Colunas

O fogo e a arte de criar cabritos monteses

É grande a legislação brasileira contra queimadas. Mas a tradição de pôr fogo no mato é maior.

22 de agosto de 2004 · 17 anos atrás

O interior do Estado do Rio é verde, não há como negar isso. Do alto da maioria dos morros, da borda da maioria dos mirantes, o que mais se vê é o verde. Pena que seja o verde de hectares e mais hectares de capim.

O capim colonião é uma praga que infesta o Brasil. Ele segue o rastro do fogo, o método mais usado por nossos pequenos agricultores para “limpar” suas terras da cobertura vegetal. Uma vez instalado, impede o crescimento de qualquer outra forma de vegetação.

O capim e o empobrecimento do solo, no entanto, são apenas dois dos efeitos do emprego do fogo como forma de preparação do solo para a agricultura ou para a pecuária. As queimadas são uma das principais fontes de monóxido de carbono na atmosfera, um dos responsáveis pelo efeito estufa, a pedra de toque do Protocolo de Quioto. Elas colocaram, há algumas semanas, a região amazônica na mídia internacional como uma das grandes vilãs ambientais.

O estranho é que o Brasil tem uma série de normas específicas para a regulamentação dessa atividade. São leis e portarias do IBAMA, que servem como instrumentos tanto para proibir emprego do fogo em determinadas áreas, quanto para regulamentar o seu uso, onde ele é permitido.

O nosso Código Florestal, a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 – atenção: 1965! – por exemplo, em seu artigo 27, estabelece que “é proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação”. Seu parágrafo único afirma que, nos casos em que o uso do fogo for justificável, este dependerá de permissão expressa do Poder Público para aquela área específica.

O Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, editado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, destina-se justamente a regulamentar o artigo 27 do Código Florestal. Seu texto começa reforçando a proibição do uso do fogo sobre a vegetação. Além disso, apresenta, entre outras coisas, um enorme rol de procedimentos que deverão ser adotados em caso de se proceder ao que chama de Queimada Controlada.

A Queimada Controlada – objeto de manuais e campanhas publicitárias do IBAMA em épocas de estiagem, como agora – depende de prévia autorização do órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente e é, conforme definição deste decreto, “o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris e florestais, e para fins de pesquisa e científica e tecnológica, em área com limites físicos previamente definidos”.

Para se ter uma idéia, a autorização para a realização de uma destas queimadas depende de prévia definição da área a ser queimada, do método a ser empregado e do tipo de vegetação que será afetada. Depende, também, da preparação de aceiros, que são uma espécie de curral para o fogo. Um anel de área sem vegetação, destinado a evitar que o fogo se espalhe além dos limites desejados.

O proprietário deverá, ainda, treinar pessoal para o combate de incêndios, caso a coisa fuja de controle, e para monitorar o fogo até a sua total extinção. E tudo isso só para tentar conseguir a autorização.

Ainda existem outras normas legais sobre o tema, como a Portaria nº 94-N, do IBAMA, que estabelece mais exigências para a queima controlada, e a Portaria nº 18-N, também do IBAMA. Esta regula as queimadas comunitárias, uma espécie de mutirão de pelo menos 5 agricultores, na Amazônia Legal, para a queima de áreas determinadas e num tempo não superior a 10 dias.

As queimadas causam, ainda, outro efeito curioso, mas ilegal, que é o desmatamento de encostas. Qualquer um que se disponha a viajar pelo interior do Estado poderá observar que os nossos morros são inteiramente desprovidos de árvores. E de plantações. E de gado.

O fogo, como qualquer forma de calor, sobe, e subindo se propaga com muita facilidade pelas encostas. Quanto maior for a inclinação, maior a velocidade com que ele sobe. E menos disposição os fazendeiros têm de subir para apagá-los. É uma combinação terrível.

O que vemos, em decorrência disso, são imensas áreas de encosta desmatadas e sem uso. Nelas não se consegue plantar nada. Elas não servem, nem mesmo, para pasto. Isso porque a inclinação é tanta, que nenhuma vaca em sã consciência teria coragem de subir nelas para pastar. E é melhor que não suba, sob pena de acabar emagrecendo, ao invés de engordar ou de cair acometida de vertigem.

Nesses casos, quem acaba se alimentando é a erosão, que come o solo desprotegido, dando origem a enormes voçorocas.

Os casos em que o Código Florestal protege a vegetação das encostas também são muitos. É considerada de preservação permanente, por exemplo, qualquer área em que a inclinação seja superior a 45º. São protegidas, também, as árvores em encostas com a inclinação entre 25º e 45º e a vegetação destinada a prevenir a erosão do solo.

Tais áreas só podem ser desmatadas mediante expressa autorização do órgão ambiental estadual – no caso do Rio de Janeiro, a FEEMA. Em grandes áreas do Estado, porém, o estrago já foi feito.

Mas o próprio Código Florestal, em seu artigo 18, confere ao Poder Público Federal os instrumentos necessários para remediar aquilo que ele tem sido incapaz de prevenir. Lá, o que se lê é que o Poder Público Federal poderá, mesmo sem desapropriá-las, restaurar a vegetação das áreas de preservação permanente que tenham sido desmatadas dentro de propriedades particulares.

O fogo é o meio mais rápido e prático de se “limpar” uma área para o plantio ou para um pasto. Por isso, é o método preferido dos preguiçosos. Mas, convenhamos, nesse caso, seria melhor que deixassem suas propriedades “sujas”.

Leia também

Notícias
27 de julho de 2021

Auditoria do TCU aponta erros do governo federal no combate ao desmatamento na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente terá 120 dias para apresentar um plano de ação com cronograma e medidas que corrijam as falhas apontadas pelo TCU, como a asfixia do Ibama por falta de fiscais

Colunas
27 de julho de 2021

O Brasil precisa aprender a viver no Antropoceno

Se vamos ter que navegar pelo Antropoceno, como espécie e como nação, vamos ter que rever nossa organização interna para conter a degradação

Notícias
27 de julho de 2021

MPF entra com ação civil pública contra fusão do Ibama e ICMBio

Procuradores pedem que Ministério do Meio Ambiente e autarquias escutem a sociedade civil e consulte povos afetados antes de qualquer decisão administrativa sobre o fim do ICMBio

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta