Análises

Sobre a importância das unidades de conservação: carta a Rafael e Maria Tereza

Uma celebração da nossa premiada decana da conservação e um chamamento à reflexão de um jovem e brilhante acadêmico

Miguel Milano ·
12 de setembro de 2016 · 5 anos atrás
Entardercer visto das Sete Quedas. Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto: Jayme Queiroz
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Foto: Jayme Queiroz.

O artigo de Rafael Loyola, “Áreas protegidas ou áreas que ninguém quer?”, de 23 de agosto passado aqui no próprio O Eco, e a notícia da premiação de Maria Tereza Jorge Pádua com a medalha John C. Phillips, a mais alta honraria da IUCN, me fizeram ousar esta carta aberta a ambos.

Querido Rafael,

A essência do seu ousado e por isso mesmo polêmico artigo, se eu o entendi corretamente, é a crítica construtiva (porque faz pensar!) à forma de criação e existência de áreas protegidas como unidades de conservação mundo a fora. No artigo, baseado em outro que cita mas eu não li (esclareço) você questiona a real necessidade de proteção de áreas isoladas nos confins amazônicos ou oceânicos, onde ninguém nem nada, em princípio, as afeta ou afetaria. Da mesma forma, você questiona se o que há protegido nas áreas onde a pressão desenfreada e a ação humana destrutiva imperou não passariam de meros resquícios, resíduos ou relictos de formações ecológicas que ninguém quis porque inúteis à produção econômica tradicional, áreas que ainda nos custam caro manter. Assim, que funcionalidade teriam?  Qual a eficiência e a eficácia de áreas assim?

“Conversando” aqui contigo e Maria Tereza tento, senão respostas às suas questões mais provocativas, pelo menos trazer alguma contra argumentação ao que você nos apresentou.

Querida Maria Tereza,

Sua importantíssima premiação, essencialmente por salvar áreas enormes como unidades de conservação nos confins da Amazônia e também na zona oceânica nacional, muitas vezes onde não tinha nada e nem ninguém, é um contrapeso significativo à argumentação apresentada por Rafael. Ao dividir comigo, na condição de amigo pessoal, a comunicação recebida em 21 de maio passado sobre a láurea que receberia, você me deu a honra de saber com antecipação que, ao premiá-la, a UICN queria reconhecer a sua ímpar contribuição em cerca de 50 anos de trabalho fundamental à conservação no Brasil pela proteção de um enorme território, além de sua contribuição ao planeta como um todo tendo em vista sua ativa cooperação com a própria IUCN por décadas.

Rafael,

A engenhosidade humana que tem levado a descobertas científicas e criações tecnológicas fantásticas tem seu equivalente em capacidade destrutiva, como todos nós sabemos. E eu estou mais que seguro da sua consciência sobre isso, bem como de que a conservação só “começou” depois de sentidos os efeitos da destruição da natureza pelo homem, e em reação a ela. Mas para muitos leitores vale este parágrafo extra. Já faz bastante tempo que o homem se deu conta da necessidade de se contrapor às suas ações destrutivas, havendo menções históricas (quero dizer com registros escritos) sobre iniciativas protetoras da natureza e conservacionistas já na idade antiga na China, na Índia e na Grécia. Neste último caso, por exemplo, é famosa a proposição do filósofo Platão (cerca de 400 a.C.) de restauração florestal das colinas de Ática visando a recuperação dos mananciais hídricos locais já degradados à época. Estamos tratando, portanto, de muitos séculos, de milênios de história de iniciativas conservacionistas sendo postas em prática, com acertos e falhas.

Então, salvar sobras, resquícios ou resíduos, para recomeçar do “quase” zero, embora longe do ideal, muitas vezes pode ser a única solução possível, no caso por termos chegado tarde demais para iniciativas conservacionistas maiores. E, não sendo o ideal, mas tão somente o possível, tampouco é errado. Salvar amostras representativas e funcionais de ecossistemas só é possível “se” e “quando” chegamos antes da destruição efetiva e descontrolada decorrente da ocupação humana das “novas” fronteiras territoriais – e elas ainda existem. Então, salvar áreas no meio do nada, no meio da Amazônia ou no meio do oceano, antecipadamente, é acima de tudo um processo preventivo para mais tarde não limitar os esforços de conservação, muitas vezes descomunais, a meros retalhos de ecossistemas a partir dos quais reconstruir “algum” todo. E aqui, possivelmente, mora o maior perigo da generalização de abordagem permitida pelo seu artigo. Ainda que seu texto seja provocativo e construtivo, Rafael, dada a situação de ferrenhos ataques à legislação ambiental que vivemos no Brasil neste momento, seu artigo tende a ser tão ou mais utilizado por quem rejeita e ataca as unidades de conservação do que, de forma positiva, por quem as quer e as defende e quer fazê-las melhor. Os que não querem e atacam a existência das unidades de conservação agora podem usá-lo para dizer que elas não valem nada e ainda custam caro ao erário público! Lamento te apontar isso.

