 |
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, adiou pela segunda vez a tramitação da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência sobre demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação.
A decisão, comunicada por meio de nota, afirma que a instalação da comissão especial só ocorrerá após “ampla negociação entre os setores envolvidos”. É a segunda vez que a mobilização de índios consegue adiar a tramitação da comissão especial. Desde segunda (30), índios e movimentos sociais estão em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena, que acontece até sexta-feira (5). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é a responsável pela organização do movimento. A principal luta é contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que modifica as demarcações de Terras Indígenas.
Em abril, Henrique Alves também suspendeu a tramitação da comissão, após mais de 300 índios invadirem o plenário da Câmara.
A PEC 215 não atinge apenas os indígenas. Ela também transfere para o Congresso a competência de criar novas Unidades de Conservação e demarcar Terras Quilombolas. Pela Constituição, essa atribuição é do Executivo.
Votação da PEC 215 ganhou força após Código Florestal
Após a votação histórica do novo Código Florestal, em abril de 2012, os ruralistas se voltaram para a proposta de limitar o poder do Executivo sobre terras protegidas. Reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deixavam claro qual era o alvo da próxima vitória do colegiado.
Pelo poder de decidir qual Unidade de Conservação, qual Terra Indígena ou Quilombola seria demarcada ou não, até a eleição para a presidência da Câmara entrou no jogo. Henrique Alves recebeu apoio dos ruralistas após prometer que não colocaria obstáculos nas pautas importantes para a bancada.
A pressão social tem dado certo. Até a audiência pública que aconteceria amanhã foi suspensa. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara havia chamado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater sobre delimitação de terras indígenas no Sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Leia Também
Supremo mantém tramitação da PEC das Terras Indígenas
Índios protestam e Congresso adia comissão sobre PEC 215
Ruralistas dominam comissão da PEC das terras indígenas
Leia também
Estudo sobre impacto das alterações no clima em aves pode ajudar espécies na crise atual
Alterações climáticas reduziram diversidade genética de pássaros na Amazônia nos últimos 400 mil anos, mas algumas espécies apresentaram resistência à mudança →
Sem manejo adequado, Cerrado se descaracteriza e área fica menos resiliente às mudanças no clima
Estudo conduzido ao longo de 14 anos mostra que a transformação da vegetação típica da savana em ‘cerradão’ – uma formação florestal pobre em biodiversidade – ocorre de forma rápida; mata fica menos resistente a secas e queimadas →
Pedágio em Magé (RJ) isola bairro e gera impasse que ameaça remanescente de Mata Atlântica
Moradores pedem à Justiça isenção na cobrança; situação gerou pressão por reabertura de estrada em zona de amortecimento de parque nacional, onde vivem espécies ameaçadas →
