MPF determina que Ibama informe exigências ambientais para operação de hidrelétrica

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que informe as exigências ambientais cumpridas pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) para operar hidrelétrica na cidade de Paulo Afonso, na Bahia.

O MPF afirma que já faz 12 anos desde que o Ibama concedeu a Licença de Operação nº 509, que estabeleceu condicionantes à Chesf, como a implementação de plano de conservação da fauna terrestre, apresentação de plano de revitalização e organização das áreas de visitação no Complexo de Paulo Afonso, um estudo sobre as potencialidades do município de Glória, entre outros. A LO foi expedida com vigência de quatro anos e encontra-se, portanto, vencida desde 2009.

Para o Ministério Público, a demora do Ibama em avaliar o cumprimento das condicionantes afeta a renovação da licença e a proteção do meio ambiente.

O órgão ambiental, por sua vez, informou que para renovar a LO, seriam necessárias análises preliminares das condicionantes pela equipe técnica responsável, com estudo dos documentos elaborados entre os anos de 2011 e 2013. O Ibama informou ainda que a Chesf foi autuada, em 11 de agosto de 2012 e em 9 de março de 2017, por infrações ambientais relacionadas ao descumprimento das condicionantes da licença.

A recomendação foi expedida em 27 de outubro e o Ibama tem o prazo de 90 dias, a partir do recebimento da requisição, para apresentar as informações solicitadas pelo MPF.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

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