A Justiça Federal acatou parcialmente liminar pedindo a derrubada do decreto de criação do Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, localizado entre o Amapá e Pará, e determinou a realização de novas audiências públicas nos 5 municípios que o Tumucumaque abarca. O decreto não foi derrubado, mas a União terá um prazo de no máximo 1 ano, contado a partir desse mês, para a realização de novas consultas públicas. A decisão é assinada pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá.
A consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente não recebeu a decisão da Justiça, expedida no último dia 13 de maio, e por isso não comentou o assunto.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a unidade de conservação, comunicou, através de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) não recebeu comunicado oficial sobre a decisão e aguarda eventual intimação para se manifestar..
A primeira consulta deverá ser feita em setembro desse ano. Serão realizadas 2 consultas em cada um dos 5 municípios (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari) que o Parque Nacional abarca. De acordo com o argumento da ação movida contra o Parque, na época da sua criação, as audiências ocorreram em apenas 3 dos 5 municípios onde ele está localizado.
A decisão judicial resulta de uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, ex-vereador de Macapá, determinando a anulação do Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002, que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é a maior área protegida em faixa tropical do mundo, com 38.670 quilômetros quadrados, área superior ao estado do Alagoas, que tem 27,778, 551 km².
Neste mês, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comandou uma expedição no Parque com o objetivo de mapear os seus atrativos turísticos.
Em setembro de 2011, o então colunista de ((o)) eco, Pedro da Cunha Menezes, visitou o parque é relatou as dificuldades que os seus 4 analistas ambientais passam para gerir uma área do tamanho de países.
Com poucos recursos, ele faz a diferença
Um elefante branco para o Suriname
Morcegos do Tumucumaque
Saiba Mais
Decisão da Justiça – Processo N° 2003.31.00.000380-0
Leia também
Número de portos no Tapajós dobrou em 10 anos sob suspeitas de irregularidades no licenciamento
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos revela que, dos 27 portos em operação no Tapajós, apenas cinco possuem a documentação completa do processo de licenciamento ambiental. →
Protocolo estabelece compromissos para criação de gado no Cerrado
Iniciativa já conta com adesão dos três maiores frigoríficos no Brasil, além de gigantes do varejo como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e McDonalds →
Com quase 50 dias de atraso, Comissão de Meio Ambiente da Câmara volta a funcionar
Colegiado será presidido pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), escolhido após longa indefinição do MDB; Comissão de Desenvolvimento Urbano também elege presidente →