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Alerj votará projeto que cria o dia do guarda-parque

Daniele Bragança
quarta-feira, 10 maio 2017 17:02
O Serviço de Guarda-Parques do INEA for treinado e equipado com recursos do FMA. Foto: Arquivo Inea
Os guardas-parques perderam a regulamentação da profissão, mas ganharão um dia só deles. Foto: Arquivo Inea

Está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio um projeto de lei que cria o dia do guarda-parque. A data escolhida para homenagear os profissionais será o dia 31 de julho. A proposta, de autoria do deputado Dr. Julianelli (Rede), foi apresentada no dia 09 de março e tem por objetivo “valorizar e fomentar a atividade exercida por este tão importante profissional”.

Acontece que todos os guardas-parques do estado foram desligados após o contrato de trabalho terminar em abril. Eles tinham esperança de que a Alerj regulamentasse a profissão.

Contratados temporariamente por intermédio de uma lei aprovada em 2007, ainda durante o governo Rosinha Matheus, os guardas-parques participaram de um concurso público realizado em 2012 para contratação por 24 meses, período renovável uma vez, após o governador Cabral publicar um decreto criando o serviço de guarda parque do estado do Rio de Janeiro. Duzentos e vinte civis formaram o primeiro corpo de guardas-parques do estado.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei que amparava a contratação temporária dos guardas-parques foi considerada inconstitucional. Um projeto de lei, de autoria de Carlos Minc (PT-RJ), tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2011 e define formalmente a função de guarda-parque, cria um novo concurso e prevê que os concursados de 2012 sejam incorporados à função. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

 

*Editado às 19h, do dia 11/05, após observação do leitor Renan Arruda. 

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1 comentário em “Alerj votará projeto que cria o dia do guarda-parque”

  1. O PL já irá a plenário e não votado na CCJ. O Minc, relator da CCJ já deu parecer pela juridicidade.
    "PROJETO DE LEI Nº 2425/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE.
    PARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.
    RELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC."
    http://www2.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.a

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