MPF entra na briga contra nomeação do novo superintendente do Ibama na Bahia
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MPF entra na briga contra nomeação do novo superintendente do Ibama na Bahia

((o))eco*
domingo, 24 julho 2016 23:58
Sede do Ibama na Bahia. Novo superintendente tem histórico controverso com a área ambiental. Foto: Asibama-BA.
Sede do Ibama na Bahia. Novo superintendente tem histórico controverso com a área ambiental. Foto: Asibama-BA.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia. As recomendações foram expedidas no dia 20 de julho. De acordo com os procuradores, a nomeação do político, ocorrida no dia 18 de julho pelo ministro de Meio Ambiente Interino, Marcelo Cruz, pode ocasionar em conflito de interesses.

Segundo o MPF, “uma vez empossado no cargo de superintendente do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse”. No documento, também é citado o decreto que prevê que “os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira”.

As recomendações do Ministério Público da Bahia foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para que sejam encaminhadas aos ministros.

Entenda do caso

Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo superintendente do Ibama na Bahia responde a um processo dentro do próprio órgão ambiental por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$108 mil em 2013.

A nomeação de Oliveira, que responde a quatro ações por improbidade administrativa, causou reação dos servidores do órgão, que se mobilizam para tornar sem efeito a posse. As recomendações do Ministério Público Federal fortaleceram a luta interna.

 

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6 comentários em “MPF entra na briga contra nomeação do novo superintendente do Ibama na Bahia”

  1. é o primeiro caso de nomeação de gente de fora que não é servidor? Então o problema não é isso, é o cara ter enrosco na JUSTIÇA e as multas do própio IBAMA. Ele já pagou as multas??

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