Fachin relatará pedido de impeachment contra Ricardo Salles
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Fachin relatará pedido de impeachment contra Ricardo Salles

Daniele Bragança 
quarta-feira, 28 agosto 2019 16:19
Ministro Edson Fachin será relato do pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal,  será o relator do pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade na semana passada. O partido acusa o ministro de cometer crime de responsabilidade. 

A relatoria foi definida na noite de terça-feira (27)

Na quinta-feira (22), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) protocolaram o pedido no STF. Na peça, eles afirmam que o ministro descumpriu o “dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. 

Segundo a Rede, a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli, que multou o então deputado federal Jair Bolsonaro, em 2012, configura como crime de responsabilidade.

Pela Lei nº 1.079/50, pedidos de impeachment são protocolados e julgados no Congresso Nacional. Mas Constituição de 1988 também deu ao Supremo a competência para processar e julgar crimes de responsabilidade de ministros de Estado, e foi por isso que o pedido foi protocolado lá. 

 

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