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Unidades de conservação no Rio sofrem com situação econômica


quarta-feira, 16 novembro 2016 16:04

Parque Estadual Costa do Sol - Foto Gustavo Pedro

A gravidade da situação econômica do Estado do Rio de Janeiro já se tornou notória e isto está agravando o desempenho das atividades de diversos setores e com o meio ambiente, o contexto não seria diferente. Salários atrasados, alterações no repasse de verbas, fim de contrato dos guardas, problemas judiciais são os ingredientes que ameaçam o cenário dos 36 parques estaduais ocupantes de 10,5% do território fluminense.

As verbas destinadas às unidades de conservação estaduais vêm do Fundo da Mata Atlântica do Rio (FMA), dinheiro oriundo de compensações ambientais pagas por empresas, recursos administrados pela ONG Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) e repassados aos parques. Entretanto, este convênio foi anulado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça prejudicando, por exemplo, o Parque Estadual Costa do Sol, que está com suas contas bloqueadas. A Justiça entendeu que a Funbio foi beneficiada com a dispensa de licitação. Decisão que pode virar efeito dominó para outras unidades de conservação. Caso não seja encontrada alguma solução, a manutenção dos guardas das unidades será inviável.

Para o secretário do Ambiente, André Correa, a solução seria a criação de uma OS Ambiental para a gestão dos funcionários, saída questionada pelos ambientalistas, pois uma OS aumentaria as despesas num governo que não está conseguindo arcar com os seus compromissos financeiros e contratados por OS, os guardas perderiam o poder de polícia administrativa.

Fonte original: O Globo

2 comentários em “Unidades de conservação no Rio sofrem com situação econômica”

  1. O gigantismo do Parque Estadual da Costa do Sal – fracionado em 43 áreas distintas, ao longo de 7 municípios -, tinha uma lógica de sustentabilidade econômica: seria viabilizado com recursos financeiros das Compensações Ambientais dos empreendimentos licenciados na região; principalmente petrolíferos, das bacias de Campos e Santos. A curto e médio prazos essa lógica não faz mais sentido, ante a abrupta queda da produção e dos preços do petróleo, bem como da redução de novos licenciamentos geradores de medidas compensatórias. Não há nem haverá recursos para regularização fundiária, isto é, para as indenizações imobiliárias nessa valorizadíssima região; bem como para custeio, manutenção dos serviços das áreas públicas desse mosaico de áreas, que deverão ficar intocáveis e daquelas que poderão ser abertas à visitação. Falta gente, falta capacitação em gestão ambiental, falta fiscalização e equipamentos. O prazo de 05 anos para a edição do competente Plano de Manejo, que disciplinará os usos das diferentes áreas do PECSOL se esgotou em abril de 2016. Os proprietários de áreas atingidas pelo Parque foram esbulhados e não se tem perspectivas de que sejam indenizados, ante a falência do Estado RJ. É hora de se rever esse estado de coisas, porque não dá para ficar brincando de parquinho com aprendizes neófitos. O exemplo do que vigia em Búzios para as grande glebas, que vieram a ser englobadas pelo PECSOL é paradigmático: a legislação municipal permitia 3% de taxa de ocupação dos imóveis respectivos; ou seja, os proprietários permaneciam titulares e responsáveis pelos demais 97% não edificantes. Então, para suprimir essa possibilidade potencial de uso, que teria que passar pelo licenciamento ambiental, o Estado resolveu assumir o ônus de ter que indenizar 100% dos imóveis!

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