Comissão Especial da Câmara aprova PL dos Agrotóxicos

O Projeto de Lei 6299/02, chamado de Pacote do Veneno pelos críticos, foi aprovado, hoje (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9. Agora, o texto vai passar pelo Plenário. Se aprovada, precisará passar pelo Senado e por sanção do presidente da República.

O projeto troca a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. Além disso, permite que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Outra alteração foi no prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes, que de 12 meses passa para 24 meses.

Mais uma vez, a reunião foi marcada por muita discussão, troca de acusações e tumulto. A oposição utilizou quatro requerimentos que foram derrubados pela maioria que pertence à bancada ruralista.

O texto não tem data para ser votado no Plenário dependendo da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar em pauta.

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