Na contramão de políticas que fortaleçam a fiscalização e a punição de infratores ambientais, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) aguarda que seu projeto de lei 6420/09 seja apreciado pela comissão de meio ambiente da Câmara, com esperanças de rebaixar o transporte ilegal de madeira a um mero crime administrativo, e não penal. Pela legislação em vigor, quem for pego transportando produtos florestais sem a documentação regular pode pegar de seis meses a um ano de prisão, mais multa. Inocentemente, o parlamentar alega que mesmo que o transportador esteja sem guia de transporte, pode estar levando produtos de origem legal. No projeto de lei, ele argumenta: “Apenas devem ser punidas na esfera penal as condutas que colocam em risco os bens jurídicos mais relevantes da sociedade. Na situação in casu, o bem jurídico potencialmente afetado sequer é o meio ambiente”. Não parece que ele conhece o próprio estado em que foi eleito.
Leia também
Brasil registra o maior número de conflitos no campo desde 1985, diz CPT
Segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra, país teve 2.203 conflitos em 2023, batendo recorde de 2020; 950 mil pessoas foram afetadas, com 31 assassinatos →
Acnur anuncia fundo para refugiados climáticos
Agência da ONU destinará recursos do Fundo para proteger grupos de refugiados do clima. Objetivo é arrecadar US$ 100 milhões de dólares até o final de 2025 →
Deputados mineiros voltam atrás e maioria mantém veto de Zema à expansão de Fechos
Por 40 votos a 21, parlamentares mantém veto do governador, que defende interesses da mineração contra expansão da Estação Ecológica de Fechos, na região metropolitana de BH →