Um outro ponto do seu texto que quero considerar: ainda que o fosse real, melhor não considerar, grosso modo, que as áreas protegidas são aquelas não aptas para agricultura e outros usos econômicos intensivos e que, por isso, talvez também não sejam aptas e nem representativas dos ecossistemas, ecorregiões e biomas locais. Veja bem, além de política e socialmente mais viáveis de proteção muitas dessas áreas pouco viáveis para usos econômicos tradicionais, devido a impedimentos físicos como relevo desfavorável, falta ou excesso de água, ou condições químicas dos solos entre outros fatores, podem contar com outras características de elevados valores conservacionistas. É o caso, por exemplo, de paisagens cênicas marcantes, que podem ser protegidos a relativamente baixo custo econômico, social e político – então, uma mera questão de custo de oportunidade. E conservação não se restringe a biodiversidade, não podemos nos esquecer disso nunca, é muito mais!

Maria Tereza,

Sabemos todos que você não trabalhou sozinha, mas também sabemos que foi a sua liderança decidida que tornou possível a um time incrível de cientistas e técnicos nos legar uma rede fabulosa, ímpar, incomparável de áreas protegidas na Amazônia brasileira através do Plano do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, cuja primeira etapa se tornou pública em 1979 e a segunda etapa em 1982. Por tudo que estudei (e não foi pouco) e pelo muito que você me contou, essa rede de áreas protegidas pensada nos idos de 1970-1980, teve cada uma de suas unidades definida com o que se tinha de melhor na ciência da época a partir do aporte de conhecimento de alguns dos mais renomados cientistas atuando no país nos respectivos temas: Brown, Hafner, Vanzolini e Prance, por exemplo, entre outros. Encarregada de desenhar e implementar o sistema nacional de unidades de conservação do Brasil, você não se fez de rogada, ousou o que pode, e entre nós, acertou em cheio! Com o apoio de Gary Wetterberg, que você sempre faz questão de lembrar e reconhecer, e tomando como ousado guarda-chuva conceitual a teoria dos “refúgios do Pleistoceno”, o trabalho desse time fantástico de cientistas permitiu identificar e selecionar, sistematicamente e de forma científica pela primeira vez no planeta, áreas inegavelmente representativas em termos ecológicos, com elevada biodiversidade, centros de distribuições de espécies e impressionantes concentrações de endemismos, que foram a base fundamental para a definição e criação de inúmeras UCs, todas elas também muito expressivas em termos de áreas, porque definidas no tempo certo, antes de pressões insuportáveis. Foram cerca de oito milhões de hectares “escolhidos a dedo” definidos como unidades de conservação. Se fossem buscadas somente hoje, muitas dessas áreas estariam reduzidas a meros relictos, senão a pó, imagino eu.

Rafael,

Você conhece muito; tem uma mais que respeitável formação acadêmica e produção científica! Cadê os cerrados de Goiás, o estado onde está a sua universidade? Veja os esforços para se ampliar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (originalmente dez vezes maior do que é hoje) sendo sistematicamente barrados por forças políticas e econômicas atrasadas! Se tivesse sido possível no passado, politicamente, realizar o que a ciência e a técnica da conservação tentaram certamente as herdas de veados campeiros que deram o nome à Chapada, ainda existiriam, e a funcionalidade dos sistemas ecológicos locais estaria mais próxima da natural, ainda que o parque fosse uma unidade sitiada por soja ou gado como acontece com o Parque Nacional das Emas, também em Goiás. Rafael, por favor, nos ajude com sua palavra e seus bons artigos de opinião a resolver o nó da ampliação desse parque que é fundamental à conservação dos cerrados. Nem que seja acima de tudo termos mais espaço e matéria prima para seguir fazendo pesquisas de ponta em biologia da conservação, como você faz!

