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Avança projeto de lei que quer reabrir estrada do colono

Daniele Bragança
segunda-feira, 18 fevereiro 2013 22:31

Mapa da região do Parque Nacional do Iguaçu, destacado em vermelho. Clique nos ícones azuis para ver mais informações.

Alguns projetos andam tão lentamente pelo Congresso que passam despercebidos. Um deles, o Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do deputado Assis do Couto (PT-Paraná), acaba de ganhar uma vitória na Câmara. O projeto reabre a Estrada-Parque Caminho do Colono, estrada de 18 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu.

Na linguagem legislativa, o deputado Nelson Padovani (PSC-Paraná), relator do projeto “pediu pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do Projeto de Lei e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011”.

Para legalizar a estrada-parque, o projeto mudará a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras.

Padovani justificou assim seu apoio ao projeto de lei:

“Neste sentido, a proposta de definição legal de estradas dentro de UCs, que se convencionou chamar “estradas-parque”, se mostra absolutamente necessária para aprimorar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dar efetividade aos objetivos de conservação e preservação, de acordo com o novo paradigma fundado na integração entre o homem e a natureza”.
 
A estrada Caminho do Colono é corta a parte mais importante do Parque Nacional do Iguaçu, que é uma área intangível, inteiramente preservada.

Em artigo publicado aqui em ((o)) eco, Maria Tereza Paduá chamava a atenção, em 2011, para o “douramento de pílula” do projeto de lei, que ao pedir a reabertura da estrada do colono incluía um conceito que não existe na Legislação Brasileira:

“As Estradas Parque são fragrantemente contra a legislação que dispõe sobre Parques Nacionais, a conhecida Lei do SNUC de 2000. De outra parte, o problema é que esse tipo de via, por definição técnica e por simples lógica, não pode ser estabelecido dentro de um parque nacional ou dentro de qualquer outra unidade de conservação. No caso do Parque Nacional do Iguaçu, o efeito de reabrir a Estrado do Colono como Estrada Parque seria dramático. Automaticamente ele ficaria dividido em duas metades”.
A estrada do colono foi aberta na década de 50 e funcionou até 1986. Houve outras tentativas de reabrir a estrada, sem sucesso.

A comissão especial da Câmara votará o parecer de Nelson Padovani (PSC-PR) após o vencimento do prazo para a apresentação de emendas. Se aprovado pela comissão, o texto segue para o Senado.

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