Jocy Miranda, do DNPM, lembra que tem muita água para rolar entre o requerimento para pesquisa e a exploração de fato. Segundo ele, em média, de mil pedidos apenas 600 conseguem alvará para pesquisa, que dura cerca de três anos. Desses casos, 200 apresentam relatórios finais positivos e apenas 20 obtêm concessão de lavra. →
Considerado a nova fronteira para exploração mineral do país, Mato Grosso já tem cerca de 42% de sua área mapeada. E 13% alvo de requerimentos para pesquisa. →
Durante mais um depoimento da CPI da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), o deputado José Riva questionou a superintendente de biodiversidade sobre a existência de programas que incentivem o turismo em unidades de conservação. Ela não só falou que tem todo o interesse que isso saia do papel em âmbito estadual, como exemplificou. “Toda reforma do aeroporto de Alta Floresta só pôde ser feita com recursos de um programa de ecoturismo para um parque no norte de Mato Grosso”, disse Eliani Fachim. Diante disso, pediu sutilmente que a Assembléia Legislativa passasse a colaborar mais com as unidades de conservação do estado, provando que elas podem levar benefícios bem concretos e econômicos às regiões onde estão inseridas. A cutucada vem bem a calhar. O parque em questão é o Cristalino, onde parentes do vice-governador têm terras griladas e que, por isso, tem sido alvo de sucessivos ataques dos deputados pela sua redução. →
A Justiça Federal de Florianópolis definiu os termos de um acordo parcial entre a Baesa, responsável pela construção da hidrelétrica de Barra Grande (SC/RS), ONGs e poder público. A proposta é revisar os planos de monitoramento da recuperação de áreas degradadas e revegetação das áreas de preservação permanente no entorno do reservatório. →
Ao todo o acordo tem oito itens. A Baesa reafirmou que vai atender todas as condicionantes da licença de operação, termo de compromisso e acordo social e promoverá um seminário para esclarecer de que forma vai proceder na recuperação ambiental. Ela também está obrigada a continuar desenvolvendo estudos para relocação da bromélia Dyckua distachia, endêmica da área inundada pela usina. →
Um dos pontos mais importantes é a obrigação da empresa, que destruiu mais de quatro mil hectares de floresta de araucárias, a implementar um corredor ecológico à montante do lago da usina. Para ambientalistas, trata-se do principal ganho que todo o processo de construção da hidrelétrica dará à sociedade, pois a região é considerada o último trecho de vegetação ainda preservada do rio Pelotas. →
Já não é de hoje que a Baesa se comprometeu a executar trabalhos de relocação dessa bromélia. Mas na avaliação da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec) e da inspeção judicial convocada, a ação tem sido insatisfatória e inescrupulosa. →
No dia cinco de novembro acontecerá na sede do Ministério Público uma reunião para discutir os termos para implementação do corredor ecológico. Será às 14h. →
Para facilitar regularização fundiária, projeto de lei que começa a ser votado na Câmara quer liberar municípios para reduzirem matas ciliares e lotearem áreas de preservação. →