Maria Tereza,

Vamos agora ao longínquo e isolado estado do Amapá, lá onde você criou o Parque Nacional do Cabo Orange (657 mil hectares) e a Reserva Biológica do Lago Piratuba (392 mil ha)! Lá está o grande Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, com quase quatro milhões de hectares (3,846 milhões para ser exato), o maior parque nacional do país e o maior parque de florestas tropicais do planeta. Pertinho do parque, em fase final de pavimentação, passa a BR 156 que corta o Amapá de sul a norte, ligando a capital Macapá ao Oiapoque, na divisa com a Guiana Francesa. A estrada abre o porto de Santana, junto à capital e de águas relativas profundas, aos interesses do território Francês ultramarino. Mas Santana também é visto como entreposto logístico ideal para facilitar a exportação da produção agrícola do sul amazônico, em franca expansão. Além disso, o próprio Amapá também é uma das atuais fronteiras dos sonhos do agronegócio, sendo que ao longo da rodovia os ecologicamente famosos cerrados amazônicos do Amapá já estão quase 100% ocupados. Inicialmente destinados a reflorestamentos, agora também já são cultivados com soja. Próximo passo da fronteira agrícola local: avançar sobre as florestas, mesmo que para isso passando por cima da lei e desconstituindo áreas já protegidas, como é o caso da Floresta Estadual do Amapá, com cerca de dois milhões de hectares, sob sistemáticos ataques desfechados de dentro da Assembleia Legislativa estadual. Se essas unidades de conservação não tivessem sido criadas quando foram quase certamente seriam inviáveis politicamente hoje. Estou errado?

Rafael,

Voltando ao Congresso Mundial de Conservação no qual Maria Tereza foi merecidamente laureada, e ainda tratando de áreas isoladas, te pergunto se o presidente Obama, ao assinar na abertura do evento a criação da maior área protegida do planeta, no Havaí, uma área marinha maior do que o território da Espanha, estaria cientificamente mal assessorado. Eu realmente não creio! O presidente do mais poderoso e tecnologicamente avançado país do planeta, com sete das dez melhores universidades listadas em qualquer ranking disponível e o melhor da ciência mundial ao seu dispor, não se permitiria à distração de errar tanto e tão feio, nem tampouco seria tremendamente aplaudido pela “nata” dos profissionais e cientistas da conservação reunidos no evento, como aconteceu com ele.

Querida Maria Tereza,

Embora você sempre tenha estado lá, agora você formalmente se junta de vez aos melhores da conservação no panteão apropriado a essa plêiade de heróis. Contigo, para citar só dois nomes, estão o emérito professor Edward O. Wilson (EUA), laureado em 2000, e Sir David Attenborough (Reino Unido) laureado em 2012. O primeiro, reconhecido como um dos pais da biologia da conservação como ciência e dos mais reconhecidos, citados e laureados cientistas nessa área de atuação. O segundo, o legendário (para dizer o mínimo) e possivelmente mais importante documentarista de natureza do planeta através de programas na BBC. Não é pouca coisa, você está muito bem acompanhada, e com o reconhecimento e glória que merece.

Rafael e Maria Tereza,

Para além da discussão acadêmica, não sei como vocês vêm a situação em termos práticos. Mas no que tange a mim, eu não revogaria o ato de criação de nenhuma das unidades de conservação que conheço (e são muitas), das menores e mais insignificantes às maiores e reconhecidamente mais representativas, das pequenas ilhas cercadas por usos humanos intensivos, quando não até mesmo inseridas em zonas urbanas, às grandes áreas isoladas da Amazônia. Estou completamente convicto que tudo o que temos, isoladamente ou não, é muito menos do que precisamos para fazer frente aos tempos que difíceis que virão, advindos notadamente do aquecimento planetário e consequentes mudanças climáticas. Precisamos fazer mais, nos adiantar se possível, para resistir como espécie e, para isso, negando e controlando os impulsos destrutivos!

Aos dois o meu abraço fraterno,

Miguel Milano

 

 

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  • Miguel Milano

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Comentários 13

  1. DANIELLE PALUDO diz:

    Querido Miguel Milano,
    Tão bom e importante ver manifestações de apoio as nossas sofridas Unidades de Conservação espinafradas por todos os lados. Obrigado e parabéns pelo seu persistente e obstinado trabalho!


