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MPF pede reabertura de ação civil contra Samarco e Vale

Sabrina Rodrigues*
terça-feira, 17 outubro 2017 17:42
Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco – de propriedade da multinacional brasileira Vale e da australiana BHP Billiton –, na região de Mariana (MG). Foto: Rogério Alves/TV Senado.
Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco – de propriedade da multinacional brasileira Vale e da australiana BHP Billiton –, na região de Mariana (MG). Foto: Rogério Alves/TV Senado.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer defendendo a reabertura de ação civil para que a Samarco Mineração e a Vale adotem medidas para solucionar os danos oriundos do rompimento da barragem de rejeitos em Governador Valadares, em Minas Gerais.

A ação civil pública foi proposta pela Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente (AVADMA), mas foi extinta porque no entendimento da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, o grupo não possui legitimidade para propor a ação.

O Procurador Regional da República, Zilmar Antônio Drumond, assinou o parecer para a reabertura da ação. Para o Procurador, a ação da Associação é procedente, pois a população da cidade está utilizando água possivelmente contaminada. O MPF entende ainda que o requisito de um ano para a constituição da Associação deve ser dispensado, levando-se em conta a dimensão do dano, a relevância social do tema e a relevância jurídica do bem tutelado, por se tratar do maior desastre ambiental da história.

Na ação, a AVADMA pede para que a Samarco e a Vale iniciem obras para captação de água dos mananciais dos rios Suaçuí pequeno e grande, além da captação de água potável no Rio Corrente. Além disso, a AVADMA pede a perfuração de poços artesianos em pelo menos vinte locais, na região do bairro Santo Agostinho e na lateral do anel rodoviário de Governador Valadares.

Outro pedido da Associação é que a Justiça determine que a Samarco divulgue nos órgãos de comunicação a informação de que falseou a verdade quando disse que não há nenhum risco para a saúde humana o uso da água tratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e comunique também ser falsa a informação de que iniciou anteriormente obras de captação de água nos rios Suaçuí pequeno e grande.

Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco – de propriedade da multinacional brasileira Vale e da australiana BHP Billiton –, na região de Mariana (MG). O rompimento das barragens provocou o vazamento de milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério e ainda resultou na morte de 19 pessoas e na destruição do distrito de Bento Rodrigues. O lamaçal se estendeu de Minas Gerais até o estado do Espírito Santo. A cidade de Governador Valadares viu a sua fonte de abastecimento de água, o Rio Doce, completamente contaminado.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

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