O primeiro da lista

Muito se ouve falar ultimamente do Ministério Público ou, simplesmente, MP – que não deve, no entanto, ser confundido pela sigla com as Medidas Provisórias, outra figurinha fácil de uns tempos para cá. Entre Chiquinho da Mangueira, a “máfia do propinoduto”, a discussão sobre seu poder de polícia e a nomeação do contador de Anthony Garotinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município, a imagem da instituição aparece com freqüência na mídia, nem sempre em lugar confortável. Passa por um período conturbado, sem dúvida, e de grande exposição.

Talvez por isso a atmosfera de grande expectativa que envolve a eleição da próxima segunda-feira. Nela os cerca de oitocentos membros do Ministério Público elegem, por voto secreto, os três integrantes da lista que será submetida à Governadora. Ela, por sua vez, entre os nomes eleitos, escolhe quem ocupará, pelos próximos dois anos, o cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado. Trata-se do mais elevado cargo na carreira dentro do Ministério Público Estadual. A seu ocupante, cabe a propositura de ação penal pública contra crimes ambientais praticados por autoridades estaduais.

O alvoroço, portanto, se justifica. A tradição dita que será nomeado o nome da lista tríplice mais votado pelos membros do MP, mas a Governadora parece não gostar de tradições. Na última nomeação, o cargo ficou com o candidato menos votado por seus colegas, o último na lista. Nomeações estranhas, portanto, parecem ser o forte da Governadora. Foi ela quem nomeou o marido Secretário de Segurança do Estado e, depois que ele enjoou do cargo, Secretário de Administração. O temor é que o mesmo critério – se é que isso é critério – seja usado também com o MP.

O Ministério Público é um órgão independente, apesar de vinculado ao Poder Executivo. Sua principal função é provocar, de forma desinteressada, o funcionamento do Poder Judiciário em defesa de direitos coletivos ou individuais indisponíveis, dos quais não se pode abrir mão. Seus membros, para atuar com a imparcialidade e objetividade necessárias, devem gozar de plena independência no exercício de suas funções. Por isso é de se temer a nomeação do Procurador-Geral de Justiça por critério diferente da mais estrita objetividade. Preparo e merecimento devem ser considerados nessa escolha. Contatos e favores pessoais, não.

O Promotor Rodrigo Terra, que hoje atua em uma promotoria especializada em direitos difusos e coletivos, e acompanha de dentro a fase que o MP atravessa, diz que o próximo Procurador-Geral deve encaminhar a instituição a uma autocrítica, revirando os assuntos que hoje trata como tabu ou tenta varrer para debaixo do tapete. Ele conta que alguns assuntos são tão proibidos que, certa vez, antes de um debate promovido pelo próprio Ministério Público, os debatedores perguntavam uns aos outros o que poderiam ou não perguntar. Quais temas eram permitidos e quais eles deveriam deixar de fora.

O promotor sugere, ainda, que se crie um sistema através do qual a população possa controlar, pela internet, como andam os inquéritos e processos movidos pelo MP. Isso aumentaria muito a transparência da instituição e faria maravilhas para a sua imagem. O Poder Judiciário já funciona assim. Parece ser uma boa idéia imita-lo. O MP precisa deixar de ser acusado e passar a acusar mais.

A importância da decisão a ser tomada esta semana, para o meio ambiente, é bem maior do que a princípio se pode imaginar. O Ministério Público tem um papel fundamental na área e um Procurador-Geral de rabo preso pode provocar grandes problemas. E sua escolha interessa a todos nós. Temos que ficar atentos.

No Brasil, onde a grande maioria das ONG’s não dispõe de orçamentos milionários como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, o Ministério Público é responsável pelo ajuizamento de mais de 90% das ações civis públicas ambientais. A sociedade civil, através de ONG’s e associações de moradores, sem dinheiro para contratar grandes bancas de advocacia e descrente no Poder Judiciário, limita-se a levar ao MP suas denúncias para que este as apure e, se for o caso, tome as medidas judiciais cabíveis.

Não tem sido suficiente. No município do Rio de Janeiro, com sua imensa e maltratada extensão litorânea, suas lagoas assoreadas e transformadas em esgoto a céu aberto e uma das maiores florestas urbanas do mundo, cercada de favelas crescentes por todos os lados, apenas cerca de doze ações civis públicas ambientais são propostas por ano. Algo nessa dúzia já não cheira muito bem.