  2. Querido Miguel,

    Obrigado pela carta e por dar continuidade ao debate; na minha opinião ele é saudável e necessário. Vejam (os leitores também) que na minha própria coluna que você menciona, esclareci alguns dos pontos questionados na carta. De qualquer forma, já havia dito que o assunto era polêmico e que o retomaria em colunas futuras – sua carta deixou isso mais claro para mim e escrevei mais sobre isso, abordando aspectos diferentes que não pude abordar na coluna original.

    Você já sabe, mas gostaria apenas de esclarecer para os leitores que eu admiro e valorizo muito o trabalho da Maria Tereza. Tive o prazer de conhecê-la em Curitiba no ano passado e me impressiono com sua contribuição para a conservação. Qualquer oposição entre o meu trabalho e o imenso legado dela não é pertinente.

    Um abraço!


  3. Angela Kuczach diz:

    Milano,

    MUITO OBRIGADA pelo excelente artigo!

    Me ensinou muito sobre passos importantes da nossa história na conservação da natureza – uma historia, infelizmente, muito pouco conhecida até mesmo por quem atua nessa área.

    Maria Tereza foi magistral e não por acaso recebeu o merecidíssimo prêmio. Além de estabelecer 8 milhões de hectares em UCs, o fez baseado nos mais sólidos pilares do que a ciência lhe permitia. o que mais tarde se consolidou no método de estudos para a criação de UCs, que tenta – no meio da colcha de retalhos q temos em alguns biomas – buscar o que de mais precioso temos em biodiversidade e assim tentar protegê-la. Temos muito o que agradecer e reverenciar esse trabalho hercúleo e absolutamente irretocável de Maria Tereza, uma inspiração inesgotável nos desafios que estão por vir!

    O que também implica em termos uma academia mais atuante nas questões práticas de Conservação da Natureza. As UCs que temos hoje são resultado de um trabalho muito duro e que será ainda mais complexo em sua implementação. Novas áreas então… estão a cada dia mais difíceis de serem estabelecidas, mesmo naqueles casos mais emblemáticos – como a ampliação do PN Chapada dos Veadeiros, que você mesmo citou. No futuro as UCs tendem a ser cada vez mais pressionadas e estranguladas… E não há alternativa para qualquer avanço que não implique em uma ciência disponível, funcionando como base sólida para o estabelecimento de políticas públicas e estratégias inteligentes para alcançar esses desafios. O que ocorre hoje – salvo raras exceções – é exatamente o contrário, em que impera a visão acadêmica isolada e preocupada muito mais com suas publicações do que c os efeitos práticos do conhecimento gerado.

    Esse cenário têm que mudar. A academia precisa ser uma aliada! E espero que novos professores, como o Rafael, possam mudar esse cenário, indo além de seus horizontes, construindo uma visão mais ampla, uma percepção mais realista, disponibilizando informações de forma acessível, atuando na prática em prol da conservação e – especialmente – inspirando seus alunos a também seguir pelo árduo caminho da conservação, assim como você fez comigo um dia.

    Um abraço!


    1. Capitão PassaRégua diz:

      Por falar em estudos técnico-científicos para criação das UCs, que estudo que indicou que o melhor shape pro REVIS Alcatrazes era um bando de linha reta no meio do mar?


      1. Angela Kuczach diz:

        Prezado PassaRégua,

        Na verdade trata-se de procedimento padrão náutico mundial, mas vamos lá:

        Ha mais de 20 anos, a Marinha delimitou, constando nas cartas náuticas oficiais (incluindo as eletronicas disponíveis nos GPS) uma área de exclusão de navegação, fundeio e pesca definida como um polígono de dimensões grandes ao redor do arquipélago de Alcatrazes, a chamada Area Delta, restrita aos seus usos para realização de exercícios militares. Mais tarde, a Área Delta tornou-se parte da zona de exclusão/amortecimento da ESEC Tupinambás. Esse é um fato conhecido e as rotas de navios vindos ou demandando os Portos de Santos e São Sebastiao passam por fora e respeitam esta área. Aliás qualquer navegador que passe pela região tem a obrigação de saber disso, uma vez que deve olhar a carta do local em que está navegando. Como disse logo de início, é de conhecimento público e notório o uso de linhas retas e figuras geométricas (como retângulos, quadrados e polígonos) para demarcação náutica é procedimento padrão em todo o mundo, a fim de facilitar as atividades de navegação..

