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Deputados fiscalizam demarcação de terras indígenas

O Eco
terça-feira, 13 novembro 2012 21:27
 
Deputado Luis Carlos Heinze cria comissão para fiscalizar a Funai. Foto:  Beto Oliveira/PP
Deputado Luis Carlos Heinze cria comissão para fiscalizar a Funai. Foto: Beto Oliveira/PP

Desde o final do ano passado, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), entrou com pedido para criar uma comissão especial dentro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que fiscalizará a Funai e os procedimentos utilizados pelo órgão para demarcar terras indígenas. A Proposta de Fiscalização e Controle foi oficializada no dia 30 de maio desse ano e já começou a fazer reuniões e audiências para levantar denúncias contra a Funai.

Na justificativa da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC 61/11, o deputado afirma que “A queixa generalizada [sobre a atuação da Funai] é de que nunca houve, nem há critérios seguros para a demarcação desses territórios, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo contratado ou indicado para elaborar o laudo antropológico”, afirma. Segundo nota publicada no site oficial do deputado Heinze, há denúncias sobre o uso de pareceres antropológicos forjados e documentos manipulados.

O deputado Lira Maia (DEM-PA) é o relator da Proposta de Fiscalização e Controle e tem como função coletar denúncias e apresentar, ao final das investigações, um relatório que será apreciado pela Comissão de Agricultura. Caso encontre alguma irregularidade, o relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público, ou para a Polícia Federal ou Tribunais de Contas.

Demarcação de terras indígenas nas mãos do Congresso
Além de fiscalizar a Funai, a banca ruralista priorizou na sua agenda desse ano a votação e sanção do Novo Código Florestal e o andamento da Proposta de Emenda Constitucional nº215, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar novas terras indígenas e ratificar as demarcações existentes. Esta PEC também dá ao legislativo o poder de criar novas unidades de conservação e terras quilombolas.

Em março, mesmo sob protesto das lideranças indígenas, a PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
 
Pela Constituição, antes de seguir para votação em plenário, a Proposta de Emenda Constitucional precisa ser analisada por uma comissão especial.  O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que irá pedir para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) convoque essa comissão. A criação dela é o que falta para que a PEC seja votada no plenário. Mesmo assim, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) se apressou e encaminhou pedido para que a PEC 215 entre na pauta da de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

 

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