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Por falhas nos estudos socioambientais, Justiça paralisa concessão de Ferrogrão

Daniele Bragança*
terça-feira, 6 novembro 2018 5:13
Justiça paralisa processo de concessão da Ferrogrão. Foto: Tjflex2/Flickr.

A Justiça Federal em Belém paralisou a concessão da ferrovia Ferrogrão por inconsistências nos Estudos de Impacto Socioambiental, como uso de imagens do Google para indicar o traçado da ferrovia que cortará dois estados, ausência de informações sobre terra quilombola e terra indígena afetadas. O Ferrogrão ligará Sinop, no Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, em Itaituba, Pará.

De acordo com o juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, Arthur Pinheiro Chaves, é temerária a continuidade do processo de concessão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “diante da possibilidade concreta de que o ‘diagnóstico ambiental’, na forma em que se encontra, sirva de base para outros estudos ou para o próprio licenciamento ambiental, contaminando todo o processo com seus vícios de conteúdo”.

Segundo a decisão da Justiça de Belém, os responsáveis pelo levantamento copiaram trechos dos estudos de impacto ambiental feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós, além de não realizarem entrevistas com moradores, nenhum levantamento cultural e arqueológico, apesar da ferrovia passar por região conhecida por vestígios de povos pré-colombianos e ignorar a existência de povos quilombolas e indígenas.

Também não foram realizados estudos prévios essenciais, que fazem parte da exigência dos órgãos licenciadores. Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os estados do Pará e do Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se manifestarem se querem fazer parte do processo judicial.

Mapa do traçado da ferrovia. Imagem: Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) .

A decisão ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental na área afetada, entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA) e, até lá, todos os procedimentos da Ferrogrão ficam suspensos, inclusive as audiências públicas já realizadas.

O principal objetivo da Ferrogrão é o escoamento da soja para o porto e, de lá, para fora do país. Serão quase 1.000 km de extensão de ferrovia. Parte dela seguirá o traçado da BR-163, que começa no sul do país, corta Mato Grosso e termina em Santarém, no Pará. 

Ainda de acordo com o Ministério Público, que questionou o procedimento da ANTT na Justiça, a ação foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso, mas como a entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o Ministério Público Federal no Pará pediu para integrar e passou a ser titular da ação judicial. O pedido foi acatado pelo juiz, que retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar.

A decisão da Justiça, embora preliminar e sujeita à reforma em instâncias superiores, coloca uma barreira nos planos do governo de leiloar a ferrovia, já que os estudos deverão ser refeitos. 

Antes da decisão da Justiça, o cronograma era que os estudos seriam enviados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para análise do ministério dos Transportes. Após a checagem, o ministério reenviaria a papelada para a autora do projeto, a Estação de Luz Participações (EDLP) e, então, após ajustes, tudo seria encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU). Só após esse processo, o governo poderia marcar a data do leilão. A tarefa ficará para o próximo governo.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará.

 

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