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ONGs denunciam Brasil à ONU por violar direito à água e ao saneamento

Sabrina Rodrigues
quarta-feira, 21 março 2018 16:54
No Brasil, moradores convivem com esgoto e lixo à céu aberto. Foto: Raphael Seabra.

 

Os índices e dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), elaborado pelo Ministério das Cidades, demonstram que nos últimos 21 anos o acesso à água potável e aos serviços sanitários pouco evoluíram no Brasil. Mais de 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm seus esgotos sequer coletados. Baseados nestes e em outros dados, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Artigo 19, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Conectas protocolaram hoje (21) denúncia junto ao Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

As entidades alegam que o Estado brasileiro vem histórica e sistematicamente violando o direito humano de acesso à água potável aos serviços de saneamento básico. A denúncia foi entregue pessoalmente a Leo Heller, relator especial da ONU para o assunto, durante o 8º Fórum Mundial da Água, realizado está semana em Brasília.

Em 26 páginas, as entidades mostram-se preocupadas com os pífios investimentos que o governo vem alocando em saneamento, com um corte de 45% entre 2012 e 2018. Em termos de abastecimento de água potável, o documento ressalta uma piora na prestação desse serviço essencial, que resultou na redução da população atendida de 93,3% em 1995 para 83,3% em 2016. Tais investimentos não condizem com o compromisso de cumprir a meta de universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico. Pelo contrário, mantidos os investimentos atuais, somente em 2054 a plena universalização será alcançada.

O documento conclui que o Estado brasileiro, em suas diferentes instâncias, não está alocando todos os esforços e recursos (financeiros e não financeiros) disponíveis, se omitindo, portanto, de uma responsabilidade indelegável. Fato esse que caracteriza a violação do direito humano.

Saiba Mais

Denúncia – Violação dos direitos humanos no Brasil: acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

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2 comentários em “ONGs denunciam Brasil à ONU por violar direito à água e ao saneamento”

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