        Dito isto, quando da realização dos estudos para a criação de uma UC em Alcatrazes, observou-se a presença da Área Delta, uma vez que criada a UC, ela automaticamente já estaria inclusa nas cartas náuticas e passaria a ser oficial de forma imediata! Uma saída inteligente e adequada, que também permitiu a Marinha continuar utilizando as regiões de entorno, o que – entre outras coisas – ampliaria a proteção, já que nas áreas de uso da Marinha também não são permitidas atividades de pesca e fundeio. Ou seja, além de proteger a área núcleo de biodiversidade da região, amplamente estudada, facilitou a demarcação oficial dos limites (outro ponto fundamental ao estabelecer uma UC) e aumentou a proteção. Outra coisa importante, é que quando foram criadas as APAs Marinhas Estaduais, a APA Litoral Norte termina e faz divisa exatamente com a Area Delta ao Sul e assim passamos a ter de fato um mosaico de áreas protegidas (por mais que APA não seja grandes coisas, é melhor que nada) que no futuro se bem administrado pode dar base a áreas bem amplas realmente protegidas.

        Espero tê-lo esclarecido!


        1. TchêMar diz:

          1-Continua sem base científica a definição dos limites.2- A chamada Área Delta produzia efeitos de restrição apenas nas datas e horários dos exercícios de tiro, e não em caráter permanente como alegas. 3-Em tempo, exercícios de tiro naval balístico remete aos tempos medievais..não se justificam nos tempos atuais de guerra georreferenciada.


          1. Angela Kuczach diz:

            Oi "TchêMar"!
            Tudo bem?

            Olha, se proteger toda a biodiversidade do arquipélago, incluindo aterrestre e marinha, e ainda ter condições de demarcar claramente os limites da UC por meio de um polígono já reconhecido oficialmente e que produz um mosaico com outras UCs, não são justificativas suficientes, realmente nada do que eu fale será. Vale lembrar que em uma demarcação de limites deve incluir ações que facilitem o reconhecimento e fiscalização. Isso também faz parte dos estudos tecnicos, e não somente a presença de espécies ou ecossitesmas compõem o rol de justificativa. Shape da UC, linhas de limite, matriz paisagística (como a presença da APA) e negociação para formatação final também fazem parte da proposta de criação.

            Ademais… no caso de Alcatrazes, a versão final com os limites da já conhecida Área Delta, permitiram a criação de uma UC maior do que o originalmente pensado. Vale a leitura do Decreto. 😉

            Abs!


  4. Everardo diz:

    Vento todos os depoimentos e esse texto só tenho uma coisa a dizer: Parabéns, Maria Tereza de Calcutá!


  5. José Truda diz:

    Miguel, OBRIGADO por ainda teres paciência pra escrever – não apenas a Rafael e a Maria Tereza mas a todo mundo que ainda não entende a importância das áreas protegidas.


  6. Alexandra Gatti diz:

    Professor Milano,
    Excelente! Que privilégio eu tive por ter sido sua aluna, lá atrás, em 97. Quantas vezes o senhor segurou minha pequena filha no colo para que eu pudesse fazer prova! Ela hoje tem 19 anos e está se enveredando pelos caminhos da conservação da natureza. Um abraço, com admiração!
    Alexandra Gatti


  7. umbrios27 diz:

    Pois é. No passado, o Cerrado era uma "área improdutiva", talvez "desnecessária de se fazer áreas protegidas" visto que as terras lá não valeriam nada, não haveria por que um agricultor desmatá-las. Algumas décadas de tecnologia e pesquisa depois… Achar que uma área vai ser protegida apenas por ser "marginal" e "improdutiva" é ingenuidade.


  8. Crisomar Lobato diz:

    Prezado Milano,
    Graças a profissionais como você e Maria Tereza, pioneiros na criação de Unidades de Conservação, dando exemplo e incentivando os Servidores Estaduais, como acontece no Estado do Pará, onde já criamos 25 UCs somando 21.241.854,00 ha dos quais 5.503.470, ha de Proteção Integral. Muito Obrigado.


  9. paulo diz: