Enquanto o lobby da bancada do Amazonas cresce no Planalto para que o presidente envie um projeto de lei reduzindo as Unidades de Conservação criadas pelo governo Dilma, na Assembleia Legislativa do estado a redução ganha defesa na tribuna. O objetivo da bancada é reduzir em 60% o tamanho das áreas protegidas. Mais de um milhão de hectares deixarão de ser protegidos.
Em plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Platiny Soares apontou como desrespeitosa a posição dos órgãos ambientais em relação à presença de produtores rurais e das famílias existentes nas áreas. “Não estamos falando de grandes indústrias que poluem o meio ambiente, mas de seres humanos que estão ali trabalhando por sua subsistência, fazendo agricultura familiar, produzindo em pequenas propriedades familiares”, argumentou.
O deputado afirmou que as decisões oriundas de Brasília não levam em conta a falta de oportunidade de emprego e renda da população local. “O emprego e a renda do nosso interior são a atividade rural. Mas a população enfrenta a insistência dos órgãos federais que tomam decisões sem ouvir as necessidades do povo que reside nas áreas mais longínquas da floresta e que precisam ter respeitados os limites de suas propriedades”, diz.
A ideia de reduzir as unidades de conservação do Amazonas opõe as lideranças da bancada do Amazonas e o Ministério do Meio Ambiente. Em fevereiro, em visita à Manaus, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, criticou a proposta de parlamentares do Amazonas de reduzir a área de Unidades de Conservação no sul do estado. “É muito ruim para o estado, é muito ruim para a região e é muito ruim para o Brasil, que sinaliza ao mundo que a gente não está tomando conta das nossas riquezas”, afirmou Sarney Filho, na ocasião.
No mesmo mês, ambientalistas lançaram um manifesto contra a edição de um possível projeto de lei (ou medida provisória) que recorta Unidades de Conservação localizadas no sul do Amazonas.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Áreas protegidas são o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. As unidades de conservação em particular (áreas protegidas oficiais e dedicadas à conservação da biodiversidade) são focadas na conservação da natureza, mas várias categorias permitem algumas atividades econômicas. Elas vêm ajudando a reduzir o desmatamento (cerca de 37%, segundo um artigo científico, em alguns anos do passado recente), e portanto a mitigar as mudanças climáticas e possibilitar nossa melhor adaptação a elas. As áreas protegidas são o melhor instrumento para proteção das espécies e contribuem de maneira fundamental na defesa dos povos tradicionais.
Essas unidades de conservação criadas em 2016 no sul do Amazonas passaram por longo processo que incluiu estudos, designação de terras pelo Programa Terra Legal, que regulariza terras na Amazônia, consultas públicas, reivindicações por parte da sociedade civil, movimentos sociais, organizações ambientalistas, etc., negociações, inclusive com autoridades estaduais, municipais, parlamentares e e interesses privados, do e no estado do Amazonas, entendimentos entre entidades governamentais para ajustes aos vários planos setoriais, etc.
Elas se situam em faixa de pressão para o desmatamento. Ou seja, têm papel fundamental na prevenção e redução de maior desmatamento no sul do Amazonas, uma das áreas de maior crescimento do desmatamento nos últimos tempos.
Vale ressaltar que o Programa Terra Legal é decorrente de lei que visa regularizar áreas ocupadas na Amazônia. Além da cessão de terras para privados ocupantes, há destinações para interesses indígenas, de assentamentos e ecológico-ambientais, entre outros. Estas são destinadas para as instituições responsáveis. Assim, além de já serem uma parte menor do que foi destinado, das terras destinadas ao Ministério do Meio Ambiente foram retiradas as áreas de interesse maior para projetos de desenvolvimento econômico, inclusive para expansão urbana e agrícola dos municípios da região, para infraestrutura de transportes e para produção energética e mineral, e áreas com sinais importantes de ocupação não conservacionista (exceto populações tradicionais extrativistas, com interesse na conservação). Ainda, novamente além do destinado a outros objetivos, privados e públicos, as categorias foram adaptadas para permitir o manejo florestal sustentável, inclusive por concessões para o setor privado e por comunidades tradicionais, como no caso das florestas nacionais, e para transportes e possivelmente alguma ocupação e agricultura, como no caso da área de proteção ambiental. Algumas categorias, ainda, têm bom potencial de contribuição ao desenvolvimento sustentável local, por meio do turismo, como no caso de parques nacionais.