Análises

O inaceitável varejo portuário praticado no PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento prevê 71 empreendimentos em 23 portos brasileiros, que pedem mais preocupação ambiental.

Mario Mantovani · Leandra Gonçalves ·
17 de setembro de 2014 · 10 anos atrás

Não é de hoje a preocupação da sociedade civil, do movimento ambientalista e também do setor privado com o planejamento de novos portos brasileiros e a ampliação dos já existentes. Temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário.

Para que o Brasil mantenha seu destaque no cenário internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações locais. Importante também pensar um projeto de Brasil moderno com a construção de marcos regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a preservação ambiental e a equidade social. E é preciso criar mecanismos para conferir maior proteção, autonomia e participação social nos processos de licenciamentos, para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança não sejam reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses eleitoreiros.

Na ausência do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico e integrado, os portos estão sendo pensados no varejo, em projetos que não consideram a sustentabilidade como um valor essencial à construção de uma potência.

Falta avaliação ambiental estratégica

“…sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos”

O site do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra investimentos em 71 empreendimentos de 23 portos brasileiros para ampliar, recuperar e modernizar as estruturas. O objetivo é a redução nos custos logísticos, a melhora da eficiência operacional, aumento da competitividade das exportações e incentivo ao investimento privado. Há obras de dragagem, de aprofundamento, de infraestrutura portuária, de inteligência logística e de terminais de passageiros. Além dos portos previstos no PAC, existem ainda outras iniciativas portuárias já em curso com investimentos públicos e privados.

No entanto, sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos.

Foi pensando nisso que mais de 40 organizações, lideradas pela Fundação SOS Mata Atlântica, encaminharam uma carta ao Ministério do Meio Ambiente, do Planejamento e à Secretaria de Portos solicitando a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. O documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de participação social – como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos Estados.

É preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento, utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na construção de um país soberano e sustentável.

Uma grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Nosso país não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica.

Leia também
Porto Sul – Ganhos para quem? Perdas para todos?
Fome de progresso no Porto de Santos
O revide dos tubarões

  • Mario Mantovani

    Geógrafo. Ambientalista, especialista em manejo de recursos hídricos, coordenador do Núcleo União Pró-Tietê (SOS/MA). Fundado...

Leia também

Notícias
28 de março de 2024

Estados inseridos no bioma Cerrado estudam unificação de dados sobre desmatamento

Ação é uma das previstas na força-tarefa criada pelo Governo Federal para conter destruição crescente do bioma

Salada Verde
28 de março de 2024

Uma bolada para a conservação no Paraná

Os estimados R$ 1,5 bilhão poderiam ser aplicados em unidades de conservação da natureza ou corredores ecológicos

Salada Verde
28 de março de 2024

Parque no RJ novamente puxa recorde de turismo em UCs federais

Essas áreas protegidas receberam no ano passado 23,7 milhões de visitantes, sendo metade disso nos parques nacionais

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.