Em carta aberta, grupo Coalizão Brasil pede veto presidencial às MPs 756 e 758

Nesta quinta-feira (25), o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura publicou uma carta aberta direcionada ao presidente Michel Temer na qual solicita o seu veto às Medidas Provisórias  756/2016 e 758/2016. O documento vem somar na pilha de manifestações públicas contrárias às propostas que vulnerabilizam mais de 600 mil hectares de áreas protegidas. Ontem, o próprio Ministério do Meio Ambiente divulgou em nota oficial a solicitação pelo veto presidencial.

De acordo com a carta, “a aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País”. No texto do documento, o grupo, que é formado por representantes da sociedade civil, da academia e mais de 150 empresas, reforça ainda que esta é uma decisão que beneficiará “alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional” (leia na íntegra).

As MPs reduzem a área de três UCs: a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, ambas no Pará, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Além disso, criam duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA): Jamanxim e Rio Branco. APAs são as unidades de conservação de categoria mais permissiva prevista pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que permitem tanto a presença de propriedades privadas quanto a exploração econômica.

No texto da carta, o movimento pontua ainda que, caso sejam sancionadas, as MPs promoverão “a retirada da proteção de 588,5 mil hectares de florestas na Amazônia e a redução em 20% do Parna de São Joaquim, um dos principais refúgios da biodiversidade da Mata Atlântica”. E ainda que essas “desafetações, recategorizações e alterações de limites de unidades de conservação em curso no governo descumprem claramente um compromisso brasileiro” pela conservação e proteção dos recursos feito, inclusive, em nível internacional.

As MPs foram aprovadas pelo Senado nesta terça (23) e agora dependem apenas da sanção presidencial para serem instituídas. Além de afetar a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia, as propostas diminuem em 10 mil hectares o Parque Nacional de São Joaquim, um dos mais antigos do Brasil. O gestor do parque, Paulo Santi, explicou que a redução proposta provocaria a “exclusão de áreas importantíssimas para a biodiversidade, como a região dos Alagados e de grande beleza cênica, como o cânion do funil”. Além disso, Paulo declarou que a iniciativa de fragilizar o instrumento normativo que cria o parque é “temerária, porque este método pode abrir precedente a outras UCs”.

 

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