Mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso tentou iniciar uma ação para diminuir (ou extinguir) o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. No começo do ano, os parlamentares votaram em primeiro turno a extinção da unidade através de um decreto legislativo. Após repercussão, recuaram. Agora, uma Audiência Pública havia sido marcada para o dia 04 de agosto com o objetivo de redefinir os limites do parque. A reunião, por ora, foi cancelada.
A data para a audiência pública deverá ser marcada nesta semana, no retorno da Assembleia Legislativa do recesso.
Mediante o ataque à unidade de conservação, diversos grupos da sociedade, como ONGs, Ministério Público Estadual, ambientalistas criaram um Movimento em Defesa do Parque: o SOS Ricardo Franco, para fazer pressão contra a proposta de diminuição da área da unidade de conservação.
Um problemão fundiário
O Parque Serra de Ricardo Franco é alvo de disputa de terra. Dentro do parque, fazendeiros poderosos, como o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mantêm terras produtivas e a tentativa da atual gestão de fazer valer as regras ambientais iniciou a pressão para que políticos tentassem diminuir ou até extinguir o parque.
No último dia 07 de julho, a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na fazenda Paredão II, localizada dentro dos limites da área protegida, por desmatamento ilegal. A fazenda é de propriedade de Marcos Antônio Tozzati, não possui sede própria e utiliza a estrutura da fazenda vizinha, que pertence ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Em maio, o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 005/2017, que firma o compromisso da implementação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. O acordo prevê a elaboração de um plano de manejo em 21 meses, assim como o levantamento de um diagnóstico fundiário em 14 meses, seguido pela formulação de um cronograma para regularização dos imóveis e a desocupação de áreas em situação irregulares.
Unidade de conservação ameaçada
Em novembro deste ano, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco completará vinte anos de existência. Durante essas duas décadas a unidade de conservação apresenta vários problemas como a ausência de um plano de manejo, desmatamento, situação fundiária irregular e sofre com a presença de propriedades privadas dentro da unidade, sendo este último um dos maiores entraves para implantação do parque, pois é necessário um levantamento de quem possui a titularidade da terra antes da criação da UC, e quem tem o direito de ser indenizado.
Os problemas descritos favoreceram a proposta de diminuição da unidade de conservação e ao mesmo tempo impulsionaram a sociedade a lutar pelo Parque.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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