Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em área de vazamento
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Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em área de vazamento

Sabrina Rodrigues
quarta-feira, 30 outubro 2019 17:34
Pescadores atingidos terão direito até duas parcelas extras do seguro-defeso. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil.

Em decorrência da grave situação que envolve o derramamento de óleo no litoral do Nordeste há 60 dias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proibiu a pesca de camarão e lagosta em áreas atingidas pelo vazamento. A decisão veio através da Instrução Normativa nº 52, publicada na terça-feira (29).

O Mapa estabeleceu dois períodos de defeso adicionais: De 1º a 30 de novembro do ano de 2019, fica proibida a pesca de camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e camarão branco (Litopenaeus schmitti), na área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos Municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia, onde o período de defeso costuma ser nos períodos de 1o de abril a 15 de maio e 1o de dezembro a 15 de janeiro.

Já de 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019, a captura de camarão não deve ocorrer entre a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, e na divisa da Bahia com o Espírito Santo, veto que já existe anualmente entre 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.

A Instrução Normativa permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos. Segundo o MAPA, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste. 

Quem têm direito ao benefício são os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso. 

No dia 22 de outubro, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Júnior, anunciou que em novembro 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste receberão uma parcela do seguro defeso. Por causa das manchas de óleo, que atinge oito estados, o governo resolveu antecipar o defeso, que valerá para as áreas contaminadas, independentemente da espécie pescada.

 

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