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Metas consideradas essenciais para serem atingidas durante o próximo mandato. Com esse objetivo, a Fundação SOS Mata Atlântica tornou pública, na última semana ira (6/8), a carta "Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″. Apresentado na Câmara dos Deputados durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, O documento é destinado aos candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos e tem 14 metas.

As medidas são divididas em 3 eixos: florestas, mar e cidades. Em destaque, segue a versão resumida da cara, que pode ser lida na íntegra aqui.

Florestas

  • Manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC 215.
  • Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões.
  • Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018.
  • Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental.
  • Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Mar

  • Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar).
  • Até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira.
  • Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos.
  • Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo.

Cidades

  • Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola.
  • Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018.
  • Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil.
  • Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia.
  • Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.

 
*Com a assessoria de Imprensa da SOS Mata Atlântica.

 

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