Em decorrência da grave situação que envolve o derramamento de óleo no litoral do Nordeste há 60 dias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proibiu a pesca de camarão e lagosta em áreas atingidas pelo vazamento. A decisão veio através da Instrução Normativa nº 52, publicada na terça-feira (29).
O Mapa estabeleceu dois períodos de defeso adicionais: De 1º a 30 de novembro do ano de 2019, fica proibida a pesca de camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e camarão branco (Litopenaeus schmitti), na área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos Municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia, onde o período de defeso costuma ser nos períodos de 1o de abril a 15 de maio e 1o de dezembro a 15 de janeiro.
Já de 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019, a captura de camarão não deve ocorrer entre a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, e na divisa da Bahia com o Espírito Santo, veto que já existe anualmente entre 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.
A Instrução Normativa permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos. Segundo o MAPA, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
Quem têm direito ao benefício são os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.
No dia 22 de outubro, o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Júnior, anunciou que em novembro 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste receberão uma parcela do seguro defeso. Por causa das manchas de óleo, que atinge oito estados, o governo resolveu antecipar o defeso, que valerá para as áreas contaminadas, independentemente da espécie pescada.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Isto e Lamentável.parece que o INSS .tem preconceito com os pescadores.
Gente cadê no defeso do camarão . segundo período se setembro e outubro bque o INSS não pagou a ninguém. O que sai agora foi o a primeira parcela do emergêncial .que foi paga aos pescadores. Que o próprio governo .disse que não tinha nada a ver com o seguro defeso .o INSS não que pagar aos pescadores . misericórdia viu
do Óleo ninguém sabe a da dessa 2 parcelas extras .. também . só anuncia mais até agora não saiu . Nem defeso do camarão nem as duas parcelas extras . infelizmente.
Os pescadores não receberam nem o defeso do camarão .o.inss não pagou a ninguém aqui na bahia.periodo de setembro a 30 de outubro . não foi pago siquer o defeso do camarão