Fim da taxa de inspeção veicular em SP recebe críticas

A taxa de inspeção veicular será revogada em São Paulo no próximo ano. A medida, prevista no plano de governo do prefeito recém-eleito Fernando Haddad (PT) (arquivo PDF, página 78), será adotada em meio a um processo de reestruturação do programa de fiscalização de poluentes dos carros em São Paulo, com revisão do contrato com a empresa Controlar, hoje responsável pelo serviço.

Trânsito e poluição em São Paulo. Fotos: Daniel Santini

“Sou contra isenção porque a inspeção veicular é fundamental. Não é justo que todos paguem para que os usuários do transporte individual, que são 28% da sociedade*, fiquem isentos de uma obrigação que é justamente contribuir para redução das emissões de gás de efeito estufa”, argumenta o vereador eleito Ricardo Young (PPS), ressaltando apoiar a revisão do contrato hoje vigente, mas não a revogação da taxa. A polêmica contratação da Controlar levou o Ministério Público Estadual a propor um processo criminal contra o atual prefeito Gilberto Kassab (PSD) e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa.

“Sou totalmente a favor a revisão do contrato que a gente sabe que tem problema. Não vamos confundir a natureza do contrato que determinou a taxa com a isenção da taxa. Carro tem que custar o que ele realmente representa para a sociedade”, completa Young. “Temos que ter a coragem de dizer deu, transporte individual não dá mais. É antidemocrático, não traz benefícios a ninguém, nem para aqueles que o utilizam”.

Bancada ambientalista
Young defende a formação de uma bancada ambientalista pluripartidária na Câmara dos Deputados de São Paulo que atue de maneira conjunta em questões da área. Ele não é o único político a manifestar críticas à revogação da taxa. Recentemente, o ex-deputado federal Fábio Feldman (PSDB), que participou da implementação do rodízio de automóveis na capital quando era secretário estadual do Meio Ambiente, criticou (no Facebook) os vereadores reeleitos Gilberto Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) por estes terem se posicionado em favor do fim da taxa de inspeção veicular.

“Este é um dos programas mais importantes do Brasil de combate à poluição e proteção à saúde publica. E certamente deve ser pago pelos proprietários dos automóveis. Caso contrário recursos do orçamento do município serão utilizados para esta finalidade em detrimento de outras prioridades fundamentais para qualidade de vida dos paulistanos. Espero que os vereadores em questão compreendam a importância do que estou falando e mais do que tudo, defendam a idéia de que políticas públicas corretas devem ser defendidas independentemente de posições político partidárias”, escreveu Feldman.

Junto às irregularidades apontadas pelo MPE, a explosão de reclamações sobre execução da inspeção (leia as reunidas no blog Warm Up, do jornalista Flávio Gomes) colocaram em xeque a continuidade do programa e o tornaram impopular. No embalo das críticas ao Controlar, o vereador Natalini não só apoiou publicamente o fim da taxa, como também apresentou um projeto de lei em 6 de novembro em favor da revogação. Convidado a participar do debate promovido pelo Instituto Vitae Civillis, ele não compareceu.

Mesmo entre aliados de Haddad, a promessa de revogação da taxa e a perspectiva de socialização dos custos da inspeção causa desconforto. Presente no debate, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki (PT) afirmou pessoalmente não apoiar a isenção, mas disse não ter dúvidas de que ela vai ser implementada. “É um compromisso da campanha do Fernando (Haddad) rever todo o projeto (de inspeção do ar) e faz parte deste compromisso a extinção da taxa. Isso vai ser levado adiante”, defende, ressaltando que outras mudanças são necessárias.

“É uma discussão maior, não podemos achar que o Controlar vai resolver o problema da qualidade do ar em São Paulo. É certo que não vai. Os principais emissores de poluição não são (dos carros) licenciados, os que passam pelo Controlar. À medida que vão ficando velhos, os carros vão sendo levados para a periferia e muitos deles não são regularizados”, completa.

Cotado para assumir alguma secretaria no futuro governo, Bonduki prometeu ficar na Câmara dos Vereadores. Ele defendeu durante o debate que, além de mudanças na maneira como a inspeção hoje é realizada, sejam feitas também alterações nos investimentos da cidade, com priorização do transporte público coletivo. “Desenvolvimento e sustentabilidade é a mesma coisa. Não dá continuar achando que desenvolvimento, progresso, seja abrir avenida e colocar mais carro como já se pensou no passado”

* Young refere-se ao levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo com base em dados da Companhia de Engenharia de Tráfego que indicam que 78% das ruas são ocupadas por carros que transportam 28% da população. Leia reportagem sobre o assunto no site do jornal e confira no Outras Vias textos sobre outros estudos que indicam que os carros são opção da minoria nas cidades brasileiras.

Colaborou Daniele Bragança, de ((o)) eco