Bolsonaro confirma promessa: Ministério do Meio Ambiente deixará de existir

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), manteve uma das primeiras propostas de campanha e confirmou nesta terça-feira (30) a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. O antigo MMA perderá o status de Ministério para se transformar em uma Secretaria.

O anúncio foi feito por dois futuros ministros já confirmados, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumirá a Casa Civil, e o economista Paulo Guedes, que comandará o Ministério da Economia, pasta que reunirá os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

Na quarta-feira da semana passada (24), o então candidato havia anunciado que estava disposto a reconsiderar a fusão, após receber críticas de representantes de setores do agronegócio, que temem que os produtos voltados para a exportação sejam barrados por causa de questões ambientais, como o desmatamento na Amazônia, por exemplo. O desmatamento ilegal e outras pautas da politica ambiental nacional passarão agora a ser um problema do novo Ministério da Agricultura.

Na ocasião, o presidenciável afirmou que estudaria a proposta, mas não abriria mão de indicar para ministro do Meio Ambiente “uma pessoa que não tem vínculo com o que há de pior nesse meio que nós sabemos”.

No cabo de guerra entre os ruralistas que queriam uma política ambiental mais frouxa versus setores exportadores do agronegócio – que temem o fechamento de mercados –, ganhou o primeiro grupo.

Para o economista Carlos Eduardo Frickmann Young, do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), a transformação do Ministério do Meio Ambiente em Secretaria sinaliza uma concepção de estrutura do estado antiga e divorciada do mundo atual, onde as mudanças climáticas e a noção de sustentabilidade são nortes não só para as políticas públicas, mas para o mercado.

“O custo de uma medida de controle climático na Europa é muito alto. Os países da União Europeia pagam uma taxa elevada se eles emitem acima das metas estabelecidas porque eles percebem o problema climático com grande relevância (…). Como é que eles vão querer lidar com um país que está fazendo justamente o contrário?” questiona.

Ainda segundo o economista, o enfraquecimento da política ambiental no Brasil fará o país perder mercados.

“Restará ao Brasil lidar com os mercados secundários, África, Rússia, países que não têm essa questão climática [como fator de barreira de mercado]. E no caso norte americano, embora a administração federal norte-americana não esteja preocupada com isso, nenhuma empresa vai querer uma manifestação de ativistas na porta da sua loja em Nova York porque aquele produto que está sendo vendido pela loja foi associado à perda da biodiversidade, ao aumento da mudança climática ou ao desaparecimento dos povos indígenas”.

A ideia é partilhada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que afirmou no twitter que a fusão será um triplo desastre. “Essa decisão desastrosa trará graves prejuízos ao Brasil e passará aos consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro sobrevive graças à destruição das florestas, atraindo a sanha das barreiras não tarifárias em prejuízo de todos”, disse.

Transformar a poluição do ar e o desmatamento em um problema do Ministério da Agricultura tornará o produto exportado brasileiro muito frágil a campanhas negativas. Ainda segundo Carlos Eduardo Frickmann Young, o exportador brasileiro terá que investir pesado em certificação ambiental e em campanhas publicitárias para que seu produto consiga se livrar da pecha de desmatador. “Os custos serão altos. Será que os benefícios da expansão da pecuária de baixa produtividade, de expandir as áreas, principalmente de pecuária, que são os grandes beneficiários com a expansão do desmatamento, vão compensar isso aí?”, provoca.

Ambientalistas se manifestam

No início da noite, o Observatório do Clima publicou nota afirmando que a decisão sobre o fim do ministério do Meio Ambiente representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil”.

“Submete o órgão regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao Brasil é um ativo, e não um passivo, que também demanda uma estrutura única de regulação. Também deixa claro que pretende cumprir cada uma das ameaças que fez durante a campanha ao meio ambiente e aos direitos difusos: enfraquecer o Ibama e o Instituto Chico Mendes, não demarcar mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais”, afirma a nota.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – grupo que reúne representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro – afirmou, em nota, que a união dos ministérios “pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas”, já que se trata de um órgão regulador, o ministério do Meio Ambiente, que ficará submetido a um setor regulado.

“Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo”, afirma o grupo, que informa estar “à disposição do governo eleito para apresentar em mais detalhes os riscos envolvidos nessa fusão, assim como apresentar as inúmeras oportunidades que o país tem ao usufruir de uma economia de baixo carbono”.

Criado em 1992, durante o governo Collor, o ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável por formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais. O ministério possui três autarquias e uma agência:

• O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento de grandes obras e por fiscalização de infrações ambientais;
• O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de Unidades de Conservação  federais e pela conservação de espécies ameaçadas;
• O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBJB), responsável pela coordenação da Lista de Espécies da Flora do Brasil e pela avaliação de risco de extinção destas espécies;
• E a Agência Nacional de Águas (ANA), dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil.

Ainda não se sabe o que acontecerá com cada autarquia na nova composição ministerial.