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Deputado quer permitir produção e mineração dentro das terras indígenas de MT

Daniele Bragança
quinta-feira, 25 abril 2019 7:59
Os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (MMA), visitam produção de soja em terra indígena no Mato Grosso. Prática não é permitida pela legislação atual. Foto: Divulgação.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma emenda à constituição estadual que autoriza mineração, produção agrícola e pecuária em terras indígenas localizadas no estado. Existem 87 terras indígenas em diferentes estágios de reconhecimento no Mato Grosso, segundo a Funai.

A proposta começou a tramitar no dia 20 de março e acrescenta o seguinte artigo na constituição estadual.

Art. 261-A – É permitido às nações, comunidades, cooperativas e associações indígenas o desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas nas áreas de suas respectivas aldeias.

Essa produção não necessariamente precisa partir dos indígenas, desde que parte da mão de obra seja de índios. Ou seja, a proposta permite arrendar a terra.

A PEC se espelha nas atividades desenvolvidas pelos índios Pareci, que cultivam 17 mil hectares de soja há mais de 15 anos. A terra indígena foi visitada pelos ministros da Agricultura, Teresa Cristina, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em fevereiro.

 

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