A lista vermelha de espécies de peixes e invertebrados aquáticos está novamente em vigor. Após um ano suspensa, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido de revogação da lista e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos estão novamente protegidos.
Em junho do ano passado, em decisão preliminar, o Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a portaria não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A portaria 445 proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de espécies de peixes ameaçados de extinção no país e gerou uma onda de protestos de setores da pesca, que pediram sua anulação. Os representantes dos pescadores industriais afirmam que a norma afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já que a lista vermelha protege 31 espécies de peixes comerciais. Os pescadores se articularam e pressionaram o então Ministério da Pesca, que criou um grupo de trabalho para ouvir os reclamantes. A partir daí, uma série de decretos foram sendo publicados adiando a entrada em vigor da norma. Mesmo assim, a briga chegou na Justiça e os pescadores ganharam o primeiro round: a lista foi suspensa.
O Ministério do Meio Ambiente conseguiu vencer o segundo: na semana passada, em decisão publicada no dia 22 de junho, a juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 9ª Vara Federal do DF, julgou improcedente o pedido dos representantes dos pescadores e a lista vermelha voltou a valer.
De acordo com a magistrada, o direito a um ecossistema equilibrado ficaria prejudicado se necessitasse “de consenso entre grupos com interesses antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é ecologicamente viável”, de modo que, uma vez constatada a impossibilidade de exploração de uma espécie, “é desnecessária a participação do Ministério da Pesca e Agricultura, uma vez que, nesta hipótese, reitero que não há que se falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas espécies”, escreve.
Enquanto a disputa judicial parece ter sido temporariamente resolvida, no Congresso Nacional ainda tramita Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a lista vermelha.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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boa noite,sou a favor da proteçao,pesco por gostar do esporte e saborear um peixe fresquinho,ha 50 anos ainda menino no litoral nordestino havia muita lagosta e meros gigantescos mas hoje nem mero nem lagosta.pergunto ao sr. roberto;o senhor conhece o fundo do mar?,no momento que todos os continentes estao preocupado com os estoques pesqueiro o brasil foi um dos paises que nao assinou o tratado de proteçao e pesca sustentavel,o brasil tem que banir os barcos pesqueiros autorizados por ex governantes ladroes como o japao por exemplo,que mata baleias golfinhos peixe boi e outros.eu sou apenas um velho que gosta de pescar e comer um peixinho fresco mas não vou matar nenhum que seja proibido,pois para continuar vivendo só preciso de comida.
O mundo todo fala em sustentabilidade. Isso quer dizer que os interesses econômicos exclusivos perderam sua hegemonia devastadora e unilateral. O que se exige hoje é a associação dos interesses econômicos com os interesses sociais e ambientais. É o "triple botton line". Esgotar um recurso com a alegação econômica é crime. As palavras PRECAUÇÃO e PREVENÇÃO parece que não existem nos dicionários.dos gananciosos empresários da pesca. Parabéns pelo retorno do bom senso e da manutenção da vida para as as próximas gerações. O imediatismo inconsequente só favorece a quem não tem compromissos com o futuro.
Modo clichê: ON
Tem que fiscalizar de modo correto não os “ambientalistas´´ ir pra beira da praia fumar maconha !
já ouvi de agentes do Ibama não poderem fiscalizar por não terem gasolina para os barcos !!!! enquanto protegem o mero ele o mero acaba com lagostas, badejos, sargos garoupas e tudo que vive em seu redor ! quem faz as leis não deve conhecer o fundo do mar de verdade .