Análises

Atraso na aprovação de legislação dificulta medidas de combate ao atropelamento de fauna

Pesquisadores expõem deficiência na gestão ambiental das rodovias do país. Aproximadamente 475 milhões de animais morrem atropelados por ano no Brasil

Helio Secco ·
12 de setembro de 2018 · 3 anos atrás
Travessia de quatis (Nasua nasua) pela rodovia no interior do Parque Nacional do Iguaçu, PR. Foto: Helio Secco.

As mortes de animais silvestres por atropelamento em rodovias é considerada uma das maiores causas de perda de biodiversidade na atualidade. No Brasil, estima-se que aproximadamente 475 milhões de animais morrem atropelados anualmente. A estimativa leva em conta a extensa malha viária existente ao longo do território de proporções continentais e sua rica biodiversidade distribuída por distintos biomas.

Neste sentido, a Floresta Atlântica sofre grande parte deste impacto, ao combinar dois fenômenos: hotspot de biodiversidade e grande malha rodoviária. Bioma que concentra a maior parte da população brasileira, os impactos da mobilidade interurbana de pessoas e escoamento de produção são predominantes na Mata Atlântica. Assim como o elevado número de animais atropelados.

“A América do Norte e a Europa possuem medidas de mitigação de atropelamento de fauna desde a década de 50.”

A América do Norte e a Europa possuem medidas de mitigação de atropelamento de fauna desde a década de 50. Com isso, eles incorporaram na prática de fazer/reformar estradas as medidas para diminuir a intensidade dos efeitos ecológicos e econômicos negativos intrínsecos ao seu funcionamento. Infelizmente, no Brasil, percebe-se que a legislação ambiental, por mais criteriosa que seja, não tem garantido a instalação de medidas mitigadoras na maioria das rodovias. Os raros casos de rodovias brasileiras que adotaram dispositivos mitigadores — como estruturas de passagem de fauna, cercas de proteção e redutores de velocidades –, especificamente voltados para atenuação do índices de fauna atropelada, são majoritariamente as de administração privada, contempladas pelo programa de concessões rodoviárias do Governo Federal.

Contudo, o fator determinante para que rodovias possam implementar essas medidas mitigadoras depende do que for diagnosticado e recomendado no estudo de impacto ambiental (EIA) atrelado, obrigatoriamente, à situações de ampliação da malha e/ou construção de novos traçados. Ocorre que os EIAs necessários à emissão das licenças ambientais aos empreendimentos dessa natureza são desenvolvidos em curto espaço de tempo (normalmente 12 meses de amostragem) e tendem a ser falhos ao diagnosticar a distribuição espacial e temporal dos registros de atropelamento na rodovia, o que diminui o potencial de efetividade das medidas de mitigação propostas. Como a relação entre esses fatores rege o cenário atual é o que argumentamos em recente artigo publicado na revista científica da Biodiversity Conservancy International, intitulado “Crise da Biodiversidade nas Rodovias Brasileiras”.

Em nível nacional, uma proposta de lei (PL 466/2015) vêm tramitando na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2015, a qual os autores ressaltam sua importância, haja visto que a mesma prevê a adoção de uma série de ações de proteção à fauna em rodovias brasileiras. A principal ação prevista, uma vez que a lei seja aplicada na prática, estipula que todo trecho de rodovia que atravessa unidade de conservação deverá instalar medidas de mitigação com a premissa de estar sobreposta a um espaço territorial destinado primariamente à preservação do patrimônio biológico, e independe de estar contemplado em projeto de ampliação, bem como de ser uma administração rodoviária pública ou privada.

Diante de tal cenário, é urgente a necessidade de aprovação do referido projeto de lei, o qual já foi chancelado por diferentes comissões técnicas (Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania) e aguarda apreciação no plenário da Câmara dos Deputados há meses. O tempo decorrido até a possível aprovação e posterior vigência da lei coloca em risco parte de nossa rara biodiversidade, especialmente em áreas protegidas cortadas por rodovias. Enquanto isso, a cada votação adiada pelo Congresso, centenas de milhares de animais continuam morrendo.

 

Saiba Mais

Biodiversity crisis on Brazilian roads

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  • Helio Secco

    Helio Secco é biólogo, doutorando no Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (UFRJ) e Secretário Geral da REET Brasil....

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Comentários 3

  1. Paulo diz:

    E isto mesmo, perguntar a ela e aos demais candidatos.


  2. Paulo diz:

    Morrem milhares e milhares. Que falta de compromisso, honradez com o nosso patrimônio Brasileiro (Biodiversidade).


    1. Não apaguem meu cmt! diz:

      E o que Dona Osmarina Silva tem feito esses anos todos em relação à isso, até quando era Ministra, hein?