aberta". Assim, criar uma UC lá fica muito caro. No caso do local que só será desmatado daqui a 30 anos, tende a ser remoto, sem infra, e as terras são mais baratas e as vezes até desocupadas por gente.

    Assim, a opção acaba sendo criar x hectares de UC numa área em perigo iminente, ou criar 10x hectares de UC em áreas que por enquanto estão bem mas vão precisar de proteção no futuro.

  2. Tendo dito isso, praticamente todo o Cerrado que resta está na primeira situação: terras caras sob perigo iminente. É obvio que não podem ser postas na balança com terras mais baratas e mais remotas da Amazônia, por exemplo. Um hectare de Cerrado protegido hoje vale mais do que 10 hectares de Amazônia protegidos de ameaças futuras, devido a taxa de desconto e ao valor da escassez do bioma que está desaparecendo. Ou seja, tem que comparar dentro de um mesmo bioma.

  3. Tchê, o exemplo dado com relação às UCs marinhas da Austrália está completamente equivocado. O que está em discussão é o zoneamento e a gestão do – excelente e fundamental – sistema de áreas marinhas protegidas do país. Estás dando muita explicação desconexa e te perdendo na argumentação, sugiro um pouco mais de objetividade senão esse teu "pensar diferente" vira uma salada mista que não convence ninguém.

  4. Assim com no 1º texto, acho que o professor Rafael Loyola está com uma visão correta e inovadora do assunto. Os dois primeiros comentários deste texto, e muitos dos comentários no texto I, mostram como ainda precisamos avançar e como nós, "conservacionistas", ficamos para trás dos "desenvolvimentistas", quando o assunto é estratégia de crescimento e posicionamento.

    É mais do que claro, que os assuntos econômicos estão sempre à frente dos demais elementos, sociais e ecológicos, no mundo capitalista em que vivemos. Logo, seguir a lógica de "mercado em primeiro lugar" para a resolução dos problemas de natureza sociais e ecológicos nos levará a apenas assimilar aquilo que o mercado não quer. É o que o Rafael chama de residual. E isso só resolve o problema por sorte. A importância das áreas protegidas nada tem a ver com a discussão apresentada aqui e na parte I deste texto.

    A conservação da biodiversidade necessita de ações duras e combatentes e ativas. Competição com os economistas/ruralistas. Isso quer dizer, ações desgastantes politicamente e despendedoras de recursos econômicos. Esses recursos gastos hoje, serão economizados no futuro. É como a medicina preventiva e a curativa. Não há como fugir disso. A bancada ruralista é muito forte e rica? Sim. Mas é preciso ter em mente que ela "pegará tudo e nós ficaremos com o resto deles". Me surpreende um pouco essa postura defensiva (com o melhor e menos ofensivo termo que encontrei) dos pesquisadores, frente a um problema real: a conservação é hoje um estorvo para os governos. Áreas protegidas, embora sejam uma vitória para a comunidade científica, e tenham inúmeras utilidades sob uma ótica social, sob uma óptica macro, apenas legitimam a tomada das demais terras para objetivos exploratórios.

    Está na hora de enfrentarmos o problema de maneira lógica e verdadeira, e fortalecermos a conservação ativa, e não residual. Para que não recebamos de brinde, em breve, novos "códigos florestais brasileiros" ou medidas para manejo em UCs de proteção integral, etc.., ou outras medidas impostas pelos nossos "colegas" ruralistas, altamente estrategistas. O avanço econômico desmedido cria os problemas, que nós precisamos depois lidar, de maneira já quase irremediável. A pergunta do Rafael me parece bem clara:

    O ponto é: se formos estabelecer uma nova UC, é melhor fazer isso num lugar que só será desmatado nos próximos 10-30 anos ou em um lugar que será desmatado nos próximos 2 anos?

    Ou prevenimos isso, ou mais tarde, será muito tarde e sombrio. As terras "que só serão desmatado nos próximos 10-30 anos", podem sofrer muito mais sem as dos "próximos 2 anos", mas serão muito mais eficientes e protegidas, se estiverem somadas a essas segundas.

  5. Rafael, vc diz, no seu artigo anterior, o seguinte: "globalmente, e no Brasil não parece ser diferente, áreas destinadas à conservação têm uma natureza residual. Por residual, me refiro literalmente ao que sobrou e não pôde ser utilizado para agricultura, pecuária, mineração, pesca e assim por diante." Vc diz tbem: "Em muitos casos – mais do que você imagina – essas áreas estariam muito bem obrigado daqui a 20-30 anos caso não houvessem sido protegidas" (que é a própria definição de "área residual", de acordo com seu texto). Em outras palavras, vc afirma que as ucs do Brasil ("parece") são residuais e sua criação ("em mais casos do q vc imagina") não fez diferença para a conservação, porque estariam conservadas de qualquer modo. Foi essa afirmação que gerou polêmica, porque ela "em muitos casos" (eu diria que na grande maioria), não é verdadeira (arrisco afirmar). E, o que não é sem importância, sendo essa ou não sua intenção, municia os que não querem a criação (e de defendem a descosntituição) de ucs no país.

    Nesse artigo, vc suspeita que as últimas ucs criadas na amazônia não protegem área residual e afirma que "Escreverei ainda outra coluna, mostrando que as UCs e as Terras Indígenas do Cerrado foram muito eficientes em conter o desmatamento e, portanto, sua criação foi acertada e teve bastante impacto nesse contexto."

    Eu diria que as objeções apresentadas ao seu primeiro artigo (pelos que resistem em pensar diferente?) ajudaram-no a ponderar melhor seus argumentos. Acho que seria mais objetivo para sua tese se você indicasse quais ucs estão hoje protegendo áreas residuais. Quem sabe o ICMBio poderia deixar de lado essas áreas (que não vão ser desmatadas mesmo) e concentrar seus parcos recurso na proteção das que fazem a diferença. Que lhe parece?

  6. Obrigado a todos pelos comentários.

    Maurício, concordo com vc. De qualquer forma é preciso avaliar essa natureza residual das UCs no Brasil e, de fato, estamos fazendo isso atualmente. Termos dados concretos em breve para fazer esse apontamento quem mencionou.

    De qualquer forma, só para retomar meu ponto, ninguém está dizendo que as UCs não servem para nada ou que deveríamos começar do zero. Estou levantando a bola para uma discussão difícil sobre como planejar o estabelecimento das UCs daqui para frente; na linha da sua última sugestão. Eventualmente isso gerará mais conflitos, como o George e o Rodrigo mencionaram.

    Estamos iniciando um grupo na IUCN global para pensar no impacto positivo das UCs do mundo… vamos ver no que dá. A discussão está sendo boa para levantar diferentes aspectos sobre essa questão e temos discutido isso com o próprio MMA.

    Obrigado novamente a todos por lerem a coluna e comentarem sobre a mesma.

  7. Lembremos que até mesmo as áreas "residuais" sofrem usos econômicos também residuais se não forem protegidas. Ou seja, caça, pesca, invasōes, favelas, desmatamento e extração de madeira em pequena escala, e outros impactos de agentes econômicos "residuais", aqueles sem poder político.

    Na prática no Brasil o sistema não consegue proteger nenhum ecossistema do avanço dos agentes econômicos mais fortes, e está reduzido a tentar proteger as áreas residuais dos excluidos e dos baderneiros em geral.

  8. Excelente coluna, Rafael. E gostaria de salientar o ponto principal: como medir a conservação. Este tema é subvalorizado no mundo da conservação, taxado como algo do mundo acadêmico. Mas acho que toda a questão gira em torno do quê medir. Um pouco mais de assertividade da academia também ajudaria: há espécies sensíveis, que indicam status de hábitat. Pode não ser uma espécie com altos índices de fofura, mas elas são importantíssimas. Pode ser que muitos pesquisadores sintam-se preteridos com uma 'priorização'. É, pois, a dificuldade de escolher.

  9. Considero que o tema levantado pelo Rafael abre espaços ricos para uma necessária avaliação de desempenho das ações de conservação da biodiversidade no Brasil. Como já foi reiterado muitas vezes nos comentários e pelo próprio Rafael, não se trata de criticar o que já foi conseguido realizar até aqui, o que seria incoerente. Mas sim de colocar em melhor posição o nosso papel nas diferentes frentes que precisam ser encadeadas para obtermos avanços consistentes na agenda da conservação da biodiversidade. Cabe ainda considerar que uma estratégia para a conservação da biodiversidade de um país como o Brasil não se limita apenas ao foco em UCs, mas sim a todo o território. E a implementação de práticas necessárias para que realmente essa demanda seja considerada pela sociedade: um complexo conjunto de conhecimentos e de especialidades que precisam ser muito bem articuladas, assim como fazem os ruralistas e tantos outros, buscando atender seus interesses setoriais. Por fim, o surgimento de muitos coletivos que tratam de assuntos supostamente correlatos à conservação, mas que são muito pouco integrados, representam um interessante exercício para podermos perceber a distância que ainda existe entre entes supostamente próximos da agenda da conservação da biodiversidade, mas que em verdade estão voltados à especificidades outras, bastante distantes de uma agenda focal e articulada. E que podem até ser contrárias à conservação, como é o caso dos contínuos movimentos de instituições governamentais, instâncias da academia e diversos atores privados, incluindo ONGs, em busca de mecanismos para permitir ações de manejo madeireiro em remanescentes naturais da Mata Atlântica.

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